Combustíveis – Jornal Expresso Carioca

Governo mobiliza plantão nacional para conter alta irregular nos combustíveis

Rodrigo Souza — Tue, 24 Mar 2026 01:03:31 +0000

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a realização de plantões especiais para dar suporte aos órgãos de defesa do consumidor em todo o país, em meio à intensificação das fiscalizações sobre possíveis aumentos indevidos nos preços dos combustíveis. A iniciativa tem como foco auxiliar os Procons estaduais e municipais na condução das inspeções e na aplicação de medidas contra práticas consideradas abusivas.

A primeira rodada de atendimento está prevista para ocorrer nesta semana, com coordenação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que também prepara um conjunto de orientações padronizadas em formato de perguntas e respostas. O material será distribuído para uniformizar procedimentos e garantir maior segurança jurídica nas autuações realizadas pelos órgãos locais.

De acordo com o secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita Wada, a estratégia busca alinhar a atuação dos Procons em todo o território nacional, sem interferir na autonomia dos estados e municípios. A proposta inclui, por exemplo, a definição de prazos para aplicação de penalidades após a notificação de estabelecimentos, com o objetivo de tornar as ações mais eficazes e consistentes.

Além dos postos de combustíveis, a fiscalização também deve alcançar distribuidoras e refinarias, com a formação de grupos técnicos integrados por representantes de diferentes esferas de governo. A articulação faz parte de um esforço mais amplo para monitorar toda a cadeia de comercialização e identificar eventuais irregularidades.

Em reunião realizada com cerca de 200 unidades de Procon de diversas regiões do país, foi observada uma possível redução nas práticas abusivas, embora não tenham sido divulgados dados consolidados sobre a variação de preços.

As ações ocorrem em um cenário de preocupação com aumentos expressivos nos valores cobrados nas bombas. Segundo o Ministério da Justiça, há casos em que o preço do diesel teria sido elevado em até 300% em determinados estabelecimentos, sem justificativa baseada em custos, o que pode caracterizar infração ao Código de Defesa do Consumidor.

A legislação brasileira permite a livre formação de preços, mas proíbe reajustes sem fundamentação econômica. O entendimento do governo é que aumentos que ampliem a margem de lucro sem relação direta com custos configuram prática abusiva e estão sujeitos a sanções administrativas.

Desde o início da operação nacional, equipes de fiscalização já percorreram 179 municípios em 25 estados, com inspeções em mais de mil postos de combustíveis. A expectativa é de que as ações avancem para regiões do interior nos próximos dias, ampliando o alcance das investigações.

A mobilização ganhou força após a escalada de tensões internacionais envolvendo países produtores de petróleo, fator que impactou o mercado global e levantou suspeitas de repasses indevidos ao consumidor final no Brasil.

Governo anuncia monitoramento do mercado de combustíveis diante da guerra no Oriente Médio

Eliane Gervasio — Wed, 11 Mar 2026 16:14:33 +0000

O governo federal informou nesta quarta-feira (11) que vai intensificar o acompanhamento do mercado de combustíveis em resposta à escalada da guerra no Oriente Médio, conflito que tem pressionado os preços internacionais do petróleo e elevado incertezas no setor energético. A decisão foi tomada pelo Ministério da Economia em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com o anúncio oficial, a estratégia inclui o fortalecimento da análise de dados sobre os preços praticados nos postos de combustível, tanto na ponta de venda ao consumidor quanto ao longo da cadeia de distribuição. O objetivo é identificar e coibir possíveis aumentos abusivos que possam repercutir de forma injustificada no bolso do consumidor brasileiro.

O monitoramento deverá contemplar a gasolina, o diesel e outros derivados de petróleo, levando em conta variações cambiais, custos de importação e repasses aos preços finais. Autoridades afirmaram que estão atentos às informações sobre oferta e demanda globais, especialmente porque o Oriente Médio corresponde a uma das principais regiões produtoras e exportadoras de petróleo do mundo.

O governo também informou que manterá diálogo com representantes dos setores produtivo e de distribuição de combustíveis para acompanhar eventuais efeitos da guerra no custo dos derivados no mercado doméstico. O acompanhamento inclui a análise da formação de preços praticados pelas distribuidoras e a fiscalização de postos de revenda para garantir competitividade e transparência.

