Durante os 31 dias em que ficou à frente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), o Brasil atuou como mediador e árbitro em meio ao conflito no Oriente Médio, e não como ator político, segundo avaliaram três especialistas entrevistados. 

O Brasil presidiu o Conselho de Segurança em um dos mais tensos momentos da política internacional, liderando as tentativas de acordo entre seus membros para um cessar-fogo na Faixa de Gaza.

Porém, as quatro propostas de resolução sobre o conflito foram rejeitadas. A proposta articulada pelo Brasil, apesar de ter recebido os votos da maioria (12 votos favoráveis e 2 abstenções), foi rejeitada por um veto dos Estados Unidos. Para ser aprovada, uma resolução não pode receber veto de nenhum dos cinco membros permanentes (Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido).

O professor de história contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF) Bernando Rocher destacou que a diplomacia brasileira tentou ser um moderador, e não um agente político proativo, para condenar um ou outro lado do conflito, apesar das declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ora crítico ao Hamas, ora crítico à atuação militar de Israel.

“A diplomacia se manteve firme tentando construir um acordo de cessar-fogo e de criação de um corredor humanitário para a população de Gaza, que está sendo bombardeada. Esse foi o ponto de destaque: não buscar conflito, não aprofundar as tensões, agindo como um gerente da causa, e não como um ator político”, afirmou.

Na avaliação do professor Rocher, com esse comportamento, o Brasil saiu bem visto pelos países árabes, mas acabou por desgastar um pouco as relações com Estados Unidos e Israel. “Para o mundo árabe, o Brasil agiu com justiça e com equilíbrio, tentando resolver um problema, e não ampliando ele.” 

Em relação a Israel, o professor ressaltou que “arestas foram criadas porque o Brasil apontou para um caminho independente e soberano”. Para ele, Israel exige uma submissão total ao ponto de vista deles. “O Brasil confere legitimidade ao Estado de Israel, mas não nos termos absolutos que eles querem.”

Quanto aos Estados Unidos, Rocher enfatizou que o problema é que eles não veem com bons olhos outros países tomando a liderança em um momento como esse.  “Os Estados Unidos não conseguem suportar muito o protagonismo e a liderança que a diplomacia brasileira tenta construir em vários campos”, ressaltou.

Divergência

Já o professor de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná Eduardo Saldanha disse que o papel de moderador exercido pelo Brasil no Conselho de Segurança inviabiliza negociar com Israel. Segundo Saldanha, para isso, o Brasil teria que considerar o Hamas um grupo terrorista.

“A ausência de firmeza também causa desconfianças. Essa posição denota uma fraqueza da diplomacia brasileira, e não podemos esquecer que, neste momento de negociações, o país com o qual mais se precisa negociar é com o que está envolvido diretamente no conflito. E o Brasil não está em posição mediar nada com relação a Israel”, destacou.

Para Saldanha, a atuação do Brasil na presidência do Conselho de Segurança da ONU pode ser considerada positiva, ao tentar articular uma proposta de resolução que teve a maioria dos votos, apesar de não ter sido aprovada. Porém, o professor considera negativa a relutância em considerar o Hamas um grupo terrorista.

O Itamaraty explicou que o Brasil só considera grupos terroristas aqueles definidos pelo Conselho de Segurança da ONU, o que não é o caso do Hamas. A maioria dos países-membros da ONU, incluindo países europeus como Noruega e Suíça, além de China, Rússia e nações latino-americanas, como México, Colômbia, seguem a definição atual da organização, que não classifica o Hamas como grupo terrorista.

Assento permanente

Já o pesquisador do Observatório de Política Externa e da Inserção Internacional do Brasil (Opeb), Gustavo Mendes de Almeida, considera que o Brasil acertou ao não se vincular diretamente a Israel e ao condenar os ataques do Hamas.

 “A gente vê isso pela resolução, que teve ampla aceitação. Ela foi vetada pelos Estados Unidos, o que era de se esperar por conta das relações históricas que os Estados Unidos têm com Israel, mas o fato de países como a França, que é membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, ter votado favoravelmente à resolução brasileira demonstra como ela foi bem planejada e articulada pela diplomacia do Brasil”, afirmou.

