Entre as principais preocupações, a segurança do processo eleitoral de 2026 e a crescente ameaça de ataques cibernéticos impulsionados por inteligência artificial (IA) ocupam posição central. No próximo ano, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente, governadores, senadores e deputados — um cenário que, segundo a Abin, pode atrair tentativas de deslegitimação institucional, interferência externa e ação de grupos criminosos.

Eleições sob pressão: desinformação, crime organizado e influência estrangeira

O relatório identifica “ameaças complexas e multifacetadas” ao pleito de 2026. A principal delas é a tentativa de desacreditar instituições democráticas — fenômeno intensificado pelo episódio de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.

A agência aponta, ainda, a crescente presença do crime organizado em regiões onde exerce controle territorial e o risco de interferências estrangeiras com potenciais objetivos geopolíticos. Segundo o documento, a combinação entre manipulação de massas, algoritmos e desinformação massiva representa um dos maiores desafios à integridade eleitoral.

Tecnologia como campo de batalha: IA, criptografia pós-quântica e soberania digital

A rápida evolução da inteligência artificial é tratada pela Abin como um ponto crítico. A agência alerta que agentes autônomos de IA poderão, em pouco tempo, planejar e executar ataques cibernéticos com capacidade de adaptação — aumentando o risco de incidentes que, eventualmente, possam escalar para conflitos militares.

Outro desafio urgente é a transição para a criptografia pós-quântica. A Abin prevê que, em 5 a 15 anos, a computação quântica tornará obsoletos os sistemas atuais de chaves públicas, impactando comunicações governamentais e transações digitais. O país, porém, enfrenta forte dependência de hardwares estrangeiros e de big techs, que “monopolizam dados e desafiam estruturas estatais”, ameaçando a autonomia nacional.

Apesar das vulnerabilidades, o relatório destaca avanços brasileiros em cibersegurança, como o desenvolvimento de tecnologias de comunicação protegidas por criptografia pós-quântica.

Reconfiguração das cadeias globais e a nova disputa entre potências

A Abin observa que o mundo vive uma “multipolaridade desequilibrada”, marcada pela competição entre Estados Unidos e China e pela desglobalização deliberada, com tarifas agressivas e queda da participação do dólar. Esse cenário afeta diretamente o Brasil, que ocupa uma posição de dependência dupla:

• comercial, em relação à China, grande compradora de commodities;
• tecnológica e financeira, em relação aos EUA e ao Ocidente.

Essas tensões, segundo a agência, têm impacto direto na segurança nacional, especialmente no acesso a insumos estratégicos e na vulnerabilidade das cadeias de suprimentos — questão que ganhou destaque após a pandemia.

Clima extremo, energia e segurança alimentar: riscos que já se materializam

O relatório também ressalta riscos derivados da crise climática. Em 2024, o planeta registrou o ano mais quente da história, superando em 1,5°C os níveis pré-industriais. No Brasil, eventos extremos se tornaram mais frequentes, como a seca na Amazônia e as enchentes no Rio Grande do Sul.

As consequências são expressivas:

• perdas anuais de R$ 13 bilhões em diversos setores;
• vulnerabilidade energética decorrente da redução dos “rios voadores”, com impacto estimado de R$ 1,1 bilhão;
• agravamento das pragas agrícolas, com projeções de aumento de até 46% até 2100;
• riscos às cidades costeiras diante da elevação do nível do mar.

Demografia, migrações e disputa por talentos

O documento também aponta mudanças estruturais. O envelhecimento populacional e a queda da taxa de fecundidade devem reconfigurar a força de trabalho global. A saída de brasileiros qualificados para o exterior é considerada um ponto de atenção.

Ao mesmo tempo, o Brasil se consolida como destino migratório, o que demanda reforço em serviços públicos e vigilância fronteiriça, principalmente em regiões onde o crime transnacional avança.

América do Sul: zona de pressão e interesses estratégicos

A Abin projeta que o entorno estratégico do Brasil — especialmente a América do Sul — está cada vez mais permeável à disputa entre grandes potências pelo controle de recursos críticos, como lítio, terras raras e petróleo. O documento destaca que a China se consolidou como principal parceira comercial do Brasil, enquanto os EUA ampliam pressões por alinhamento, inclusive com sinais de aumento de presença militar na região.

