De acordo com estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra deverá movimentar aproximadamente R$ 369,4 bilhões na economia em 2025. A média por beneficiário, considerando as duas parcelas, é de R$ 3.512, valor que tradicionalmente impulsiona o comércio e o setor de serviços no período de festas de fim de ano.

As datas estipuladas pela lei se aplicam aos trabalhadores da ativa com carteira assinada. Já aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberam o décimo terceiro de forma antecipada, como tem ocorrido nos últimos anos. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda foi depositada de 26 de maio a 6 de junho.

Quem tem direito ao benefício

Instituído pela Lei nº 4.090/1962, o décimo terceiro salário é garantido a trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas, desde que tenham exercido atividade remunerada por, no mínimo, 15 dias no ano. Nesse caso, o mês é contabilizado como período integral para o cálculo do benefício.

Também têm direito à gratificação natalina trabalhadores em licença-maternidade e aqueles afastados por motivo de doença ou acidente, conforme previsto na legislação previdenciária.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro é pago de forma proporcional ao período trabalhado e deve ser incluído na rescisão contratual. Já o trabalhador dispensado por justa causa perde o direito ao benefício.

Cálculo proporcional e regras

O pagamento integral do décimo terceiro é assegurado apenas a quem completou ao menos um ano de trabalho na mesma empresa. Para os demais, o valor é calculado proporcionalmente: a cada mês trabalhado por 15 dias ou mais, o empregado tem direito a 1/12 do salário de dezembro.

Entretanto, faltas injustificadas podem impactar o valor final. Caso o trabalhador deixe de comparecer ao serviço por mais de 15 dias em um mesmo mês sem justificativa, esse período pode ser descontado do cálculo do benefício.

Tributação

Os descontos obrigatórios — Imposto de Renda, contribuição ao INSS e depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), este último de responsabilidade do empregador — incidem apenas sobre a segunda parcela do décimo terceiro.

A primeira parcela é paga de forma integral, sem qualquer desconto. Para fins fiscais, o valor do décimo terceiro deve ser informado em campo específico na declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Tradicionalmente, o pagamento do décimo terceiro salário representa um alívio financeiro para milhões de famílias e desempenha papel relevante na dinâmica econômica do país, especialmente no encerramento do ano.

O pagamento do décimo terceiro para quem ganha um salário mínimo teve início no último dia 24 e se estenderá até o dia 8. Até o final desta semana, mais de 33,6 milhões de segurados terão recebido a primeira parcela, incluindo aqueles que recebem o benefício mínimo e os que ganham acima dele.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível no aplicativo Meu INSS, que pode ser acessado por celulares e tablets. A consulta também pode ser realizada pelo site gov.br/meuinss.

Para quem não tem acesso à internet, a liberação do décimo terceiro pode ser consultada pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário fornecer o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de concluir a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O decreto que antecipou o décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano consecutivo em que os segurados do INSS recebem as parcelas do décimo terceiro antes das datas tradicionais, que eram em agosto e dezembro. Nos anos de 2020 e 2021, o pagamento foi adiantado devido à pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

De acordo com o Ministério da Previdência, a antecipação do décimo terceiro injetará R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,92 bilhões correspondem à segunda parcela, referente à competência de maio, que está sendo paga entre o fim de maio e o início de junho. A primeira parcela, referente à competência de abril, foi paga no final de abril e início de maio.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na segunda parcela. A exceção é para aqueles que passaram a receber o benefício após janeiro e terão o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito ao décimo terceiro salário.