Para Almeida, a atuação do Brasil na presidência do Conselho fortalece o pleito do país por um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

“O Brasil historicamente atua de maneira pacífica no sistema internacional por não ter confrontação aberta com nenhum outro país. Com isso, o Brasil segue bem como esse agente moderador que tenta pacificar as relações. O Brasil demonstrou para o mundo a importância que a diplomacia brasileira tem em tentar promover a paz”, concluiu.

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) rejeitou nesta quarta-feira (18) a proposta apresentada pelo governo brasileiro sobre o conflito envolvendo Israel e o grupo extremista palestino Hamas, que controla a Faixa de Gaza. O texto pedia pausas humanitárias aos ataques entre Israel e o Hamas para permitir o acesso de ajuda à Faixa de Gaza.

O resultado da votação foi 12 votos a favor, duas abstenções, sendo uma da Rússia, e um voto contrário, por parte dos Estados Unidos. Por se tratar de um membro permanente, o voto norte-americano resultou na rejeição da proposta brasileira.

A análise da resolução estava inicialmente prevista para o início da semana, mas foi adiada para esta quarta-feira na sede da entidade, em Nova York.

Após a votação, a embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Linda Thomas-Greenfield, lembrou que o presidente norte-americano, Joe Biden, está, neste momento, na região do conflito, o que, segundo ela, demonstra o envolvimento do país no tema. “Apesar de reconhecermos o desejo do governo brasileiro de aprovar a proposta, acreditamos que precisamos deixar essa diplomacia acontecer.”

“Sim, resoluções são importantes. E sim, esse conselho deve se manifestar. Mas as ações que tomamos devem levar em conta o que acontece no local e apoiar esforços diretos de diplomacia que podem salvar vidas”, disse. “Os Estados Unidos estão desapontados pelo fato dessa resolução não mencionar o direito de Israel de autodefesa. Como qualquer outro país do mundo, Israel tem o direito de se autodefender”.

Na segunda-feira (16), membros do conselho rejeitaram uma proposta de resolução da Rússia sobre o conflito. O país apresentou um projeto de cessar-fogo imediato, incluindo a abertura de corredores humanitários e a liberação de reféns com segurança, mas não condenava diretamente o Hamas pelos atos de violência cometidos contra Israel. A proposta teve cinco votos favoráveis, quatro contrários e seis abstenções.

Fim das hostilidades

Em Brasília, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, explicou que o Brasil, na condição de presidente do Conselho de Segurança, foi demandado pela maioria dos membros do conselho a redigir uma proposta que acomodasse as opiniões de todos os membros.

“Depois de intensas e múltiplas consultas, apresentamos um texto que foi aceito por 12 dos 15 membros. Esse texto focava, basicamente, na cessação das hostilidades, no aspecto humanitário, criando uma passagem humanitária para que pudessem sair os nacionais de terceiro países, como nossos 32 brasileiros, e que também estabelecia a possibilidade de envio de ajuda humanitária. Infelizmente, não foi possível aprovar. Ficou clara uma divisão de opiniões”, relatou.

“Fizemos todo o esforço possível para que cessassem as hostilidade, que parassem os sacrifícios humanos e que pudéssemos dar algum tipo de assistência às populações locais e aos brasileiros. A nossa preocupação foi sempre humanitária nesse momento e, enfim, cada país terá tido sua inspiração própria”.

Entenda

O Conselho de Segurança da ONU tem cinco membros permanentes, a China, França, Rússia, Reino Unido e os Estados Unidos. Fazem parte do conselho rotativo a Albânia, Brasil, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça e Emirados Árabes. Para que uma resolução seja aprovada, é preciso o apoio de nove do total de 15 membros, sendo que nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, neste sábado (26), uma reforma no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Em declaração à imprensa no último dia de visita a Angola, ele avaliou que a entidade já não mais representa “aquilo para o qual foi criada”. “A ONU de 2023 está longe de ter a mesma credibilidade da ONU de 1945”, avaliou. 

