Baixe AQUI a Declaração Original.

O governo tem explicitamente mirado em um grupo religioso específico, rotulando-o categoricamente como um “dano social” e um “prejuízo”, enquanto mobiliza o poder estatal de forma retaliatória. Tais ações constituem uma grave violação do Artigo 20 da Constituição da República da Coreia, que garante a liberdade religiosa e o princípio da separação entre igreja e Estado. Shincheonji, Igreja de Jesus, expressa profunda preocupação com essa interferência unilateral do poder estatal e pede fortemente à administração que defenda os princípios de governança justa, contida e constitucional.

Em 12 de janeiro, o presidente Jae-myung Lee afirmou durante uma reunião com líderes religiosos que “danos sociais [causados por uma religião específica] foram negligenciados por tempo demais, resultando em grandes danos.” Isso foi seguido em 13 de janeiro pelo primeiro-ministro Min-seok Kim, que, durante uma reunião do Gabinete, utilizou termos como “seita” e “heresia” para ordenar uma investigação conjunta e medidas de “erradicação”.

Essas declarações efetivamente tiram uma conclusão antes que qualquer investigação formal tenha começado. Tal retórica do chefe do poder executivo rotula, preventivamente, um grupo religioso específico como uma “entidade socialmente problemática”, o que pode ser interpretado como comprometimento do devido processo e dos princípios do processo investigativo.

Enquanto uma investigação conjunta mandatada pelo governo está em andamento, a administração está desmontando descaradamente os limites constitucionais ao declarar o grupo uma “seita” e um “dano” como uma conclusão inevitável. Por qual autoridade um governo secular define e julga a doutrina religiosa? Com base em que fundamento jurídico a mais alta instância de poder fornece ‘diretrizes investigativas’ que minam a independência do Judiciário?

Os critérios para “ortodoxia” ou “heresia” nunca devem se basear em proximidade política ou interesses seculares; elas devem estar enraizadas unicamente nas Sagradas Escrituras.

A história se repete. Há dois mil anos, Jesus Cristo foi rotulado de “herege” e perseguido pelo estabelecimento religioso de sua época. No entanto, a história validou Jesus como a pedra angular da fé. Da mesma forma, é justificável rotular um corpo religioso como “herético” com base no tamanho da congregação ou nas afirmações de pastores rivais, em vez do conteúdo da Bíblia atualmente?

Com o devido respeito à questão, Shincheonji, Igreja de Jesus, propôs repetidamente uma solução transparente: vamos resolver essas disputas teológicas por meio de um teste bíblico aberto e público, fundamentado nas Sagradas Escrituras, e não na emoção ou pressão política. Até o momento, não houve uma resposta justa a esse convite.

Shincheonji, Igreja de Jesus, nunca reivindicou infalibilidade. Se houver erros doutrinários ou sociais genuínos, pedimos que sejam identificados com especificidade. Estamos comprometidos em corrigir quaisquer falhas e mantivemos essa postura de forma consistente. Os ensinamentos da Bíblia guiam nossas ações enquanto buscamos nos tornar crentes íntegros e respeitados em nossas comunidades. Desde serviço voluntário durante desastres nacionais até liderar campanhas de doação de sangue recordes durante crises de suprimentos, buscamos ser uma parte vital da sociedade. Apesar disso, o governo continua a usar rótulos abstratos como “dano” sem apresentar um único caso específico de dano verificado.

Além disso, apesar de inúmeras alegações anteriores, o processo judicial repetidamente resultou em absolvições ou constatações sem suspeita. Reciclar questões já resolvidas pelos tribunais como combustível para ataques políticos e midiáticos só leva espectadores e todas as partes envolvidas a questionar se isso reflete o que a República da Coreia representa ou se marca uma ruptura com os padrões de um Estado democrático governado pelo Estado de direito.

O Presidente e o estabelecimento político devem se afastar da política de bode expiatório e caminhar para uma política de unidade que sirva a todas as pessoas que representam. Tentativas de usar estabelecimentos religiosos para evitar riscos políticos, ou de usar a opinião majoritária como arma para suprimir uma religião minoritária, não servem nem ao desenvolvimento nacional nem à democracia. O Estado tem o dever de garantir que nenhum cidadão seja ostracizado ou discriminado com base em sua fé.

