Um marco recente desse processo é o reconhecimento da Comunidade Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus, localizada em Campo Grande (MS), que se tornará o primeiro quilombo tombado oficialmente no Brasil. A medida inaugura um novo instrumento do Iphan voltado especificamente à proteção de locais ligados à memória dos antigos quilombos.

O tombamento vai além da preservação física dos territórios. A iniciativa também é vista como uma forma de reparação histórica, ao reconhecer a importância dessas comunidades na formação social brasileira. O processo é realizado com participação direta dos moradores, garantindo protagonismo às próprias populações quilombolas nas decisões sobre seus territórios.

Além de valorizar a memória coletiva, o reconhecimento contribui para ampliar a visibilidade dessas localidades e pode estimular melhorias estruturais, como investimentos em infraestrutura e aumento do interesse turístico.

Outro aspecto central é a preservação das tradições culturais e dos saberes transmitidos entre gerações. O tombamento protege não apenas o espaço físico, mas também as práticas, histórias e identidades que fazem parte da vivência quilombola, reforçando o vínculo entre passado e presente.

A regulamentação desse tipo de reconhecimento foi estabelecida por meio de uma portaria do Iphan publicada em 2023, que criou um livro de tombo específico para registros relacionados aos quilombos. A norma também prevê princípios como a autodeterminação das comunidades e a consulta prévia, livre e informada durante todo o processo.

Com a adoção desse instrumento, a expectativa é que outros territórios quilombolas também sejam reconhecidos oficialmente, ampliando a proteção jurídica e cultural dessas áreas. A medida reforça o papel do patrimônio histórico como ferramenta de valorização identitária e garantia de direitos para populações tradicionais no Brasil.

As comunidades de Alto dos Capelas, em Pariconha (AL); Novo Espaço, em Januária (MG); Quilombo Mearim, em Quixeramobim (CE); Barra, em Padre Marcos (PI); e Sítio Poços do Lunga, em Coité do Nóia (AL), foram todas certificadas. Esse reconhecimento também marca o início do processo de titulação das terras onde essas comunidades residem.

Para obter a certificação, as comunidades precisam fornecer a ata de uma reunião ou assembleia que abordou a autodeclaração, assinaturas da maioria dos participantes, um relato histórico da comunidade e preencher o requerimento disponível na página da FCP.

De acordo com os dados do Censo 2022, recentemente divulgados, cerca de 1.327.802 pessoas no Brasil se autoidentificam como quilombolas, correspondendo a 0,65% da população do país. Essa população está distribuída por 1.696 municípios dentre os 5.568 existentes.

Até o presente momento, já foram emitidas 2.951 certidões para 3.619 comunidades em todo o território nacional. Conforme revelado pelo Censo 2022, a população quilombola se encontra presente em 1.696 municípios, composta por 1.327.802 pessoas, equivalendo a 0,65% da população brasileira.