A declaração aborda o caso do Presidente Lee Man-hee, fundador e líder da Igreja de Jesus, Shincheonji, de 95 anos, e veterano da Guerra da Coreia, que atualmente se encontra em prisão preventiva no Centro de Detenção de Seul, na República da Coreia, sob acusações relacionadas a atos não violentos.

A CAP Freedom of Conscience expressa profunda preocupação com o que parece ser uma investigação discriminatória e motivada por razões políticas contra uma minoria religiosa, bem como com as condições de detenção. Apesar de possuir residência fixa e não apresentar risco de fuga, o Presidente Lee foi mantido em celas sem ar-condicionado durante a onda de calor mais intensa em Seul, o que levanta sérias preocupações quanto à saúde de um detento de 95 anos.

A declaração ressalta que tal tratamento contraria as obrigações internacionais da República da Coreia: o Artigo 9 do PIDCP exige que a detenção seja necessária e proporcional; o Artigo 10 garante tratamento humano; as Regras de Nelson Mandela asseguram aos detentos assistência médica equivalente à disponível na comunidade; as Regras de Tóquio estabelecem a prisão preventiva como medida de última instância; e o Artigo 18 protege a liberdade de religião ou crença — um direito que a CAP Freedom of Conscience considera desrespeitado neste caso.

A CAP Freedom of Conscience insta o Conselho a solicitar à República da Coreia que cumpra suas obrigações decorrentes de tratados, oferecendo alternativas à detenção, permitindo uma avaliação médica independente e garantindo um julgamento justo e imparcial.

Sobre CAP Liberté de Conscience (CAP LC)
Coordination des Associations et des Particuliers pour la Liberté de Conscience

A CAP Freedom of Conscience é uma ONG europeia laica com status consultivo junto às Nações Unidas, criada em 1995 e dedicada a proteger o direito à liberdade de religião e de crença.

A CAP Freedom of Conscience combate todas as formas de discriminação baseadas em religião ou crença, alertando órgãos europeus e internacionais.

A CAP Freedom of Conscience coleta relatos de discriminação e violações de direitos humanos que afetam comunidades religiosas ou de crença para divulgá-los a órgãos internacionais, visando conscientizar, informar e gerar debate sobre a proteção da liberdade de religião e de crença.

A CAP Freedom of Conscience também defende o reconhecimento do direito à liberdade de religião e de crença de qualquer grupo religioso ou espiritual que enfrente discriminação.

A CAP Freedom of Conscience é membro da European Federation for Freedom of Belief (FOB) e da European Network Of Religion and Belief (ENORB), além de participar da Plataforma da Sociedade Civil para os Direitos Fundamentais, criada pela Agência dos Direitos Fundamentais da UE.