Um mapa de riscos para decisões de Estado

Com participação de especialistas de universidades, centros de pesquisa e órgãos governamentais, o relatório Desafios de Inteligência 2026 sintetiza transições globais em curso — climáticas, demográficas, tecnológicas e geopolíticas — e alerta que o Brasil deve agir rapidamente para preservar sua soberania.

Entre as ameaças mais urgentes destacam-se:

• a proteção do processo eleitoral;
• a preparação para a era pós-quântica;
• a defesa contra IA ofensiva;
• a redução da dependência tecnológica externa;
• a adaptação às mudanças climáticas e às cadeias globais de suprimento.

Para a Abin, o domínio digital é a arena decisiva do século XXI — e o Brasil precisa se fortalecer para enfrentar um cenário marcado por instabilidade, competição e riscos inéditos à segurança nacional.

A aposentada Cleonice Vera Cruz, de 77 anos, é testemunha viva dessa história. Moradora há quase 60 anos, ela descreve uma rotina marcada por medo e improvisos. As casas de madeira, erguidas sobre estacas para acompanhar a oscilação das marés, balançam ao vento e deixam entrar água por fendas abertas pelo tempo. “Quando dá um vento, a casa sacode. Ontem choveu forte e molhou tudo aqui dentro”, conta.

Na última sexta-feira (14), o risco estrutural virou tragédia: uma casa desabou no meio da madrugada. Quatro moradores — entre eles uma criança e uma pessoa com deficiência — só escaparam porque ouviram os estalos da madeira minutos antes do colapso. Outras famílias das redondezas tiveram as moradias comprometidas e precisaram ser acolhidas por vizinhos.

Enquanto isso, na COP30, líderes mundiais discutiam formas de mitigar a emergência climática. Para quem vive na Vila da Barca, porém, a crise ambiental não é conceito — é cotidiano. “Falam de transição energética, mas pouco de quem mora debaixo da copa das árvores”, afirma Gerson Siqueira, presidente da associação de moradores. “Financiamento climático também deveria incluir moradia digna.”

Racismo ambiental escancarado

Um estudo da Habitat para a Humanidade Brasil, apresentado na conferência, reforça o alerta: 66,58% dos moradores de áreas de risco no país são negros. São mais de 2,1 milhões de casas danificadas por desastres climáticos entre 2013 e 2022, e 107 mil completamente destruídas. Nessas regiões, a renda das famílias — majoritariamente chefiadas por mulheres — chega a ser metade da média local.

A diarista Maria Isabel Cunha, a Bebel, sintetiza esse retrato. Mãe solo de dois meninos, um deles com deficiência, vive de trabalhos eventuais que rendem até R$ 50 por faxina. Depende da pensão do filho e luta para garantir o básico, enquanto observa a região turística vizinha ganhar obras de revitalização no contexto da COP30. “Ficou bonito lá”, comenta, sem esconder a distância entre o brilho da cidade e a realidade da comunidade.

Obras avançam, mas futuro ainda é incerto

A Vila da Barca reúne cerca de 600 palafitas. No fim de julho, Águas do Pará iniciou a instalação de sistemas de abastecimento de água e esgoto, num investimento de R$ 15 milhões. A fase inicial foi concluída, e cada casa agora tem hidrômetro. A taxa social prevista é de R$ 66,42 — ainda não cobrada. A rede de esgoto deve ficar pronta em abril do próximo ano.

Para líderes comunitários, porém, saneamento é apenas parte da solução. “Até quando essas famílias continuarão morando em palafitas?”, questiona Siqueira. “Precisamos garantir permanência com dignidade — com infraestrutura e segurança.”

Cultura resistente em meio ao abandono

Apesar da precariedade, a vida cultural da Vila da Barca pulsa forte. Festas juninas, blocos carnavalescos e a passagem da imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré durante o Círio mantêm o sentimento de pertencimento e resistência, simbolizando a força de uma comunidade profundamente enraizada.

Habitação: a pauta ausente da agenda global

Segundo a Habitat Brasil, apenas 8% das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) apresentadas pelos países tratam de questões urbanas e comunidades vulneráveis — justamente onde a crise climática causa mais danos. Para a organização, fortalecer essas populações deve ser prioridade, não justificativa para remoções em massa.

“Defendemos a permanência com adaptação e segurança. Soluções climáticas não podem ser desculpa para expulsar comunidades inteiras”, afirma Raquel Ludermir, gerente de incidência política da ONG.