Em nota conjunta, Economia e ANP ressaltaram que, embora “a volatilidade dos mercados internacionais” seja um fator externo, não se deve tolerar “transferências automáticas de aumentos de custo para o consumidor quando não estiverem devidamente justificadas”.

As medidas de vigilância fazem parte de um conjunto de ações voltadas para preservar a estabilidade dos preços internos e proteger os consumidores, especialmente em um cenário de incertezas geopolíticas que pode impactar o abastecimento de combustíveis e a inflação de preços ao consumidor.

Especialistas consultados pelo governo destacam que o acompanhamento rigoroso dos preços é fundamental para mitigar choques de oferta e demanda que possam resultar em aumentos repentinos, além de evitar práticas anticoncorrenciais no setor.

Ainda não foram anunciadas medidas específicas de subsídios ou cortes de tributos, mas autoridades indicaram que essas opções podem ser avaliadas caso a pressão sobre os preços dos combustíveis se intensifique nas próximas semanas.

Inmetro e ANP deflagram operação nacional contra fraudes em postos de combustíveis

Eliane Gervasio — Tue, 03 Feb 2026 15:40:17 +0000

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deram início, nesta terça-feira (3), à Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, uma ofensiva nacional voltada ao combate de fraudes na comercialização de combustíveis. A iniciativa tem como foco irregularidades tanto na qualidade quanto na quantidade do produto entregue ao consumidor.

A ação acontece de forma simultânea no Distrito Federal e em oito estados, distribuídos por cinco regiões do país, em cidades previamente selecionadas pelos órgãos de fiscalização. Ao todo, cerca de 180 postos de combustíveis estão sendo inspecionados.

De acordo com o Inmetro, as equipes verificam se o volume efetivamente abastecido corresponde ao que é indicado nas bombas, além de avaliar as condições dos equipamentos medidores, a regularidade das manutenções e a existência de possíveis manipulações eletrônicas clandestinas. Também são realizados testes para aferir a qualidade dos combustíveis comercializados.

Fraudes vão de adulteração a esquemas eletrônicos

As investigações apontam que as irregularidades mais comuns envolvem tanto a adulteração dos combustíveis quanto a instalação de dispositivos eletrônicos ilegais nas bombas, capazes de reduzir a quantidade despejada no tanque do veículo, mesmo com o visor registrando o volume correto.

Segundo o Inmetro, a legislação permite uma margem máxima de erro de 0,5%, o que equivale a até 100 mililitros a menos a cada 20 litros abastecidos, conforme estabelece a Portaria nº 227/2022. Qualquer valor acima desse limite caracteriza infração.

Multas milionárias e risco de fechamento

Caso as fraudes sejam confirmadas, os postos poderão ser autuados pela ANP, com aplicação de multas que podem chegar a R$ 5 milhões, além da possibilidade de suspensão ou até revogação da autorização de funcionamento.

Já nas autuações realizadas pelo Inmetro, as penalidades variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade da infração. Em situações de fraude comprovada, as bombas devem ser substituídas, e medidas adicionais como interdição do estabelecimento e apreensão de equipamentos também podem ser adotadas.

A Operação Tô de Olho reforça a atuação integrada dos órgãos federais para proteger o consumidor e garantir transparência no mercado de combustíveis, um dos setores mais sensíveis da economia brasileira.

Medida Provisória perde validade e imposto sobre diesel será zerado

Rodrigo Souza — Thu, 05 Oct 2023 00:17:07 +0000

A Medida Provisória (MP) que criou o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu a validade nesta terça-feira (3) e, com isso, os tributos federais que incidiam sobre o óleo diesel voltam a ficar zerados, o que pode baratear o valor do combustível na bomba. Em janeiro, o governo federal decidiu manter zerada, até dezembro, a tributação pelo Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. No entanto, essa desoneração total foi parcialmente revertida, especificamente sobre o diesel, para compensar a perda de arrecadação com o programa para baratear carros populares, ônibus e caminhões lançado em junho.