“O Conselho de Segurança, que deveria ser a segurança da paz e da tranquilidade, é o que faz a guerra sem conversar com ninguém. A Rússia vai para a Ucrânia sem discutir no Conselho de Segurança. Os Estados Unidos vão para o Iraque sem discutir no Conselho de Segurança. A França e a Inglaterra vão invadir a Líbia sem passar pelo Conselho de Segurança. Ou seja, quem faz a guerra, quem produz arma, quem vende armas são os países do Conselho de Segurança. Está errado.” 

Lula acredita que mais países devem compor o conselho. “Qual é a representação da África no Conselho de Segurança? Qual é a representação da Ásia, da América Latina? Deixamos claro que defendemos que o Brasil entre no Conselho de Segurança, a Índia, a Alemanha, o Japão. Há divergências, mas não são nossas”, completou.

O presidente defendeu que a ONU passe a ter o que chamou de representação geográfica mais condizente com a realidade.

“Em 1948, a ONU conseguiu criar o Estado Israel. Em 2023, ela não consegue fazer cumprir a área reservada aos palestinos. Ela ficou enfraquecida. E, na questão climática, é mais grave. Em todas as COP [Conferências das Partes], nós decidimos muitas coisas, mas nenhuma delas é cumprida. Por que não é cumprida? Porque não há um Estado soberano. A ONU não tem força para dizer: ‘Isso aqui nós temos que cumprir, se não haverá determinadas ações’”, exemplificou.

Dívida africana

Ainda durante declaração à imprensa na capital angolana, Lula questionou o mecanismo de pagamento da dívida de países africanos ao Fundo Monetário Internacional (FMI). “É preciso começar uma nova briga”, disse, ao citar que o continente acumula um débito de US$ 760 bilhões a serem pagos ao fundo.

“Essa dívida vai ficando impagável porque o dinheiro do orçamento nunca dá pra pagar e o problema vai sempre aumentando. Qual é a lógica? É tentar sensibilizar as pessoas que são donas dessas dívidas para que elas sejam transformadas em apoio à infraestrutura. O dinheiro da dívida, ao invés de ser pago, seria investido em obras de infraestrutura”, disse.

Ele acredita que é necessário pensar em alternativas para uma solução. “Você pode ou anular essa dívida, e acho que vai ser impossível anular uma dívida de US$ 760 bilhões, mas você pode prorrogá-la até que esses países adquiram condições de pagar.” 

Lula encerra neste sábado a visita oficial a Angola e segue para São Tomé e Príncipe, onde participa da Cúpula dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A cerimônia oficial de despedida, em Luanda, deve ocorrer às 16h (horário local, 12h no horário de Brasília). Esta é a primeira vez que ele visita o continente desde o início do terceiro mandato.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (22) que todos os países que compõem o Brics – grupo atualmente formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – se tornem membros permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Atualmente, apenas Rússia e China integram o conselho de forma permanente. “É preciso que a gente convença a Rússia e a China que o Brasil, a África do Sul e a Índia possam entrar no Conselho de Segurança.” 

Em Joanesburgo para a Cúpula do Brics, Lula ainda destacou a entrada de novos integrantes no bloco. “Esse é um debate que vamos fazer. Inclusive, pra gente possibilitar a entrada de novos países, a gente tem que limitar [a discussão] a uma certa coisa que todo mundo concorde. Se não houver um grau de compromisso dos países que entram no Brics, vira uma Torre de Babel. A gente está construindo isso. Penso que, desse encontro aqui, deve sair uma coisa muito importante sobre a entrada de novos países. Sou favorável à entrada de vários países. A gente vai se tornar forte.”

Em seu programa semanal Conversa com o Presidente, Lula citou ainda a criação de um banco que atue de forma diferente à do Fundo Monetário Internacional (FMI). “A gente quer criar um banco muito forte, que seja maior que o FMI, mas que tenha outro critério para emprestar dinheiro para os países. Não de sufocar, mas de emprestar na perspectiva de que o país vai criar condições de investir o dinheiro, se desenvolver e pagar, sem que o pagamento atrofie as finanças do país”.

Financiamento

O presidente também voltou a defender a criação de uma moeda comum para transações comerciais entre os países participantes do Brics e do Mercosul, em substituição ao dólar. Para ele, isso pode ser feito sem desvalorizar as moedas próprias.

