O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator Damião Feliciano (União-PB) ao PLP 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). Em vez de aplicar o critério proporcional estabelecido pela antiga Lei Complementar 78/93 — agora revogada — o relator propôs um acréscimo político negociado, que evita a perda de vagas por estados que veriam sua representação encolher com a nova contagem populacional.

“Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, justificou Feliciano, ressaltando que retirar cadeiras de determinadas regiões — especialmente do Nordeste, que perderia oito vagas — significaria reduzir sua força política e capacidade de captação de recursos federais.

A proposta surge após decisão do Supremo Tribunal Federal, que em agosto de 2023 reconheceu omissão do Congresso na atualização da distribuição de cadeiras conforme a Constituição. A ação foi movida pelo governo do Pará, estado cuja população cresceu significativamente nas últimas décadas.

O projeto segue agora para análise do Senado.