Conforme o Índice de Necessidade de Creche, as principais dificuldades no acesso incluem a falta de vagas e a inexistência de unidades próximas. Estados como Roraima têm quase 95% das crianças vulneráveis sem creche, enquanto São Paulo alcança o maior índice de atendimento entre as crianças pobres, com 54,7% matriculadas. A situação é ainda mais preocupante entre crianças em famílias de baixa renda, onde mais de 70% não estão matriculadas.

Principais Barreiras e a Urgência do Planejamento Público

Entre os principais motivos da falta de matrícula estão a escolha dos responsáveis (56%) e a falta de vagas ou infraestrutura. Para Karina Fasson, gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, a situação aponta para a urgência de uma expansão planejada de vagas, por meio da construção de creches e parcerias com entidades sem fins lucrativos. Ela alerta para a importância de políticas públicas focadas, afirmando que “é preciso que os municípios contem com o apoio dos governos estaduais e federal para planejar a expansão da educação infantil”.

Embora a matrícula em creches não seja obrigatória, o Supremo Tribunal Federal reforçou recentemente a necessidade do poder público em disponibilizar vagas. Isso se torna ainda mais relevante diante do Plano Nacional de Educação, que exige que 50% das crianças de até 3 anos estejam em creches até 2025 — atualmente, apenas 37,3% têm acesso.

A Importância da Primeira Infância para o Desenvolvimento

A primeira infância é um período decisivo no desenvolvimento humano, especialmente para estabelecer conexões cerebrais essenciais para o aprendizado. Fasson destaca a creche como um espaço fundamental para o desenvolvimento saudável das crianças, além de um direito básico. Ela enfatiza que “a qualidade da educação infantil é vital para o desenvolvimento cognitivo e emocional na fase que define 90% das conexões cerebrais de uma criança até os 6 anos”.

A situação, além de mostrar o impacto da desigualdade no acesso à educação, aponta para a necessidade de esforços coordenados e investimentos robustos para garantir um futuro mais equitativo para as crianças mais vulneráveis do Brasil.

Embora a creche não seja compulsória no país, é um direito garantido pela Constituição Federal, cabendo ao Estado fornecer as vagas. No entanto, os números revelam que a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação para atender pelo menos metade das crianças até 3 anos em creches até 2024 está longe de ser alcançada. Atualmente, apenas 40% das crianças nessa faixa etária estão matriculadas em creches, enquanto cerca de 20% enfrentam dificuldades para acessar o serviço, principalmente devido à falta de vagas ou à distância das instituições.

As desigualdades sociais também se refletem nesse cenário, com as famílias mais pobres enfrentando maiores dificuldades de acesso às creches. A discrepância entre os 20% mais pobres e os mais ricos é notável, com 28% das famílias de baixa renda incapazes de acessar as creches, em comparação com apenas 7% das famílias mais abastadas.

Além das questões de acesso, a qualidade e a infraestrutura das creches também são preocupações. A falta de profissionais especializados e a necessidade de adaptações para atender crianças pequenas são desafios enfrentados pelos municípios, responsáveis prioritários pela oferta desses serviços. A limitação de idade para matrícula e as demandas judiciais também complicam o cenário, exigindo um esforço conjunto dos governos federal, estaduais e municipais para ampliar a oferta de vagas e melhorar a qualidade da educação infantil.

Apesar dos esforços em curso, como o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e o investimento em novas creches e escolas de educação infantil, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir o acesso universal e equitativo à educação na primeira infância no Brasil.

A educação é considerada uma das principais pastas do novo governo e será comandada pelo ex-governador do Ceará e senador eleito Camilo Santana (PT).

De acordo com o relatório elaborado pela equipe de transição, o setor sofreu diversos cortes no orçamento e congelamento de verbas ao longo dos últimos anos. Além disso, diversas medidas institucionais prejudicaram o andamento de políticas públicas  que vão desde a educação infantil até o ensino superior.

A intenção é restabelecer espaços de diálogo recriando comitês e comissões e garantir a execução de programas federais considerados fundamentais para a oferta de uma educação de qualidade.