“Tem países como a Argentina que não podem comprar dólar agora. Para vender para o Brasil, não deveria precisar de dólar”, disse, ao comentar sobre a crise na Argentina, defendendo também a entrada do país sul-americano no Brics. “É possível a gente ajudar a Argentina tendo como moeda o yuan”, acrescentou Lula.

O presidente chegou a Joanesburgo, capital da África do Sul, nesta segunda (21). A cidade será a sede do 15º Cúpula do Brics.

No programa transmitido hoje pelo Canal Gov, Lula também comentou a relação do Brasil com os países africanos, e disse que a África é o “continente do futuro”. Para ele, é preciso discutir sobre a dívida externa dos países africanos, que chega a US$ 800 bilhões, e transformá-la em capacidade de investimento.

“É preciso que o mundo rico compreenda a necessidade de garantir ao países mais pobres as oportunidades que ainda não tiveram”, afirmou.

Mais cedo, Lula se reuniu com representantes do Congresso Nacional Africano, o partido de Nelson Mandela e que hoje governa o país. O presidente também esteve com membros brasileiros do Conselho Empresarial do Brics e ainda hoje participa de evento do Fórum Empresarial do Brics e de encontro privado com chefes de Estado e governo do bloco.

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskiy, discursou hoje (5) no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), por videoconferência. Zelenskiy denunciou assassinatos e estupros de civis na cidade de Bucha e criticou duramente o Conselho de Segurança por não garantir a paz no mundo. Ele disse que são necessárias mudanças no sistema de segurança mundial e propôs uma conferência global.

“Onde está o Conselho de Segurança? Onde está a paz que ele deve manter? Onde estão as garantias que as Nações Unidas precisam dar? É óbvio que as principais instituições do mundo, que deveriam assegurar a punição de um agressor, simplesmente não funcionam efetivamente. O mundo pode ver o que os militares russos fizeram em Bucha enquanto ocupavam a cidade. Mas o mundo ainda precisa ver o que eles fizeram em outras cidades ocupadas”, disse.

Horas antes de participar da reunião do Conselho de Segurança, Zelenskiy estava na cidade de Bucha, onde foram encontrados corpos amarrados e com tiros à queima-roupa, uma vala comum e outros sinais de execuções, depois que tropas russas deixaram a região.

Zelenskiy afirmou que não há um crime sequer que os russos não tenham cometido. “Além de matar todo e qualquer um que estivesse servindo para defender nosso país, também assassinaram as pessoas fora de suas casas, famílias inteiras, adultos, crianças. Alguns deles foram atingidos nas estradas, outros foram jogados em poços, e morreram em sofrimento. Foram mortos dentro de apartamentos, de casas, com granadas explodindo. Civis foram atropelados por tanques quando tentavam fugir em seus carros no meio da estrada. Apenas por divertimento cortaram membros, cortaram as gargantas, mulheres foram estupradas e mortas na frente de seus filhos, e suas línguas foram cortadas”, denunciou Zelenskiy.

O presidente ucraniano acusou a Rússia de provocar o caos político em diversos países e a crise de alimentos no mundo. Ele também relembrou o artigo 1, capítulo 1º, da Carta das Nações Unidas que versa sobre os propósitos da Organização.

“É manter a paz e garantir que a segurança seja aplicada. A Carta da ONU está sendo violada, literalmente. Estamos vendo os crimes de guerra mais terríveis de todos os tempos, desde o final da Segunda Guerra Mundial. As tropas russas estão deliberadamente destruindo as cidades ucranianas, transformando tudo em cinzas através de seus ataques aéreos, estão provocando a fome, atacando comboios de civis, os abrigos onde os civis estavam se escondendo dos ataques, piorando as condições dentro dos territórios ocupados, para que o máximo de civis sejam mortos. O massacre na cidade de Bucha é apenas um”.

Zelenskiy disse também que os russos vão dizer que os corpos foram jogados ali, que foi uma encenação, mas afirmou que estamos em 2022, e que a Ucrânia tem provas claras, tem imagens de satélite e interesse em dar acesso máximo aos jornalistas. E pediu uma investigação independente e transparente e a punição dos responsáveis.