Com a mudança, os consumidores continuarão pagando apenas o ICMS estadual nas compras feitas em sites internacionais. A nova regra começa a valer após a publicação da medida provisória em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Durante o anúncio oficial, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi possível após avanços no combate ao contrabando e na regularização das plataformas de comércio eletrônico que atuam no país.

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”.

Segundo o governo federal, a retirada da cobrança deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda, que utilizam plataformas internacionais para comprar itens de pequeno valor.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que o apelido dado ao imposto não representa a variedade de produtos adquiridos pelos consumidores brasileiros em sites estrangeiros.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”.

Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a maior parte das compras internacionais feitas nessas plataformas envolve produtos populares e de baixo custo.

“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.

A cobrança havia sido criada com o objetivo de ampliar a fiscalização sobre importações realizadas em plataformas digitais e reduzir fraudes no comércio eletrônico internacional. O imposto era aplicado diretamente no momento da compra.

A decisão provocou reações diferentes entre setores econômicos. Entidades ligadas à indústria e ao varejo criticaram a medida e alegaram que a mudança amplia a concorrência desigual entre fabricantes brasileiros e empresas estrangeiras. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e representantes do setor têxtil afirmam que a retirada do imposto pode afetar empregos e reduzir investimentos no mercado nacional.

Por outro lado, empresas e associações ligadas às plataformas digitais comemoraram a revogação da cobrança. O setor avalia que o imposto encarecia compras feitas por consumidores das classes C, D e E e reduzia o poder de consumo da população.