A Vila da Barca, tão próxima dos debates da COP30 e tão distante de seus efeitos concretos, evidencia a contradição central do encontro: combater a crise climática exige enfrentar, de forma direta, as desigualdades históricas que moldam o território brasileiro. Enquanto isso não acontece, o clima segue mudando — e as vidas mais vulneráveis continuam sendo as primeiras a ruir.

A criatividade de Nunes é um reflexo do cenário desafiador nas escolas brasileiras. Segundo a Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis) 2024, da OCDE, os professores gastam, em média, 21% do tempo de aula apenas para manter a ordem. Quase metade (44%) relata interrupções constantes dos alunos — um dado que escancara a dificuldade de manter o foco em sala.

No Dia Nacional do Professor (15 de outubro), histórias como a de Nunes, da professora Amanda de Sousa, no Piauí, e de Elisângela Dell-Armelina Surui, em Rondônia, mostram que a busca por novas metodologias é o motor da educação no país.

Inteligência artificial e engajamento no sertão

No município de Guaribas (PI), um dos mais pobres do Brasil, Amanda de Sousa encontrou na inteligência artificial uma aliada poderosa. Professora do Centro Educacional de Tempo Integral Paulo Freire, ela ensina algoritmos e ética digital em uma escola com apenas 25 computadores para 200 alunos.

“Eles começaram a despertar interesse e hoje já usam a IA com maturidade, para estudar e ajudar os colegas”, diz Amanda, que desenvolve aulas offline, como a construção de árvores de decisão com animais da caatinga. Seu trabalho faz parte do programa Piauí Inteligência Artificial, premiado pela Unesco por inovação educacional.

Tradição e aprendizado nas escolas indígenas

Em Cacoal (RO), o desafio é outro: preservar a cultura e a língua dos povos Paiter Surui. Segundo a coordenadora das escolas indígenas locais, Elisângela Surui, o interesse dos alunos cai na adolescência, quando muitos buscam estudar fora das aldeias.

Por isso, as escolas investem em práticas ligadas ao cotidiano — da produção de alimentos à confecção de cerâmica —, tornando o aprendizado mais prático e conectado às tradições. “A transmissão de conhecimento sempre foi pela oralidade e pelo fazer. As aulas precisam refletir isso”, explica a educadora indigenista Maria do Carmo Barcellos, que há mais de 50 anos atua na formação de professores indígenas.

Além da disciplina, o diálogo

Para a pesquisadora Luana Tolentino, da UFMG, é preciso repensar a ideia de disciplina como principal critério de qualidade. “A escola deve dialogar com a vida e as experiências dos alunos. O conhecimento não nasce só nos livros, nasce também das vivências”, defende.

Os desafios, contudo, continuam grandes: apenas 14% dos professores brasileiros acreditam que a profissão é valorizada, e 16% relatam impactos negativos na saúde mental — números superiores à média da OCDE.

Mesmo assim, em diferentes cantos do país, professores seguem reinventando o ensino. Com música, tecnologia, cultura e afeto, mostram que educar continua sendo um ato de resistência e transformação.

Belém, Manaus, Porto Velho e Palmas compartilham sérios problemas habitacionais e fundiários. A urbanização desordenada, o crescimento populacional acelerado e a ausência de planejamento urbano eficaz resultaram na expansão de áreas irregulares e em dificuldades para a oferta de moradia digna. A regularização fundiária é um obstáculo importante, já que, em muitas dessas cidades, boa parte da população vive em áreas não regularizadas, o que dificulta o acesso a serviços públicos essenciais.

Saneamento Básico e Saúde

O saneamento básico é um problema persistente na região, agravando questões de saúde pública. A falta de infraestrutura de esgoto, água tratada e coleta de lixo afeta diretamente a qualidade de vida e os indicadores de saúde. De acordo com Fernando Sobrinho, professor da Universidade de Brasília (UnB), o saneamento básico, incluindo a eliminação de lixões, é um desafio que requer várias gestões para ser resolvido.

Violência e Tráfico de Drogas

A violência é um problema central nas capitais do Norte, exacerbado pelo fato de a região ser uma rota do tráfico de drogas, devido à proximidade com países produtores. Facções criminosas exploram essas rotas, aliciando jovens para o crime, o que leva a taxas alarmantes de homicídios entre a juventude, especialmente entre negros, pardos e indígenas. Em cidades como Manaus e Belém, o número de homicídios de jovens pretos e pardos é significativamente maior em comparação com jovens brancos.

Impactos das Mudanças Climáticas

As mudanças climáticas são outro desafio crescente, com a região enfrentando secas extremas que afetam tanto as populações ribeirinhas quanto o transporte e a comunicação entre as cidades. Esse cenário exige que os gestores municipais pensem em soluções integradas para mitigar os impactos ambientais e proteger as comunidades mais vulneráveis.

Especificidades das Capitais

Cada capital da Região Norte apresenta particularidades dentro desses desafios:

• Belém: Sede da COP-30, a cidade é um canteiro de obras que, se bem direcionadas, podem melhorar a mobilidade urbana, o saneamento e a preservação do patrimônio histórico.
• Manaus: Com um dos maiores índices de crescimento urbano, a cidade enfrenta problemas graves de saneamento e regularização fundiária, além de ser altamente dependente do transporte hidroviário, afetado pelas secas.
• Porto Velho: Capital estratégica para o agronegócio, enfrenta problemas ambientais graves relacionados à poluição e às emissões de gases de efeito estufa, além da presença de facções criminosas.
• Palmas: Embora seja uma cidade planejada, enfrenta desafios de expansão desordenada nas áreas periféricas, pressionada pela migração de populações em busca de melhores condições de vida.

Esses desafios, embora complexos, demandam continuidade de políticas públicas eficazes e uma integração entre as esferas municipais, estaduais e federais para promover avanços significativos na qualidade de vida das populações dessas capitais.

A evasão escolar é um problema grave no Brasil, considerado uma “tragédia silenciosa” que contribui para aprofundar as desigualdades sociais. Entre os alunos do quinto mais pobre, apenas 46% concluem o ensino médio até os 24 anos, enquanto a taxa dos estudantes do quinto mais rico é de 90%.

O estudo da Firjan Sesi destaca que a evasão escolar não só prejudica o desenvolvimento individual dos jovens, mas também representa uma perda para a sociedade como um todo. A falta de educação impacta negativamente na economia, na produtividade e na qualidade de vida das pessoas.

Para enfrentar esse desafio, o estudo propõe uma série de medidas, como a criação de programas de tutoria para acompanhar os estudantes em situação de risco, o uso de tecnologias educacionais e a oferta de atividades extracurriculares para estimular o engajamento dos jovens com a escola. Além disso, o documento ressalta a importância de aprimorar a formação e a capacitação dos professores, bem como de envolver as famílias e as comunidades no processo educativo.

A falta de conclusão da educação básica tem consequências muito negativas para aqueles que não conseguem alcançar esse objetivo, que incluem salários cerca de 25% menores e uma expectativa de vida até três anos mais curta. Além dos danos individuais, o país como um todo sofre as consequências dessa situação.

De acordo com o estudo, há um custo social elevado associado à evasão escolar, que afeta não apenas o desenvolvimento econômico, mas também a saúde e a segurança da população. A falta de educação básica aumenta o risco de envolvimento em atividades criminosas e de adoecimento por doenças evitáveis, por exemplo.

Essas consequências ressaltam a necessidade de enfrentar o problema da evasão escolar de forma efetiva, investindo em medidas que ajudem os jovens a permanecer na escola e concluir a educação básica. Isso requer uma abordagem abrangente que envolva governos, escolas, famílias e comunidades para garantir que todos os estudantes tenham acesso à educação de qualidade e possam alcançar seu pleno potencial.

— A cada dez jovens brasileiros, apenas seis concluem o ensino médio. O restante tem suas vidas indefinidas, sem uma base sólida de educação para exercer sua cidadania e ter uma análise crítica para fazer suas escolhas e conseguir se movimentar em meio a mudanças constantes no mundo do trabalho. A eles, falta uma qualificação adequada para uma colação melhor no mercado. São vidas comprometidas, que geram um custo econômico e social — afirma Andrea Marinho, consultora de educação Firjan Sesi e responsável pela pesquisa, acrescentando. — A cada ano, 500 mil jovens maiores de 16 abandonam a escola no Brasil. Isso é muito grave, uma tragédia silenciosa, porque perpetua as desigualdades.

A Firjan Sesi planeja continuar o trabalho de combate à evasão escolar, com a criação de um site que reunirá um repertório de práticas, políticas e programas que possam servir como modelos e inspirações. Além disso, serão elaborados cinco cadernos com esse material, que serão disponibilizados para gestores da educação pública em todo o país.