Quando foi editada, a MP 1.175, que criou o programa de incentivo, voltou a tributar o diesel em R$ 0,11 por litro para bancar o desconto de R$ 1,5 bilhão em impostos sobre veículos novos, entre caminhões, vans e carros. Ainda no fim de junho, uma nova medida (MP 1178) elevou essa reoneração em R$ 0,03, para o total de R$ 0,14 por litro, para custear mais R$ 300 milhões em descontos extras nos carros populares, cuja demanda havia sido superada nas primeiras semanas do programa de desconto. Essa elevação no tributo do diesel ocorreria a partir de outubro e arrecadaria R$ 200 milhões extras (os R$ 100 milhões restantes já haviam sido bancados pelo aumento de R$ 0,11 sobre o litro do diesel).

Procurada, a Receita Federal confirmou os efeitos do fim da validade da MP 1.175, que faz com que a MP 1.178 também perdesse seu objeto. “Em princípio, se não houver outra alteração legal, volta a se aplicar o disposto no art. 3º. da Lei 14.592, de 2023, que previa a desoneração do diesel e do biodiesel até 31 de dezembro de 2023. Se não houver mudanças legais até lá, a partir de 1 de janeiro de 2024 as alíquotas do diesel e do biodiesel voltam aos seus valores normais, a saber: R$0,35/litro para o diesel; e R$0,14/litro para o biodiesel”, informou o órgão.

Programa

O programa de inventivo à compra de veículos foi encerrado no início de julho, com a liberação de todos os recursos disponíveis para carros leves. De acordo com o balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 125 mil carros foram comercializados com descontos entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, ou 1,7% e 11,7%.

Já para caminhões, vans e ônibus, o programa seguia em vigor, com prazo de vigência até novembro ou até os créditos tributários se esgotarem. Estava prevista a utilização de R$ 700 milhões para a venda de caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus, sendo que, até o meio do ano, haviam sido utilizados R$ 100 milhões e R$ 140 milhões, respectivamente. O governo não informou os valores atualizados sobre a utilização dos descontos.

Senacon vai monitorar preços de combustíveis no país

Rodrigo Souza — Wed, 17 May 2023 20:08:01 +0000

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) quer os Procons estaduais e municipais de todo o país monitorando os postos de combustíveis, para verificar se a redução dos preços médios da venda de gasolina e diesel para as distribuidoras foi repassado aos consumidores.

Com esse propósito, o órgão emitiu, na noite desta terça-feira (16), um ofício aos Procons, solicitando a eles que façam esse monitoramento de preços nas diversas regiões do país.

Em nota divulgada pela Senacon, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que o monitoramento é fundamental para assegurar que essa redução dos preços realmente chegue aos consumidores.

“Nós queremos monitorar se essa redução chegou ao bolso das consumidoras e dos consumidores. Neste sentido eu solicitei aos Procons de todo o Brasil que exerçam a devida fiscalização”, justificou ao citar notícias veiculadas na imprensa sobre estabelecimentos que teriam aumentado de forma suspeita preços antes de a Petrobras anunciar a queda.

Segundo Damous, esses estabelecimentos serão devidamente fiscalizados. “Não aceitaremos que postos se valham de fraude para aumentar os preços hoje e dizerem que reduziram amanhã. Esses postos estarão sob a nossa fiscalização e sanções serão aplicadas em caso de fraude”, afirmou, ao garantir que a Secretaria acompanhará “de perto” a situação e que, se necessário, adotará “medidas adicionais para proteger os direitos dos consumidores e garantir a concorrência justa no mercado de combustíveis”.

No ofício, a Senacon instrui os Procons a fazerem um levantamento detalhado dos preços dos combustíveis em postos de diversas regiões. A ideia é identificar não apenas aumentos abusivos, mas eventuais “práticas irregulares que prejudiquem os consumidores”.

Petrobras

Na segunda-feira (15), a Diretoria Executiva da Petrobras aprovou uma estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina que encerrou a subordinação dos valores ao preço de paridade de importação.

No dia seguinte, essa terça-feira (16), a empresa anunciou redução R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passará de R$ 3,46 para R$ 3,02. A redução do preço médio da gasolina é de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78, valor também pago pelas distribuidoras.

Com a nova política da estatal, as referências de mercado coloca o custo alternativo do cliente como prioridade na precificação; e considera o valor marginal para a Petrobras, tendo por base custos e oportunidades observadas em diversas etapas da atividade – entre elas, produção, importação e exportação de produtos.

As premissas, segundo nota divulgada pela empresa, são preços competitivos por polo de venda, participação “ótima” da Petrobras no mercado, otimização dos seus ativos de refino, e rentabilidade de maneira sustentável.

