Pesquisa estuda adoecimento de mães de vítimas da violência do Estado

Rodrigo Souza — Sat, 12 Aug 2023 22:22:29 +0000

A negação ao acesso à justiça, a impunidade, a incerteza e a criminalização das vítimas são as maiores causas do adoecimento de mães que tiveram filhos assassinados ou desaparecidos por ação do Estado. As consequências na saúde física e mental dessas mulheres são o objeto da pesquisa Vozes da dor, da luta e da resistência das mulheres/mães de vítimas da violência de Estado no Brasil, que está sendo realizada pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (CAAF/Unifesp).

Na pesquisa, as mães não são apenas objeto e participam ativamente da metodologia, do roteiro de perguntas e das entrevistas. O estudo tem a participação de quatro mães de referência, articuladas nos movimentos em busca de justiça pela morte dos filhos, que são consideradas pesquisadoras sociais, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Ceará.

“É uma violência reiterada e institucional. Além da violência do fato, elas sofrem violência todos os dias pelas instituições. O Estado mata o filho, mas também vai matando as mães e as famílias aos pouquinhos. Essas mães passam a vida tentando provar que os filhos não foram bandidos e, mesmo se fossem, não poderiam ter sido mortos, pois não há pena de morte no Brasil”, diz a pesquisadora Aline Lúcia de Rocco Gomes, uma das responsáveis pela pesquisa, que deve ser concluída em outubro deste ano.

O objetivo da pesquisa, que ainda passará pelas etapas de análise e conclusão, é dar subsídios para a construção de uma política pública de atendimento integral.

“Um projeto só não resolve, nós queremos uma política pública. Pensamos em um programa que dê um atendimento especializado para essas mães, atendimento integral e multidisciplinar, com acompanhamento jurídico e psicológico e que encaminhe para programas de orientação social “, explica Aline.

Segundo a pesquisadora, atualmente, o atendimento oferecido nas defensorias públicas e nos centros de referência e apoio à vítima (Cravi), por exemplo, não atendem essa demanda na prática.

O relatório parcial da pesquisa foi apresentado na última quinta-feira (10), durante seminário realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em parceria com o Movimento Independente Mães de Maio.

No evento, o ministro Silvio Almeida disse que são inadmissíveis situações como a de um menino de 13 anos que foi assassinado com um tiro nas costas, em referência ao caso recente ocorrido no Rio de Janeiro.

“Em um Estado que legitima a violência sem fronteiras por parte de agentes de Estado, os trabalhadores que fazem parte da segurança pública também são vitimados e, claro, também vai ter uma mãe que chora. As mães dos policiais também choram seus filhos, porque nós vivemos em um Estado de violência. Agora, é importante dizer também que quem dá tiro nas costas de uma criança, um adolescente, não é policial, é bandido”, completou o ministro.

Acolhimento

Rio de Janeiro – Familiares e amigos enterram, no Cemitério de Irajá, o corpo do menino Ryan Gabriel, de 4 anos, morto por bala perdida durante confronto entre traficantes Foto: Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil

Uma das mães que fazem parte da equipe como pesquisadora social, é Débora Maria da Silva, fundadora do Movimento Independente Mães de Maio e pesquisadora da CAAF/Unifesp . Ela perdeu o filho, o gari Edson Rogério Silva dos Santos, em 2006, aos 29 anos, durante a série de ataques conhecidos como Crimes de Maio, em São Paulo, que culminaram na morte de cerca de 600 pessoas.

“Meu filho era um gari que trabalhou no dia da sua morte, mesmo com um atestado médico após a extração de um dente. Levou um rótulo de suspeito por ser preto, e eu tenho que lutar todos os dias para provar que meu filho era um trabalhador”, lamenta Débora.

Para ela, a pesquisa mostra a necessidade do acolhimento das mães que adoecem em consequência da violência contra seus filhos.

“É preciso ter uma política pública efetiva para essas mães e familiares que estão morrendo. Porque, a cada menino que cai nas favelas e nas periferias, a gente vê a vida dos nossos filhos sendo ceifada, e isso é uma tortura psicológica terrível”, diz Débora.

Entre os dias 12 e 21 de maio de 2006, uma onda de ataques deixou 564 mortos e 110 feridos em São Paulo. Naquela semana, agentes de segurança do estado de São Paulo e grupos de extermínio saíram às ruas em retaliação a ataques da organização Primeiro Comando da Capital (PCC). As investigações foram arquivadas a pedido do Ministério Público estadual e, até hoje, ninguém foi condenado pelos crimes.

STJ reabre investigação sobre a Chacina do Parque Bristol

Rodrigo Souza — Fri, 12 Aug 2022 12:00:57 +0000

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por meio de sua Terceira Seção, a reabertura e a transferência para a Justiça Federal de inquéritos relacionados a uma série de assassinatos cometidos por grupo de extermínio “supostamente ligado a agentes de segurança pública”. O caso, conhecido como Chacina do Parque Bristol, ocorreu em São Paulo, em maio de 2006.

Também conhecida como Maio Sangrento e como Crimes de Maio, a chacina resultou no assassinato de cinco pessoas, por homens encapuzados. Foram apresentadas denúncias de que a cena do crime foi alterada, em procedimento “comumente utilizado por grupos de extermínio formado por policiais militares”, conforme relatado na época.

De acordo com nota divulgada pelo STJ, “logo após o crime, uma viatura da Polícia Militar teria passado pelo local para recolher cartuchos e projéteis que estavam no chão. Meses após esse episódio, um dos sobreviventes foi morto a poucos metros do local onde havia sido atingido na primeira vez”. Há, inclusive, um pedido de responsabilização do Brasil pelo caso, apresentado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A série de assassinatos cometidos “por grupo de extermínio supostamente ligado a agentes de segurança pública de São Paulo” foi, de acordo com o STJ, “uma represália a ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC)” ocorridos na época.

Na decisão do colegiado, foi considera a existência de indícios de graves violações de direitos humanos. Além de acatar o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), o STJ determinou a reabertura do caso.

Falhas

Vários inquéritos policiais foram instauradas em decorrência da chacina. No primeiro deles, a polícia entendeu “não haver elementos suficientes de autoria”. Após questionamentos sobre a não apresentação de importantes exames periciais para a elucidação dos fatos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a remessa do caso da Justiça de São Paulo para a Justiça Federal “em razão de falhas na condução das investigações pelas autoridades estaduais”.

Relator do IDC, o ministro João Otávio de Noronha disse que não se pode desconsiderar “os violentos ataques cometidos pelo PCC em 2006”.

“Contudo, isso não significa dizer que, durante o combate a essas atividades criminosas, eventuais excessos ou abusos cometidos por agentes públicos possam ser tolerados”, disse o ministro ao defender o avanço nas apurações, inclusive para verificar a correlação do caso com homicídios relatados em outros inquéritos.

crimes de maio – Jornal Expresso Carioca

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