Desafios

Segundo o relatório da equipe de transição, o MEC e as autarquias sofreram, entre 2019 e 2022, retrocessos institucionais, orçamentários e normativos, observando-se falta de planejamento; descontinuidade de políticas relevantes; desarticulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais e da rede federal de ensino; incapacidade de execução orçamentária; e omissões perante os desafios educacionais.

A recomposição dos investimentos e dos recursos para custeio das universidades e institutos federais, assim como a garantia das bolsas de estudo para estudantes e pesquisadores, é fundamental para a garantia de uma educação de qualidade, segundo a equipe de transição.

“O descaso com a educação atingiu diversos programas, como os de alimentação escolar, construção de creches e escolas, organização curricular, ampliação do tempo integral, iniciação à docência, entre outros. As poucas iniciativas adotadas foram tardias, beneficiaram um limitado número de estudantes e estiveram desconectadas das necessidades reais, como no caso da estratégia de formação de professores por meio de plataformas de educação a distância, sem coordenação nacional, incentivo e valorização dos educadores”, diz o texto.

Merenda será prioridade

Uma das prioridades, seguindo a bandeira de combater a fome no país, é a garantia de merenda escolar de qualidade. No Brasil, a educação básica deve ser ofertada em regime de colaboração com os estados e municípios. A gestão das escolas públicas cabe aos governos estaduais e municipais, mas o governo federal deve oferecer apoio. Para a merenda, o governo federal repassa o equivalente a R$ 0,36 por aluno, chegando a R$ 1,07 para alunos do ensino integral, valores que não são reajustados desde 2017.

Para a equipe de transição, o reajuste do valor da merenda é uma das questões emergenciais na educação. Além disso, deve ser priorizada a garantia de que cerca de um terço dos alimentos seja proveniente da agricultura familiar, como está previsto na Lei 11.947/2009.

Outra prioridade elencada pela equipe de transição é o apoio à educação infantil. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, até 2024, 50% das crianças com até 3 anos devem estar matriculadas em creches. Atualmente, conforme dados de 2019, essa porcentagem é de cerca de 38%.

A educação integral também deverá ser fortalecida. Segundo o PNE, pelo menos 50% das escolas públicas devem oferecer jornadas de sete horas diárias ou mais até 2024. Atualmente, de acordo com dados de 2020, essa oferta chega a 29,5% das escolas. Além disso, 25% dos alunos devem ser atendidos pela jornada integral. Esse índice é 12,9%.

Mais diálogo

O governo Lula pretende fortalecer os espaços de diálogo, em especial, com gestores estaduais e municipais, para garantir o regime de colaboração. O relatório aponta a importância da recriação de uma série de comitês e comissões que foram extintos desde 2019, como o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Segundo a publicação, também constituem desafios a retomada de comissões paralisadas, a exemplo do Comitê Gestor do Programa Universidade Para Todos (CGProuni); o aperfeiçoamento de conselhos em funcionamento, como o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e a criação de novos conselhos, como o Conselho Consultivo de Regulação, Avaliação e Supervisão da Educação Superior, com ampla participação de organizações que militam na área educacional.

Educação especial e escolas cívico-militares

O relatório aponta a necessidade de revogação de normas consideradas atrasadas e divergentes em relação um projeto de educação pública, gratuita, laica e democrática.

“As normas educacionais mais recentes refletem esse movimento de ideologização, precarização e constrangimento da educação pública”, diz o texto.

Entre as medidas citadas está acabar com a política pública de educação especial que, de acordo com a equipe de transição, promove o isolamento social das crianças com deficiência. Para isso, a proposta é a revogação do Decreto nº 10.502/2020, que exclui as crianças com deficiência do convívio com as demais crianças nos ambientes escolares.

Outra proposta é avaliar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A sugestão é que o presidente da República edite despacho orientando o ministro da Educação a avaliar os resultados da política pública prevista no Decreto 10004/2019, que instituiu o programa, sob critérios técnicos relativos ao custo-benefício, para definição sobre a dotação orçamentária e continuidade.