Essas iniciativas abordam situações frequentes, como atrasos de voos, cancelamentos e alterações em pacotes turísticos, além de fornecer dicas práticas para evitar transtornos.

Problemas com voos: direitos e deveres

Viagens aéreas podem ser afetadas por atrasos, cancelamentos e overbooking. A Senacon lembra que passageiros têm direitos assegurados pela legislação brasileira e pelas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

• Atrasos superiores a 1 hora: a companhia aérea deve oferecer acesso a comunicação, como telefone ou internet.
• Atrasos superiores a 2 horas: o passageiro tem direito a alimentação, fornecida por vouchers ou refeição.
• Atrasos superiores a 4 horas ou cancelamentos: a empresa deve oferecer acomodação ou hospedagem, com transporte incluso, e o passageiro pode optar por reembolso total, reacomodação em outro voo, ou execução do serviço por outro meio de transporte.

Além disso, companhias aéreas são obrigadas a fornecer informações claras e atualizadas sobre a situação dos voos e as causas de qualquer problema.

Pacotes turísticos: proteção contra mudanças e cancelamentos

Em relação a pacotes turísticos, a Senacon reforça que alterações unilaterais feitas pelas empresas, como mudanças em itinerários, hospedagens ou serviços, são proibidas sem o consentimento do cliente.

Se isso ocorrer, o consumidor pode cancelar o contrato e receber reembolso integral ou optar por outro pacote de igual ou superior valor, sem custos adicionais. Já cancelamentos solicitados pelo cliente podem estar sujeitos a multas, que devem ser proporcionais, claras e razoáveis, conforme previsto no CDC.

Caso o serviço contratado não seja cumprido, como hospedagem diferente da prevista, o consumidor pode exigir reparação financeira ou até indenização por danos morais e materiais.

Dicas práticas para evitar problemas

A Senacon oferece recomendações úteis para quem está planejando viagens:

• Leia contratos com atenção: verifique todas as cláusulas, inclusive as condições para cancelamentos e multas.
• Planeje com antecedência: fazer reservas antecipadas pode evitar imprevistos e reduzir custos.
• Documente tudo: guarde comprovantes de pagamento, e-mails e mensagens trocadas com fornecedores. Esses registros são essenciais em caso de disputas ou pedidos de reparação.

Além das campanhas educativas, a Senacon disponibiliza a plataforma consumidor.gov.br, que permite aos turistas registrar reclamações contra agências de viagens, companhias aéreas e hotéis, agilizando a resolução de conflitos.

Com essas orientações, consumidores podem viajar com mais segurança, conscientes de seus direitos e preparados para agir em caso de problemas.

O levantamento foi realizado nos dias 08 e 09 de janeiro de 2024. Foram pesquisados os preços de 30 (trinta) produtos que têm relevante procura por compor as listas de materiais escolares. Em todos os endereços eletrônicos, as buscas pelos produtos observaram as mesmas características, como, por exemplo, fabricante, cor e referência.

Os agentes do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor selecionaram e-commerces de fornecedores populares com grande presença na cidade do Rio de Janeiro: Amazon, Americanas, Kalunga, Magalu e Mercado Livre.

Durante a pesquisa, os agentes identificaram variações de preços entre o período analisado para o mesmo produto nos diferentes sites. O produto com maior variação de preço foi a régua 30cm New Line Azul, que na Kalunga custava R$ 3,10 e na Amazon, R$ 21,53, uma variação de 594,52%.

A segunda maior variação de preço foi em relação à borracha com cinta Max Pastel Faber Castell, que na Americanas custava R$4.05 e no Mercado Livre, R$17,00, uma variação de 319,75%

A terceira maior variação de preço constatada foi em relação ao lápis grafite redondo Ecolápis N.2 B Max Preto Faber-Castell Bt 4 Um, cujo preço era R$5,00 na Kalunga, enquanto no Mercado Livre, o produto custava R$ 18,50, uma diferença a de 270%.

Em quarto lugar no ranking das diferenças ficou a mochila infantil escolar de rodinha Spector Pelúcia Uny Unicórnio, que no Magazine Luiza custava R$ 224, 91, e na Americanas era vendida a R$ 809, 73, uma variação de 260,02% ou R$ 584, 82, em termos de preço. Diferença significativa e que pode pesar bastante no bolso do consumidor.

A quinta maior variação de preços foi em relação ao apontador com depósito minibox Faber-Castel .Na Amazon custava R$6,03, enquanto no Mercado Livre o produto era vendido por R$ 17,90. Uma diferença de R$196,85%.

Em conclusão, a pesquisa realizada pelo Instituto Municipal de Defesa do Consumidor constatou que há variações significativas de preços nos produtos entre as diferentes lojas, o que evidencia a importância do consumidor realizar uma pesquisa prévia para encontrar o melhor preço e as melhores condições de compra.

Diretor-executivo do Procon Carioca, Igor Costa faz outras recomendações ao consumidor.

– É importante verificar se o site é confiável, os prazos de entrega e de garantia de cada loja, além da política de trocas. E sempre estar alerta à qualidade dos produtos, data de validade, procedência e o estado de conservação da embalagem. Certificar-se se o produto não é falsificado, para não pôr em risco a segurança da criança. Ressalto ainda que é vedado às creches e escolas solicitar aos alunos na lista de materiais produtos de uso coletivo, informa Igor Costa.