Portaria da Secretaria-Geral da Presidência da República instituiu um grupo de trabalho para mapear políticas públicas para o complexo de favelas da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro. O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União.

“Fica instituído, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, Grupo de Trabalho Técnico – GTT a ser coordenado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, com a finalidade de mapear, articular e integrar a oferta de políticas públicas na região da Maré, na cidade do Rio de Janeiro, visando o fortalecimento da participação social no território e a promoção de direitos à sua população”, diz a portaria.

O relatório final do GTT será encaminhado ao ministro Márcio Macêdo, no prazo de 180 dias, contado da data de realização da sua primeira reunião, permitida a prorrogação por prazo determinado.

O complexo da Maré tem mais de 140 mil moradores. Constituída por 16 favelas, a Maré tem um processo de ocupação que se consolidou a partir da construção da atual Avenida Brasil, em 1946, onde se criou um cinturão industrial. As encostas e as áreas alagadiças existentes naquele trecho da Baía de Guanabara e a proximidade do centro tornaram-se condições favoráveis para o surgimento do conjunto de favelas.

O Complexo de Favelas da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, chegou a ter uma letalidade duas vezes maior que a capital fluminense no primeiro ano da pandemia da covid-19, mas a intervenção de um projeto que reuniu pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ativistas da organização não governamental Redes da Maré atenuou o impacto da doença a partir de setembro de 2020.

Os resultados dos projetos Vacina Maré e Conexão Saúde: De olho na Covid-19 foram apresentados hoje (18) no seminário Olhares sobre a Covid em favelas: ciência, participação e saúde pública, promovido pela Fiocruz, no Rio de Janeiro.

O virologista Thiago Moreno descreveu em sua apresentação sobre o mapeamento das variantes genéticas do coronavírus que circularam na Maré que, em julho de 2020, as comunidades do complexo já concentravam 93 óbitos por covid-19, o que representava uma letalidade de 15% em relação aos 592 casos confirmados até então.

“A mortalidade era o dobro que a da cidade do Rio de Janeiro. A gente ficou com a nítida percepção de que era importante entender o que estava acontecendo nessa região”, disse Moreno, vinculado ao Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz)

O pesquisador vê as condições de vida no complexo de favelas como fatores que estavam ligados a essa maior letalidade, já que a alta densidade populacional e a baixa renda dificultam o isolamento domiciliar e facilitam a transmissão do vírus. A Maré é um complexo de 16 comunidades com cerca de 140 mil habitantes, distribuídos em apenas 5 quilômetros quadrados.

Agravam a qualidade de vida dessa população problemas de saneamento básico, moradias pouco ventiladas e violência urbana, já que diferentes facções criminosas disputam o território, onde ocorrem tiroteios e operações policiais.

A pesquisadora Amanda Batista, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), participou do Conexão Saúde e comparou dados que mostram a evolução da pandemia no complexo após a intervenção do projeto, que foi responsável pela notificação de mais de 97% dos casos de covid-19 na Maré, já que foram realizados 29,5 mil testes RT-PCR e 5,5 mil atendimentos de telemedicina até abril de 2021.

O período de setembro de 2020 a abril de 2021 teve 124% mais casos notificados que os meses anteriores da pandemia, mostrando uma melhora da vigilância, enquanto os óbitos caíram 62%, e a letalidade, 77%.

Para comparar os dados com outras comunidades cariocas, a pesquisadora mostrou como os números evoluíram no mesmo período na Rocinha, Cidade de Deus e Mangueira. Houve um aumento de menor intensidade nas notificações, de 78%, e uma queda menos acentuada nos óbitos, de 27%, e na letalidade, de 52%.

Entre as ações adotadas pelo Conexão Saúde, além da vigilância, ela destaca a assistência para o cumprimento do isolamento social, em que refeições e itens de higiene e limpeza chegaram a ser fornecidos para que 747 famílias pudessem cumprir a quarentena, interrompendo a cadeia de transmissão do vírus sem comprometer a segurança alimentar.

Diante disso, a pesquisadora defende que a comunidade deve ser envolvida nas respostas de saúde pública às emergências sanitárias, construindo com as autoridades de saúde a solução ideal para cada caso.

“Cada local tem sua peculiaridade. Uma mesma política de saúde não funciona da mesma forma para todos os lugares”, alerta.

Também foram apresentados resultados do projeto Vacina Maré, que promoveu a vacinação contra a covid-19 no complexo de favelas, e obteve taxas de imunização superior à média da cidade e permitiu a realização de estudos de efetividade das vacinas.

Fernando Bozza, pesquisador do INI/Fiocruz, disse que foram acompanhados mais de 5 mil pessoas, e agora os estudos buscam continuar a pesquisa por mais 2 anos, o que permitiria investigar outras doenças.

“Podemos adicionar outras questões e esse é um dos pontos em que hoje estamos pensando muito”, disse. Ele conta com um grupo de voluntários de mais de 3 mil pessoas para os próximos 2 anos de pesquisa. “O ciclo dois é um grande desafio, porque naquele momento havia uma grande mobilização em torno da vacina. A gente ainda está aqui batalhando essa inclusão”.

Na abertura do seminário, a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, destacou a parceria da fundação com a sociedade civil e agradeceu o empenho dos pesquisadores e voluntários que integraram o projeto.

“Temos que pensar, sempre, que além de apontar as desigualdades temos que apontar a potência dos movimentos sociais, das parcerias e associações para superar esse quadro e aprender com ele. A experiência da Maré é muito importante para seus moradores e para a Fiocruz”, ressaltou.