Se uma religião for alvo hoje, qualquer grupo marginalizado pode ser o alvo amanhã. Shincheonji, Igreja de Jesus, permanecerá firme na verdade e na fé dentro do quadro da lei e da ordem, e não será silenciada, afirmando seu direito constitucional à liberdade religiosa. Convocamos o governo a cessar a identificação emocional, basear seus julgamentos em fatos e leis, e retornar ao seu dever fundamental de servir a todas as pessoas igualmente.

Os membros de Shincheonji, Igreja de Jesus, sempre foram sinceros como povo da República da Coreia. Eles demonstraram isso por meio de suas ações, incluindo cooperação com as autoridades em espírito colaborativo, voluntariado implacável e doação de sangue que salvou vidas. Como pessoas de fé que acreditam em Deus e em Jesus, e como povo desta nação, os membros da igreja continuarão a viver à altura de quem são, como sempre fizeram.

19 de janeiro de 2026
Membros de Shincheonji, Igreja de Jesus.

Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, divulgado no último dia 19, mais de 15 milhões de contribuintes haviam enviado o documento. A expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco contabilizou 36.322.912 documentos.

Prazos

A partir de 2023, a declaração tem novo prazo, de 15 de março a 31 de maio. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, no primeiro dia de entrega.

Nos últimos anos, o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda tinha sido estendido. Em 2020, o período acabou em 30 de junho devido à pandemia de covid-19.  Em 2021, com uma nova onda da pandemia, o fim da entrega passou de 30 de abril para 31 de maio.

No ano passado, o prazo começou em 7 de março, por causa do carnaval na semana anterior, e também se estendeu até 31 de maio. Na ocasião, a Receita também informou que o objetivo era reduzir os efeitos da pandemia de covid-19.

Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chegam à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, no qual o contribuinte apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco, só sai na metade de março.

Restituições

A declaração tem novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.

Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.

Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para esse público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.

Confira as principais novidades da declaração deste ano:

Restituições

Quem declarar a chave Pix do tipo CPF no campo destinado à conta bancária na aba “restituição” e aqueles que usam a declaração pré-preenchida terão prioridade no pagamento.

Esses contribuintes receberão nos primeiros lotes, desde que respeitadas às prioridades legais (idosos a partir de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério).

Segundo a Receita, o pagamento ocorrerá mais rápido via Pix porque muitos contribuintes informam errado o número da conta-corrente destinada à restituição. Neste ano, ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, endereços de e-mail ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda.

Declaração pré-preenchida

Fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida será mais completa neste ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, disponível a partir desta quarta no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).

A partir deste ano, a declaração pré-preenchida tem as seguintes informações:
•        Imóveis adquiridos e registrados em cartório, com base na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
•        Doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
•        Inclusão de criptoativos declarados pelas exchanges (corretoras de ativos digitais)
•        Saldos a partir de R$ 140 de contas bancárias e de investimento em 31/12/2022, desde que os dados de CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/2021 tenham sido informados corretamente pelo contribuinte
•        Inclusão de contas bancárias e fundos de investimento não informados na declaração de 2022 ou abertos após o envio da declaração do ano passado
•        Rendimentos de restituição recebidos no ano-calendário

Além desses dados, a declaração pré-preenchida tem informações relativas a fontes pagadoras, rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias. Também são fornecidas informações de identificação, endereço, número de recibo e dependentes.

Acesso à declaração pré-preenchida por terceiros

Outra novidade na declaração pré-preenchida é a autorização de acesso para que terceiros acessem o documento sem procuração eletrônica. Segundo a Receita Federal, a novidade ajuda no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos casos em que um único membro da família preenche os documentos dos demais.

A autorização pode ser concedida no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda, e no aplicativo de mesmo nome para celular ou tablet. Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, com um CPF sendo autorizado por até cinco outros contribuintes.

Apesar de dispensar a digitação dos dados, a declaração pré-preenchida exige que o contribuinte confira se as informações estão corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.

Investimentos na bolsa de valores

A Receita flexibilizou as regras para quem investe na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior em qualquer valor era obrigado a declarar.

Confira outras informações sobre prazo, obrigatoriedade, deduções e multas na declaração deste ano: