De acordo com o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Lobo, a norma suspenderá chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs com irregularidades cadastrais, como registros suspensos, cancelados ou pertencentes a pessoas falecidas.

Atualmente, existem 836 milhões de chaves Pix cadastradas, sendo 796 milhões associadas a CPFs. Deste total, 99% estão regulares, enquanto 1%—aproximadamente 8 milhões de chaves—apresentam problemas. As principais inconsistências encontradas são:

• 4,5 milhões de chaves com erros na grafia dos nomes
• 3,5 milhões pertencentes a titulares falecidos
• 30 mil CPFs suspensos
• 20 mil CPFs cancelados
• 1 mil CPFs nulos

Combate a fraudes e problemas cadastrais

A nova regra visa corrigir falhas cadastrais que permitiam o registro de chaves Pix com nomes diferentes dos constantes na Receita Federal, facilitando golpes financeiros.

Breno Lobo destacou que, embora os bancos exijam CPFs e CNPJs válidos para abrir contas, falhas no processo podem permitir erros na grafia de nomes, o que pode ser explorado por criminosos. “Se o banco registra ‘Bruno’ ao invés de ‘Breno’, por exemplo, isso gera um problema que agora será corrigido”, explicou.

Além disso, a medida coíbe o uso de CPFs de falecidos para fraudes e impede que golpistas registrem chaves Pix com nomes diferentes dos associados ao CPF na Receita Federal.

Impacto nas empresas

As novas regras também afetam CNPJs irregulares. O BC identificou 39,8 milhões de chaves Pix vinculadas a CNPJs, das quais 2 milhões apresentam problemas:

• 59% referem-se a CNPJs inaptos
• 39% são CNPJs baixados (empresas encerradas)
• 2% são CNPJs suspensos

Empresas que não apresentam demonstrativos contábeis há mais de dois anos ou que possuem indícios de fraude também terão suas chaves Pix suspensas.

O BC destacou que está trabalhando com a Receita Federal para evitar que Microempreendedores Individuais (MEIs) sejam impactados por eventuais pendências fiscais.

Sem data definida para vigorar

As novas regras ainda não têm uma data oficial para entrar em vigor, mas a expectativa do BC é que, dentro de 30 dias, os bancos já tenham corrigido as informações fraudulentas ou incorretas em suas bases de dados.

“A intenção é dificultar a vida dos golpistas e garantir maior segurança e transparência no uso do Pix”, concluiu Breno Lobo.