Segundo Durigan, a proposta em discussão no país não prevê uma regulamentação única e rígida para todas as ferramentas de inteligência artificial. A ideia é estabelecer exigências proporcionais ao impacto potencial de cada sistema sobre a sociedade, especialmente em áreas consideradas sensíveis, como saúde, sistema financeiro, segurança pública e processos eleitorais.

“A regulação não será engessada. Ela será flexível e baseada em níveis de risco”, afirmou o secretário-executivo durante o evento.

O governo avalia que modelos mais leves de regulamentação podem estimular inovação e desenvolvimento econômico sem abrir mão de mecanismos de controle em aplicações consideradas mais delicadas. A proposta brasileira segue debates internacionais que vêm sendo conduzidos por países da União Europeia, Estados Unidos e integrantes do G20.

Durigan destacou que o avanço acelerado da inteligência artificial exige atualização constante das normas e capacidade de adaptação do poder público diante das mudanças tecnológicas. Segundo ele, a criação de regras precisa acompanhar a velocidade de transformação do setor sem dificultar investimentos e pesquisas no país.

A discussão sobre o marco regulatório da inteligência artificial ganhou força no Congresso Nacional nos últimos anos. O Senado aprovou em 2025 um projeto que estabelece princípios para o desenvolvimento e uso da tecnologia no Brasil, incluindo diretrizes sobre transparência, responsabilidade das empresas e proteção de direitos fundamentais. A proposta ainda depende de análise da Câmara dos Deputados.

O modelo defendido pelo Ministério da Fazenda prevê classificação das ferramentas conforme o potencial de dano ou impacto social. Sistemas de baixo risco poderiam ter exigências reduzidas, enquanto aplicações de alto risco estariam sujeitas a regras mais rígidas, auditorias e fiscalização específica.

Durante o evento, Durigan também afirmou que o país precisa construir um ambiente regulatório capaz de gerar confiança tanto para usuários quanto para investidores. Para o secretário, a ausência de regras claras pode criar insegurança jurídica e dificultar o desenvolvimento do setor tecnológico brasileiro.

Especialistas que acompanham o debate defendem que o desafio do Brasil será encontrar equilíbrio entre estímulo à inovação e proteção contra abusos relacionados ao uso da inteligência artificial, como manipulação de informações, discriminação algorítmica, vazamento de dados e produção de conteúdos falsos.

Segundo o ministro, a proposta ainda será apresentada ao presidente nos próximos dias, antes do anúncio oficial. A expectativa do governo é que a iniciativa tenha impacto significativo na redução do endividamento da população brasileira, especialmente em um cenário ainda marcado por juros elevados.

A nova etapa do Desenrola tem como principal objetivo diminuir os níveis de inadimplência no país, ampliando as possibilidades de renegociação de dívidas tanto para pessoas físicas quanto para empresas. O programa segue a linha da versão anterior, criada para facilitar acordos entre devedores e credores e estimular o acesso ao crédito.

Entre as medidas em análise, está a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de débitos. Estimativas preliminares indicam que cerca de R$ 7 bilhões poderiam ser liberados para essa finalidade, caso a proposta seja confirmada.

Outra frente em estudo envolve ações para evitar o superendividamento, incluindo mecanismos relacionados ao uso de plataformas de apostas eletrônicas. A equipe econômica avalia formas de limitar práticas que possam comprometer a renda das famílias e gerar novos ciclos de dívida.

A apresentação oficial do programa deve ocorrer após o retorno de Lula ao Brasil, ao fim de compromissos internacionais que incluem agendas nos Estados Unidos e em países europeus. A viagem também servirá para alinhar os últimos detalhes da proposta junto à equipe econômica.

Com a nova versão do Desenrola, o governo busca ampliar o alcance das políticas de renegociação de dívidas, oferecendo alternativas para aliviar a situação financeira de milhões de brasileiros e estimular a recuperação econômica.

Logo nos primeiros dias de gestão, Durigan anunciou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, medida considerada insuficiente por analistas diante das exigências do novo arcabouço fiscal. A equipe econômica trabalha com uma previsão oficial de superávit primário de R$ 3,5 bilhões, mas o próprio governo estima que, ao considerar despesas fora do limite fiscal, o resultado pode se transformar em um déficit de R$ 59,8 bilhões.

O cenário é agravado pelo crescimento das despesas obrigatórias, que comprimem o espaço para investimentos e exigem ajustes constantes para manter o cumprimento das metas fiscais. O limite de expansão real dos gastos públicos, fixado em até 2,5% acima da inflação, tem sido um dos principais desafios para a condução da política econômica.

Além das restrições estruturais, o ministro também precisa lidar com pressões imediatas. Entre as primeiras medidas anunciadas está a criação de um subsídio ao diesel importado, estimado em R$ 1,20 por litro, com impacto de cerca de R$ 3 bilhões, dividido entre União e estados. A iniciativa busca conter a alta dos combustíveis em meio à elevação dos preços internacionais do petróleo.

Outro ponto de atenção é o avanço da inadimplência das famílias brasileiras, que já compromete mais de 27% da renda mensal, segundo dados recentes. Para enfrentar esse cenário, o governo estuda um pacote de medidas voltadas à renegociação de dívidas, embora ainda haja incerteza sobre o impacto fiscal dessas ações.

Paralelamente às medidas emergenciais, Durigan propôs mudanças estruturais, como a automatização da declaração do Imposto de Renda, com o objetivo de simplificar o sistema tributário sem reduzir a arrecadação.

Especialistas apontam que o principal desafio do novo ministro será recuperar a credibilidade fiscal do país. O aumento da dívida pública, que já atinge cerca de 78,7% do Produto Interno Bruto (PIB), e a dificuldade em cumprir metas estabelecidas pelo próprio governo são fatores que impactam a confiança de investidores e limitam a capacidade de crescimento econômico.

A combinação entre gastos elevados, rigidez orçamentária e pressões políticas — intensificadas pelo contexto eleitoral — coloca o Ministério da Fazenda diante de uma equação complexa: equilibrar ajuste fiscal e estímulo à economia. Nesse cenário, a atuação de Durigan será decisiva para definir os rumos da política econômica e a sustentabilidade das contas públicas nos próximos anos.