A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos do 8 de janeiro de 2023, Eliziane Gama (PSD-MA), anunciou nesta terça-feira (17), em Brasília, os nomes dos primeiros indicados para serem indiciados pela tentativa de golpe de estado ocorrida quando vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes.

Entre eles, estão o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro; os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos, Paulo Sérgio Nogueira, Marco Antonio Freire Gomes, Ridauto Lúcio Fernandes, Carlos Feitosa Rodrigues e Carlos José Penteado; o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos; o tenente-coronel Mauro Cid; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.

Crimes

A maior parte destes e de outros indicados para indiciamento, caso o relatório seja aprovado pela comissão, é acusada dos crimes de associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado.

O relatório pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja indiciado pelos crimes de associação criminosa; tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito; tentativa de depor governo legitimamente constituído; e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos.

Fazem também da lista apresentada pela relatora a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP); o coronel Marcelo Costa Câmara e o sargento Luis Marcos dos Reis, que integravam a equipe do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

Eliziane Gama incluiu, também, o nome de diversos outros militares, policiais rodoviários federais e integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, além de diversos suspeitos de terem financiado ou influenciado a tentativa de golpe de Estado, durante os atos do 8 de janeiro.

A relatora argumentou que o nome de Bolsonaro foi citado por pessoas próximas a ele e que os golpes modernos não usam soldados, cabo ou tanques, mas ocorrem por “disseminação de mentiras e propagação de ódio”, especialmente em ambiente digital, usando, inclusive, símbolos nacionais.

Golpe

“A bandeira nacional foi usada como insígnias e símbolos nacionais uniformizaram os que se diziam patriotas”, disse a relatora ao afirmar que tentativas de golpe se instrumentalizam por meio da formação de “forças paramililitares que preparam, arregimentam e armam forças milicianas”, de forma a fazer com que o golpe não pareça golpe. “Por isso atacaram tanto as instituições democráticas”, acrescentou.

Sobre a participação de Bolsonaro na tentativa de golpe, Eliziane Gama disse que, desde o primeiro dia de governo, o ex-presidente “atentou contra as instituições democráticas”, mas que, antes mesmo de ser eleito, “alimentou a violência dos brasileiros contra qualquer um que discordasse minimamente dos ideais bolsonaristas”.

“Bolsonaro proferiu, ao longo da carreira, discursos no qual dizia que, pelo voto, nada se mudaria no país, e que seria necessário uma guerra civil com pelo menos 30 mil mortes no país. Além disso, questionou a urna eletrônica, dizendo que ela seria sujeita a fraude, sem apresentar qualquer embasamento fático ou concreto”, complementou.

A lista dos citados inclui, ainda, George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos e Wellington Macedo de Souza – todos condenados por envolvimento na tentativa de explodir um caminhão de combustíveis nas proximidades do Aeroporto Internacional de Brasília.

Entre os 61 indicados pelo relatório estão também os integrantes do chamado gabinete do ódio – Tércio Arnaud, que foi assessor especial de Bolsonaro; Fernando Nascimento Pessoa e José Matheus Sales Gomes.

Parlamentares bolsonaristas apresentaram dois relatórios paralelos, nos quais apresentam votos em separado focados em um uma suposta omissão do governo federal, no 8 de janeiro. Eles discordam do documento apresentado pela relatora no que diz respeito à acusação de golpe articulado pelo ex-presidente.

A íntegra do relatório da senadora Eliziane Gama já foi disponibilizada no site do Senado Federal.

O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, já se encontra na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Segundo a autora de um dos requerimentos de convocação do militar, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a expectativa é de que o general “esclareça, entre outras coisas, seu envolvimento direto ou indireto em fatos que possuam nexo de causalidade” com a tentativa de golpe.

Foram apresentados também requerimentos de convocação pelos deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Rogério Correia (PT-MG). Na justificativa, os parlamentares citam denúncias divulgadas na imprensa, segundo as quais entre os dias 1º de novembro e 31 de dezembro de 2022, o GSI, então chefiado por Heleno, recebeu muitos envolvidos com os atos golpistas. Uma dessas pessoas teria sido um dos golpistas presos em flagrante após a invasão às sedes dos Três Poderes”.

Defesa

Diante da situação, a defesa de Augusto Heleno chegou a solicitar que ele fosse dispensado de comparecer à CPMI, sob a justificativa de que a convocação era para que ele depusesse como testemunha, mas em um contexto no qual ele é alvo de acusações, conforme mostrado nos requerimentos de convocação. Nesse sentido, ele deveria então ser tratado como investigado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, no entanto, negou, na segunda-feira (25), o pedido, alegando que Heleno falará como testemunha. Portanto, com direito ao silêncio e com a garantia de não autoincriminação diante de perguntas que possam prejudicá-lo.

Na decisão, Zanin afirmou que, de acordo com a jurisprudência da Corte, as CPIs têm poderes de investigação.

“Considerando que a convocação de Augusto Heleno Ribeiro Pereira, paciente, refere-se a depoimento na condição de testemunha, devendo ele manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPMI de que tenha conhecimento – assegurada, no entanto, a garantia de não autoincriminação”, decidiu o ministro.

Apesar de rejeitar pedido para o general deixar de comparecer, o ministro do STF garantiu a Augusto Heleno terá direito ao silêncio para não responder a perguntas que possam incriminá-lo, além de ser assistido por um advogado.