O objetivo é que esse material possa ser utilizado por escolas, gestores e políticos para o desenvolvimento de políticas e práticas que possam ajudar a reduzir a evasão escolar e melhorar a qualidade da educação. Em agosto, será realizado um seminário com secretários de educação para discutir os resultados da pesquisa e as possibilidades de implementação das práticas sugeridas.

Essa iniciativa é fundamental para avançar na luta contra a evasão escolar no Brasil e garantir que todos os jovens tenham acesso à educação de qualidade e possam concluir a educação básica. A troca de experiências e a disseminação de boas práticas são essenciais para o fortalecimento da educação no país.

— Atrair e reter mais alunos no ensino médio é urgente. O Brasil está em grande desvantagem em relação a outros países. Temos que avançar, não andar para trás — chama a atenção o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.— A evasão escolar é uma âncora que prende esses jovens em um ambiente de pobreza, os impede de se inserir de forma produtiva no novo mundo do trabalho e afunda o Brasil. Precisamos encarar a solução para esse problema como prioridade.

Modelos mais atraentes

A pesquisa realizada pela Firjan Sesi identificou boas práticas que ajudam a evitar a evasão escolar, como o programa Pathways to Education, do Canadá. Esse programa oferece, além de auxílio financeiro mensal, suporte para projeto de vida e para o avanço na aprendizagem. Ele é considerado um incentivo à permanência e ao retorno à escola, um dos cinco pilares estabelecidos pela equipe do estudo da Firjan Sesi para reduzir a evasão.

Outro exemplo é o Programa de Emprego de Jovens de Verão (SYEP), que ocorre em Nova York e atende jovens entre 14 e 24 anos em situação de vulnerabilidade. Esse programa conecta os jovens com experiências profissionais remuneradas e oportunidades de exploração de carreira. Essa iniciativa está relacionada ao pilar transição para o mundo do trabalho, que faz parte dos cinco pilares estabelecidos pelo estudo da Firjan Sesi para combater a evasão escolar.

Essas boas práticas mostram que é possível promover soluções que incentivam a permanência dos alunos na escola e o desenvolvimento de habilidades para o mundo do trabalho. É necessário que essas iniciativas sejam implementadas em conjunto com políticas públicas efetivas, que garantam a qualidade da educação e a inclusão social dos jovens em situação de vulnerabilidade.

Existem diversas experiências bem-sucedidas de apoio à aprendizagem em Chicago, nos EUA. O Programa Saga Education é uma delas, oferecendo tutoria intensiva e personalizada em matemática para os alunos. No âmbito de ambientes de aprendizagem e inovação curricular, as Escolas de Referência de Ensino Médio (Erem) em Pernambuco se destacam por serem escolas de tempo integral. Quanto ao apoio à gestão escolar e à valorização da formação docente, pesquisadores das Universidades de Harvard e Brown conduziram um piloto nos EUA e Inglaterra, no qual professores com baixo desempenho receberam apoio de outros mais experientes. Concluiu-se que essa troca resultou em ganhos na aprendizagem das turmas de ambos os grupos de profissionais.

A diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), Vilma Pinto, e o analista da IFI, Alexandre de Andrade, destacaram que o texto do projeto de lei ainda precisa ser conhecido e que a geração de superávits primários está condicionada ao crescimento da receita, sem buscar alterar o atual nível de gastos. Eles alertam que esse mecanismo pode incentivar a busca por mais receitas não recorrentes, que podem melhorar a situação de curto prazo, mas que não garantem uma trajetória sustentável para o primário e a dívida.

Por outro lado, a economista e professora de MBA da FGV, Carla Beni, elogia o novo arcabouço fiscal e considera que as análises sobre a dependência do marco em relação à geração de receitas são apressadas. “O arcabouço, como carta de intenções, foi bem elaborado. Tem uma característica muito importante, que é a flexibilidade, porque a economia é muito dinâmica. Então, quanto mais flexível, mais longevo passa a ser. E achei audacioso, no sentido de que pretende fazer uma redução muito grande do nosso déficit fiscal”, avalia.

Para que o novo arcabouço fiscal seja bem-sucedido, a professora de MBA da FGV Carla Beni acredita que serão necessárias ações adicionais do governo para estabilizar a dívida pública. Entre as medidas citadas por ela estão a revisão dos gastos públicos para definir o que é mais eficiente, a definição de prioridades no futuro Plano Plurianual (PPA) que será enviado pelo Ministério do Planejamento em agosto e a realização de reformas tributárias que incluam a cobrança de impostos sobre dividendos e patrimônio, a revisão de incentivos fiscais e a tributação de novos setores, como as apostas esportivas. Na ocasião em que apresentou o novo arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo planeja divulgar nesta semana novas medidas para reforçar a arrecadação em R$ 150 bilhões, sem aumentar alíquotas ou criar impostos.