Segundo a estatal, os reajustes continuarão sendo feitos sem uma periodicidade definida e evitará repasses da volatilidade dos preços internacionais e do câmbio aos consumidores brasileiros.

Prates rejeita continuação da política de preços atual da Petrobras

Rodrigo Souza — Fri, 03 Mar 2023 13:57:24 +0000

Em sua primeira coletiva de imprensa, realizada no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (02), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a empresa não ficará mais vinculada à política de preços de diesel e gasolina que se baseia na Paridade de Preços e Importação (PPI). Em vez disso, a empresa pretende praticar preços de mercado de acordo com cada região em que estiver operando.

Segundo Prates, a PPI é considerada uma “abstração” que não reflete uma paridade internacional real e que quando a Petrobras se afasta dessa política, isso não significa que está se afastando da referência internacional. “PPI é paridade de importação”, destacou ele. O presidente também salientou que a empresa busca aumentar sua participação de mercado e ser a melhor opção para seus clientes, mas a PPI deixa de ser o único parâmetro.

Com essa mudança, a Petrobras busca se tornar mais competitiva no mercado, sem se prender a uma única referência internacional. Essa nova política de preços deve permitir à empresa praticar preços mais atrativos para seus clientes, capturando mais mercado e consolidando sua posição como uma das principais produtoras de petróleo e gás do mundo.

“A Petrobras vai praticar preço competitivo e do mercado nacional, do mercado dela, conforme ela achar que tem que ser, para garantir a sua fatia de mercado em cada lugar que estiver presente”. Ele ponderou que a PPI talvez não seja o melhor preço, na maioria das vezes, porque se refere ao preço do concorrente, isto é, do importador.

“A minha posição é ser mais competitivo aonde eu puder ser”. A companhia vai se defender, assegurou. “Enquanto houver fatia de mercado para a Petrobras capturar, ela vai capturar, dentro das regras, dentro da competitividade natural”.

Ele explicou que não existe um único preço de referência para o Brasil todo. A Petrobras poderia usar a PPI a título de referência, dependendo da conveniência, visando capturar mercado. “O mercado brasileiro é diferente”. Por isso, assegurou que a empresa vai fazer a “política de preços dos produtos dela, para os clientes dela”. Mais adiante, comentou que deixar entrar concorrente e praticar preço abstrato só para favorecer o concorrente, como aconteceu no passado recente, é “inadmissível”.

Governo x PPI

O presidente da estatal sublinhou que a opinião sobre a política de preços de importação é compartilhada pelo governo. “Quem era intervencionista era o governo anterior, que mandava a Petrobras praticar essa PPI para ajudar o importador, mesmo sem ter necessidade dele importar tudo aquilo. Eu vou disputar até o último metro cúbico de produto, em qualquer parada do país, que tenha possibilidade de importar, porque o importador é meu competidor. Se é mercado, vamos jogar o jogo do mercado”. Não faz sentido, para Prates, obrigar a Petrobras a praticar o preço do concorrente.

Prates se referiu à criação de um grupo de trabalho no âmbito do governo para estudar e dar mais transparência à política de preços no país. Medida essa já anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No entanto, garantiu que a política de preços traçada não visará somente a Petrobras. “É uma política de preços para o Brasil”. E garantiu que “a Petrobras está lá”. Afirmou que como cada produto tem a sua natureza específica, a política de preços a ser praticada tem que ser por produto e por segmento.

Futuro

Em relação ao futuro, Prates destacou que o Brasil tem um grande potencial energético, com cada região apresentando sua vocação, como o pré-sal no Sudeste, a margem equatorial no Norte e Nordeste, entre outras áreas. Rumo à descarbonização, a companhia dará ênfase às energias renováveis, sobretudo à energia eólica off-shore (no mar).

A respeito da decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de reativar e fortalecer o setor naval, Prates informou que a Petrobras poderá vir a fazer encomenda no país, a depender da estrutura dos estaleiros, e desde que não represente desvantagens para a empresa.

Governo federal garante abastecimento de combustíveis no país

Rodrigo Souza — Mon, 09 Jan 2023 15:18:43 +0000

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou, em nota divulgada à imprensa, que tem garantido o abastecimento nacional de combustíveis. De acordo com o ministério, também está garantido o funcionamento adequado de refinarias, terminais e bases de distribuição.