O sargento do Exército Luís Marcos dos Reis (foto) negou as acusações que pesam contra ele de fraude no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro; de participação nos atos de 8 de janeiro e de qualquer irregularidade em movimentação financeira considerada atípica.   

Ele prestou depoimento nesta quinta-feira (24) na comissão mista parlamentar de inquérito (CPMI), no Congresso Nacional,  que apura os atos golpistas. O militar atuava na ajudância de ordens do ex-presidente  Bolsonaro junto com o tenente-coronel Mauro Cid e está há mais de três meses preso por força de operação da Polícia Federal (PF) que investiga a suposta fraude no cartão de vacina do ex-presidente.

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que teve acesso ao relatório sobre a movimentação financeira do sargento, afirmou que os valores são incompatíveis com a renda recebida pelo militar.

“A sua renda mensal no período analisado, de fevereiro de 2021 a janeiro de 2022, era algo em torno de R$ 13 mil a R$ 14 mil, e o senhor teria movimentado algo perto de R$ 3 milhões em sua conta”, afirmou a parlamentar.

Soldos extras e consórcio com amigos

Dos Reis justificou o valor da soma que entrou e saiu na conta. Ele disse que parte desse dinheiro é de recursos que recebeu quando foi para reserva, quando ganhou soldos extras, de consórcio que fez com amigos, de empréstimos pessoais e da venda de um carro que fez a pedido de Mauro Cid.

“Quem vê assim, R$ 3 milhões…Quando o meu advogado falou: ‘cara, eu queria que você tivesse esse dinheiro’, nunca passou na minha conta. Aí, eu fui ver aqui, diminuindo R$ 550 mil, que foram TEDs (Transferência Eletrônica Disponível) que foram e voltaram”, explicou.

A relatora Eliziane questionou os R$ 74 mil recebidos da empresa Cedro do Líbano e de seu dono, que tinha contratos com o governo federal. O sargento respondeu que o caso já foi investigado e não deu mais detalhes.

“O senhor tem movimentações que são absolutamente estranhas com empresas que fizeram convênios com o governo federal”, afirmou Eliziane. Acrescentou que “as explicações que o senhor está colocando são incompatíveis com os dados que estão aqui diante de nós e de posse desta CPMI”.  

Dinheiro sem explicação

Parlamentares da base governista disseram que o depoimento do sargento não respondeu aos questionamentos. O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) calculou que, retirando os valores que ele justificou, ainda haveria R$ 500 mil sem explicação.

“O senhor até agora deixou lacunas gigantescas que provam que o senhor passará ainda um bom tempo contando os dias que estará preso”, afirmou.

Já o senador da oposição Marcos Rogério (PL-RO) opinou que o depoimento do sargento foi inútil e sem relação com o dia 8 de janeiro. “Nenhum fato novo”, observou.

Para o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP), o sargento Luis Marcos está sendo alvo da CPMI apenas porque “é amigo do (ex-) presidente Jair Messias Bolsonaro” e porque o atual governo “é revanchista”.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPIM) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro discute a reconvocação do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao abrir a sessão nesta terça-feira (8), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) questionou o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), se não era a hora de reconvocar Mauro Cid diante das denúncias vazadas à imprensa de que ele teria feito, em 11 dias, R$ 60 mil em depósitos na conta da ex-primeira-dama Michele Bolsonaro.  

Maia respondeu que se compromete a colocar em votação, na próxima sessão, o requerimento para reconvocar Mauro Cid. O presidente da CPMI ponderou, porém, que não vê relação direta entre a denúncia de venda de pedras preciosas e os atos golpistas. “Eu não enxergo relação causal entre pedras preciosas e o ato de 8 de janeiro”, disse, acrescentando que a comissão não foi criada para investigar atos de corrupção.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que faz parte do escopo da investigação apurar quem financiou os atos golpistas. “Se tem dinheiro vivo circulando nas mãos de quem tinha uma minuta do golpe em seu celular, a outra ponta que recebe não vai ser investigada? Só a CPMI vai poder separar, depois de olhar e depois investigar, se tinha ou não relação com o processo antidemocrático brasileiro. Não podemos dizer, a priori, que não tem relação”.

Feghali pediu que a comissão aprove o acesso à movimentação financeira do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama. No requerimento apresentado à CPMI, a deputada fluminense cita as mensagens trocadas entre Cid, outros militares e servidores que revelariam, segundo ela, “seu envolvimento no caso da tentativa de apropriação de joias milionárias da Arábia Saudita”.

As informações chegaram à CPMI por meio do compartilhamento de informações de investigações em curso, que envolvem o ex-ajudante de ordens da Presidência da República. “A reconvocação do Sr. Mauro Cid se justifica pois, diante da necessidade de esclarecer seu possível envolvimento com os grupos que financiaram a trama golpista”, opinou Feghali.

Mauro Cid tem sido alvo de uma série de denúncias vazadas à imprensa a partir de dados disponibilizados à CMPI. As informações indicariam que ele teria negociado a venda de joias e presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, quando ele ainda era presidente. Segundo a legislação vigente, presentes recebidos por chefe de Estado devem ser incorporados ao patrimônio público.

A reportagem está procurando as defesas de Mauro Cid e Michelle Bolsonaro para comentar as acusações e aguarda retorno.