Ciclos econômicos

Dúvidas cercam o alinhamento do novo arcabouço fiscal aos ciclos econômicos, já que o limite de crescimento de 70% nos gastos federais está atrelado à receita e tem um caráter pró-cíclico. Isso significa que os gastos aumentam quando a arrecadação cresce e diminuem quando ela cai, seguindo um modelo semelhante ao do superávit primário. Embora essa regra economize mais em momentos de crescimento econômico e poupe menos em momentos de recessão, os gastos aumentam e diminuem na mesma direção. No entanto, a regra inclui um mecanismo anticíclico, que só se aplica dentro de uma faixa específica. Essa faixa permite que os gastos reais aumentem 0,6% ao ano em casos de baixo crescimento econômico e 2,5% ao ano em casos de expansão significativa do PIB. Portanto, em momentos de recessão, o gasto não diminui, mas continua a crescer no limite mínimo de 0,6% acima da inflação.

O economista e sociólogo Marcelo Medeiros, especialista em desigualdade social e pesquisador do Ipea e da UnB, argumenta que o novo arcabouço não é anticíclico na prática. Ele afirma que uma regra fiscal ideal deve ter mecanismos para expandir a rede de proteção social em caso de necessidade, especialmente em momentos de recessão. Durante a última grande recessão, o Bolsa Família encolheu em vez de se expandir, pois estava sujeito a uma regra pró-cíclica.

Investimentos

Eduardo Costa Pinto, economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), expressa críticas à capacidade do novo arcabouço fiscal de estimular os investimentos, mesmo com a definição de um piso para os gastos. “Quais seriam os motores para puxar a economia nesse momento de desaceleração, como o PIB já mostrou? Ou o gasto do governo, ou o investimento público? É evidente que a nova regra é melhor do que o teto dos gastos, dá um grau de flexibilidade, mas não acho que teremos uma força, uma tração, para que a regra permita ampliação dos gastos e do investimento público para puxar a economia brasileira”, diz.

Vilma Pinto e Alexandre de Andrade, analistas da IFI, argumentam que o estabelecimento de um limite mínimo de investimento em torno de R$ 75 bilhões, que será corrigido pela inflação anualmente, tornará o Orçamento ainda mais rígido, obrigando o governo a cortar em outras áreas, inclusive em gastos obrigatórios. “Em que pese a boa intenção de se preservarem os investimentos, a regra aumenta ainda mais o grau de rigidez orçamentária da União”, escreveram os dois no blog da FGV.

Respostas

Durante a explicação do novo arcabouço fiscal na última quinta-feira (30), o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que uma eventual queda na receita pode atrasar a estabilização da dívida pública. Contudo, o secretário destacou que os gastos devem crescer menos que a receita em praticamente todos os cenários, com exceção de uma possível recessão que resulte em queda na arrecadação.

“A pergunta recorrente que vocês vão fazer é: ‘E se a receita não vier?’ O que a gente já reiterou é que, independentemente do comportamento da receita, a despesa vai crescer menos que a receita. Obviamente que, quanto mais rápido conseguirmos recuperar as bases de financiamento, mais rapidamente vamos conquistar os resultados primários necessários para estabilizar a dívida [pública]. Este é o objetivo de todos, e também entendo que seja o objetivo dos parlamentares com quem o ministro tem conversado”, rebateu Mello.

De acordo com as declarações do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o limite mínimo de crescimento real das despesas em momentos de baixo crescimento econômico é estabelecido em 0,6% acima da inflação. Esse valor foi determinado levando em consideração a taxa média de crescimento da população. “Com essa taxa, podemos assegurar que os gastos per capita estão mantidos em momentos de recessão. Ninguém vai deixar de ter acesso a programas sociais básicos em momentos de crise, como aconteceu com o Farmácia Popular recentemente”, justificou.

O ministro Haddad reforçou durante o anúncio das medidas que os percentuais de 0,6% e 2,5% de crescimento são adequados para tornar o novo arcabouço fiscal anticíclico. Ele explicou que o limite mínimo de 0,6% foi estabelecido para evitar que o governo precise solicitar ao Congresso a alteração das regras fiscais em situações de novas recessões, como ocorreu nos últimos anos.