O MME informou ainda que tem feito uma articulação com suas entidades vinculadas para garantir o abastecimento.

A nota, assinada pelo ministro Alexandre Silveira, acrescenta que o MME também está monitorando os protestos nessas estruturas. “Seguimos atentos e em articulação com outras pastas e estados para assegurar o suprimento. Seguiremos firmes e compromissados com a sociedade brasileira”, diz a nota.

Governo define redução de gases de efeito estufa dos combustíveis

Rodrigo Souza — Tue, 27 Dec 2022 22:40:42 +0000

O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que define metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis nos próximos dez anos, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio). A medida foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União.

A resolução fixa o valor da meta global para o período entre 2023 e 2032, além dos intervalos de tolerância. Pela 2023, as distribuidoras terão de adquirir 37,47 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs).

Para o período 2024/2031, não houve alteração nas metas que já haviam sido estabelecidas pelo CNPE em outubro de 2021, mas houve adição de valores para o ano de 2032, definido agora em 99,22 milhões de CBIOs.

Redução de emissões

Os créditos de descarbonização fazem parte do programa RenovaBio, que determina que os distribuidores de combustíveis líquidos têm uma meta compulsória de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

O crédito é emitido por produtores e importadores de biocombustíveis, devidamente certificados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O volume a ser adquirido pelas distribuidoras é baseado nas notas fiscais de compra e venda dos combustíveis. A meta anual de descarbonização dessas empresas que vendem combustíveis fósseis é calculada pela ANP.

Adquirir CBIOs é a única forma de atingir as metas. De acordo com Ministério de Minas e Energia, um CBIO equivale a uma tonelada de emissões evitadas, o que representa sete árvores em termos de captura de carbono.

Petrobras: preço do querosene de aviação cai 0,84% a partir de sábado

Rodrigo Souza — Thu, 29 Sep 2022 12:00:13 +0000

Os preços do querosene de aviação (QAV) terão redução de 0,84% nos valores de venda para as distribuidoras a partir do próximo sábado (1º). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (28) pela Petrobras.

Esta é a terceira queda seguida nos preços do combustível. Em setembro houve queda de 10,4% e no mês anterior, em agosto, o recuo foi de 2,6%.

Segundo a companhia, a prática dos últimos 20 anos indica que os ajustes de preços de QAV são mensais e definidos por meio de fórmula contratual negociada com as distribuidoras.

“Os preços de venda do QAV da Petrobras para as companhias distribuidoras buscam equilíbrio com o mercado internacional e acompanham as variações do valor do produto e da taxa de câmbio, para cima e para baixo, com reajustes aplicados em base mensal, mitigando a volatilidade diária das cotações internacionais e do câmbio”.

A Petrobras comercializa o QAV produzido em suas refinarias ou importado apenas para as distribuidoras. Cabe às distribuidoras transportarem e comercializarem o produto para as empresas de transporte aéreo e outros consumidores finais nos aeroportos, ou para os revendedores. “Distribuidoras e revendedores são os responsáveis pelas instalações nos aeroportos e pelos serviços de abastecimento”, completou.

“Importante ressaltar que o mercado brasileiro é aberto à livre concorrência e não existem restrições legais, regulatórias ou logísticas para que outras empresas atuem como produtores ou importadores de QAV”, destacou a estatal.

Informações adicionais sobre os preços de venda da Petrobras podem ser acessadas no site da companhia. “Conforme regulação da ANP, os novos preços de QAV estarão disponíveis nesse site a partir de 1º de outubro, data de início de vigência”, concluiu.

Senado aprova PEC com pacote de auxílios a carentes e a caminhoneiros

Rodrigo Souza — Fri, 01 Jul 2022 00:53:07 +0000

O Senado aprovou hoje (30), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 1, que traz um pacote de medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combustíveis e aumentar o valor de benefícios sociais. Após vários arranjos e negociações, uma PEC com propostas do governo para compensar os estados e o Distrito Federal pela redução do ICMS sobre o diesel se transformou em uma proposta para ampliar o valor do Auxílio Brasil, programa assistencial que substituiu o Bolsa Família, dentre outras medidas.

