Assim como ocorre todos os anos, muitos brasileiros deixaram para entregar o IRPF no fim do prazo. Cerca de 4 milhões de declarações foram enviadas entre os dias 30 e 31 de maio, os últimos dias para a entrega.

O aumento no número de envios pode ser atribuído à maior disponibilidade de declarações pré-preenchidas, que facilitaram o procedimento e foram acessíveis para 75% dos contribuintes. No final, 41% dos declarantes utilizaram esse recurso.

Quem não entregou a declaração dentro do prazo fica sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do valor devido, dependendo do montante não declarado.

O número de declarações entregues ainda pode aumentar, uma vez que a Receita Federal, de forma extraordinária, prorrogou o prazo para contribuintes do Rio Grande do Sul até 30 de agosto. A medida foi tomada em razão da tragédia climática que atingiu o estado desde o fim de abril, afetando mais de 2,3 milhões de pessoas.

Doações

Neste ano, também aumentou o número de doações feitas diretamente na declaração do Imposto de Renda. O valor global em 2024 chegou a R$ 330,43 milhões, destinados por 237.081 contribuintes, superando os R$ 283,75 milhões do ano anterior.

O estado que mais recebeu recursos foi o Rio Grande do Sul, com mais de R$ 86 milhões direcionados a fundos de proteção a crianças, adolescentes e idosos. Em seguida, ficaram São Paulo (R$ 68 milhões) e Minas Gerais (R$ 34 milhões).

O dinheiro, na verdade, corresponde a impostos pagos que o contribuinte pode direcionar para causas que considere importantes. Podem ser destinados até 6% do tributo devido, a serem aplicados em instituições e causas escolhidas. Essa é uma das poucas formas de o cidadão participar diretamente, sem intermediários, da aplicação de recursos públicos.

Apesar do aumento, o número de doações segue bastante abaixo do potencial máximo. Caso todos os contribuintes indicassem o destino do dinheiro, a quantia direcionada poderia chegar a R$ 12,9 bilhões.

Estatísticas

Das declarações entregues este ano, 60,6% têm direito a alguma restituição do IRPF. Os valores começaram a ser pagos nessa sexta-feira (31). Foram desembolsados R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes.

Todo o valor, informou o Fisco, será destinado a contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades deste ano.

Em 2024, a média de idade dos contribuintes ficou em 47 anos. Além disso, 18,9% das pessoas isentas enviaram a declaração do IRPF. Pela primeira vez, a fatia de contribuintes que preencheram a declaração de forma online, diretamente na nuvem da Receita Federal por meio da plataforma SouGov, ficou acima de 10%. Outros 7,3% preencheram a declaração pelo celular, enquanto a maioria ainda utilizou o programa disponibilizado pela Receita Federal (82%).

O prazo de entrega da declaração começou às 8h de sexta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

Segundo a Receita Federal, 88% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 6,7% terão que pagar Imposto de Renda e 5,3% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (72,8%), mas 16,6% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 10,7% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Um total de 47,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,4% dos envios.

Novo prazo

Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir da última sexta-feira (15), o programa teve a liberação antecipada para terça-feira passada (12).

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades

Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.