O presidente da Conferência sobre as Alterações Climáticas, Sultan Al Jaber, celebrando o que chamou de “decisão histórica”, destacou a inclusão da formulação sobre as energias fósseis no acordo final. “Devemos estar orgulhosos deste sucesso histórico, e os Emirados Árabes Unidos, o meu país, estão orgulhosos do seu papel para chegarmos até aqui”.

O texto aprovado insta à “transição dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos de forma justa, ordenada e equitativa, acelerando a ação nesta década crítica, com o objetivo de alcançar a neutralidade carbônica em 2050, de acordo com recomendações científicas”.

Notavelmente, a palavra “eliminar” foi substituída por “transição”, atendendo a contestações da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e da Arábia Saudita, abrindo espaço para uma possível continuidade do uso de combustíveis fósseis.

Embora muitos representantes de países tenham celebrado o acordo como um avanço significativo, defensores da justiça climática e a Aliança dos Pequenos Estados Insulares (Aosis) expressaram “preocupações”. Para a Aosis, o texto não atende às necessidades e não reflete ações concretas em conformidade com as recomendações científicas.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, expressou seu contentamento com o acordo, destacando o reconhecimento pela necessidade de abandonar os combustíveis fósseis. Ele ressaltou a urgência em limitar o aumento da temperatura global a 1,5 graus Celsius, enfatizando a necessidade de reduções drásticas nas emissões globais de gases de efeito estufa nesta década.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, saudou o acordo como o início da era pós-fóssil, destacando o apoio mundial aos objetivos da UE para 2030. John Kerry, emissário dos Estados Unidos para o clima, considerou o acordo como motivo de otimismo em um mundo conturbado.

O presidente francês, Emmanuel Macron, descreveu o acordo como um compromisso significativo, comprometendo o mundo com uma transição sem combustíveis fósseis. No entanto, críticos apontam que o texto não oferece o equilíbrio necessário e que era necessário um avanço mais expressivo. O Brasil, por meio da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, instou os países desenvolvidos a liderarem a transição energética e fornecerem os meios necessários aos países em desenvolvimento.

O objetivo era que, até as 11h desta terça-feira (hora local), se alcançasse uma “conclusão ordenada do encontro”, mas essa hora chegou sem qualquer acordo.

Os Estados-membros da União Europeia (UE), os Estados Unidos (EUA) e muitos países insulares estão em desacordo com a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e a Arábia Saudita em relação à eliminação gradual dos combustíveis fósseis.

O último rascunho do documento final, apresentado nesta segunda-feira no Dubai, não menciona a eliminação gradual dos combustíveis fósseis. Em vez disso, o documento sugere que as nações devem “reduzir o consumo e a produção de combustíveis fósseis de forma justa, ordenada e equitativa”. Em essência, o documento de 21 páginas concederia total liberdade aos países signatários do Acordo de Paris para escolherem sua forma de “reduzir” os combustíveis fósseis, sem obrigações.

A UE considerou o documento “inaceitável”, e os países insulares asseguraram que não irão assinar sua “certidão de óbito”.

Vários representantes de países presentes em Dubai criticaram a falta de ambição no texto final.

“Há um grupo grande, muito grande de países, mesmo uma supermaioria, que quer mais ambição”, disse o comissário europeu para o Clima, Wopke Hoekstra.

O texto é “inaceitável” e “muito abaixo da ambição necessária para manter as nossas ilhas acima da superfície da água”, denunciou Joseph Sikulu, responsável pelo Pacífico da organização não governamental (ONG) 350.org.

“É um insulto para aqueles que vieram aqui lutar pela nossa sobrevivência”, acrescentou. À procura do “resultado mais ambicioso possível”.

O presidente da COP28, Majid Al Suwaidi, revelou que a cúpula está a trabalhar numa nova versão do texto do acordo, baseada nas “linhas vermelhas” expressas pelos países que rejeitaram a primeira proposta.

“Passamos a última noite discutindo e recebendo feedback e isso nos colocou numa posição para redigir novo texto, que inclua todos os elementos de que precisamos para um plano compreensivo até 2030”, afirmou Al Suwaidi.

“O texto que divulgamos foi um ponto de partida para a discussão. É completamente normal para um processo baseado na necessidade de consenso. Sabíamos que as opiniões eram polarizadas, mas não sabíamos quais eram as linhas vermelhas dos países”, afirmou.

“O objetivo é chegar a um consenso”, disse Al Suwaidi aos jornalistas em entrevista. “Todos gostaríamos de terminar a tempo, mas queremos alcançar o resultado mais ambicioso possível. Esse é o nosso único objetivo”, garantiu.

O diretor-geral da COP28 disse que os delegados querem incluir neste novo esboço uma menção “histórica” sobre o futuro dos combustíveis fósseis.

“Nesta COP tentamos fazer algo que nunca foi feito antes, algo histórico. Parte disso é incluir os combustíveis fósseis no texto. Se pudermos, isso seria histórico”, afirmou Al Suwaidi.

Outro compromisso menos controverso presente no documento final consiste em triplicar a capacidade de energia renovável até 2030.

As empresas consideram o compromisso “realista”, mas lembram que não é fácil. “É realista, mas há elementos que precisam ser resolvidos, como licenças, arrendamentos, conexões à rede”, disse Anders Opedal, presidente executivo da norueguesa Equinor, uma importante empresa de energia renovável, à Reuters.

Ou seja, pela primeira vez desde o Acordo de Paris, serão avaliadas as contribuições dos países para a redução do aquecimento da terra. A análise servirá de base para a COP30, em 2025, quando o Acordo de Paris completará 10 anos, e está prevista a adoção de novas medidas para mitigar o aquecimento da terra.

“A COP 28 faz uma revisão do que foi proposto nas edições passadas e verifica como cada país tem evoluído. Ela é uma prestação de contas de cada país”, explicou Pedro Côrtes, professor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP). Segundo Côrtes, os acordos climáticos não punem os países que não os cumprem.

“É como se fosse um puxão de orelha só. Dizem: ‘vocês poderiam ter reduzido mais e não o fizeram’, e os representantes do país vão tentar explicar os motivos, mas o que a gente verifica é que países como Estados Unidos e China acabam não abraçando essas causas tanto quanto poderiam e deveriam”, destacou.

Meta

Outra expectativa é a da reafirmação do compromisso assumido pelos países de manter a meta de aumento da temperatura em 1,5ºC em comparação aos níveis pré-industriais. A diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da TNC Brasil, Karen Oliveira, ressaltou que existe um risco de essa meta ser revista.

“Infelizmente, este é um debate que está na mesa. Às vezes, os próprios textos das discussões sobre o clima usam o termo ‘preferencialmente’ ao citar a necessidade de não passar a meta de 1,5ºC. Mas nós sabemos que não é uma questão de preferência, é uma questão obrigatória frente as consequências danosas das mudanças do clima”, afirmou.

Em relatório anual divulgado no último dia 20, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) informou que o mundo pode aumentar a temperatura em até 2,9ºC até 2100 se não houver mudanças nas políticas atuais. O número é quase o dobro do limite fixado pelo Acordo de Paris. O documento também registrou aumento de 1,2% da emissão de gases do efeito estufa entre 2021 e 2022.

“É a maior quantidade jamais registrada. Salvo o setor do transporte, todos os demais setores repuseram inteiramente as quedas de emissões causadas pela pandemia de covid-19 e agora já superam os níveis de 2019”, diz a Organização das Nações Unidas (ONU).

“O mundo está muito fora de rota para conseguir limitar o aumento da temperatura em 1,5ºC. Então, é preciso fazer muito mais, e isso passa pela eliminação dos combustíveis fósseis”, defendeu a coordenadora adjunta de Política Internacional do Observatório do Clima, Stela Herschmann.

Stela acrescentou que está em andamento uma articulação para prorrogar a produção de combustíveis fósseis por meio do uso de tecnologias que mitigam sua utilização, como a captura de carbono, que filtra os gases jogados na atmosfera e os armazena. “São tentativas dos produtores de petróleo de estender a vida útil de sua produção. O que os cientistas do mundo falam é que precisamos reduzir de maneira drástica as emissões. Não temos tempo a perder com essas soluções tecnológicas que não são viáveis economicamente e que não têm larga escala”, destacou.

Crise Climática

As emissões de gases do efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4), são responsáveis pelo aquecimento da terra e impulsionam a atual crise climática, marcada por eventos extremos, como o calor excessivo, as secas prolongadas e as chuvas muito intensas.

“A Antártida está acordando, e o mundo tem que acordar”, declarou Guterres, descrevendo a região como um “gigante adormecido”. Ele enfatizou a importância da COP28 como uma oportunidade para as nações concordarem com a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis e cumprir os objetivos do Acordo de Paris, visando manter o aquecimento global abaixo de 1,5 graus Celsius.

O líder da ONU destacou a necessidade de compromissos com projetos de energia renovável e melhorias na eficiência energética das redes e tecnologias existentes. O evento acontecerá de 30 de novembro a 12 de dezembro no Dubai, em um momento em que as projeções da ONU indicam um aquecimento global de 2,5°C a 2,9°C até o final do século.

Relatórios recentes, incluindo um do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC), alertaram sobre a urgência de reduzir as emissões pela metade até 2030 para evitar um aumento de temperatura acima de 1,5 graus Celsius. Estudos indicam que o degelo da Antártida é “inevitável” devido ao aumento das temperaturas, contribuindo para a elevação do nível global do mar.