Da PEC 16, que acabou apensada à PEC 1, o único ponto que restou foi a compensação aos estados que reduzirem a alíquota de ICMS sobre o etanol. A PEC aprovada hoje também traz o pagamento do voucher caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil mensais por cinco meses. Outra proposta é a inclusão de mais 1,6 milhão de famílias no Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. Além de aumentar significativamente o número de beneficiários do programa social, há previsão de um incremento de R$ 200 no valor do programa até dezembro deste ano. Agora, a PEC segue para análise da Câmara.

A aprovação da PEC contou com votos de alguns senadores que se manifestaram contra trechos da proposta, discordaram de parte do texto, mas votaram favoravelmente. A justificativa foi de que os mais carentes precisam de ajuda neste momento de crise no qual vive o país.

Para ajudar na aprovação da PEC, o relator, Fernando Bezerra (MDB-PE), retirou um dispositivo do texto que daria uma espécie de “cheque em branco” para o governo gastar com auxílios sem ficar sujeito à aplicação de “qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”. Bezerra afirmou que o texto não extrapola os limites legais, mas atua de forma emergencial.

“O texto recolheu as principais preocupações, de modo que pudéssemos respeitar o mandamento jurídico do país, mas podendo agir de forma emergencial, como exige a situação que estamos enfrentando”.

Estado de Emergência

A oposição questionou muito a possibilidade prevista na PEC de o governo decretar Estado de Emergência. Esse dispositivo foi inserido na proposta para o governo não correr risco de cometer crime eleitoral ao repassar benefícios assistenciais a menos de três meses das eleições. A criação desse tipo de benefício é proibida em ano de eleições. A única exceção é justamente durante a vigência de Estado de Emergência.

Segundo Bezerra, no entanto, as medidas autorizadas por um eventual decreto de Estado de Emergência serão somente aquelas previstas na PEC, sem a possibilidade de novos programas usarem a PEC para ampliar os gastos. “Não resta dúvidas, pois, de que não haverá brecha ou espaço para novas medidas ou ampliação de gastos dessas mesmas medidas”, disse Bezerra.

Taxistas

Horas antes da votação, o relator incluiu um trecho que garante também benefícios para os taxistas, outra categoria, assim como os caminhoneiros, afetada diretamente pela alta dos combustíveis. O auxílio vai custar mais R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Os motoristas de aplicativos e mototaxistas não estão incluídos na medida.

Também foi incluído um suplemento orçamentário de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, regulamentado em dezembro do ano passado. Trata-se de um programa de aquisição de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais.

Bezerra também incluiu um trecho que proíbe o governo de fazer publicidade sobre pagamento desses benefícios. A medida agradou a oposição, já que dificulta uma tentativa de capitalizar politicamente com esses benefícios a três meses das eleições.

Auxílio Brasil

A PEC prevê a inclusão de mais 1,6 milhão de famílias que aguardam cadastro no Auxílio Brasil, zerando, assim, a fila de espera do programa. Além de aumentar o número de beneficiários do programa social, há previsão de um incremento de R$ 200 no valor do programa até dezembro deste ano.

Com o aumento, o custo adicional será de cerca de R$ 26 bilhões. A justificativa para o adicional no auxílio, segundo Bezerra, é a exacerbação do quadro inflacionário brasileiro e a inflação de dois dígitos, que tem consumido a renda dos mais pobres.

Transporte de idosos

Em relação ao transporte público de passageiros, o texto que será apresentado trará compensação às empresas pela gratuidade para idosos no transporte urbano, metropolitano e semi-urbano, inclusive o existente dentro de uma mesma Região Integrada de Desenvolvimento (Ride).

O Distrito Federal, com seu entorno, tem a maior do país. Para a medida, o custo será de R$ 2,5 bilhões. A intenção é aliviar o sistema também prejudicado pela elevação do preço do diesel.

Etanol

O texto prevê ainda a modificação na forma de ressarcimento aos estados na redução da tributação do etanol hidratado. Segundo Bezerra, para dar mais equilíbrio aos preços finais da gasolina e do álcool, influenciados pelo teto de 17% de arrecadação de ICMS, o governo precisará repassar o valor de R$ 3,8 bilhões aos estados. Esse dinheiro será aplicado em créditos tributários.

O critério de distribuição desse valor é o nível de consumo do etanol em cada unidade federativa. São Paulo deve ficar com cerca de 55% dos recursos, segundo o parlamentar. Antes de sair do papel, no entanto, caberá aos governadores definirem legislação específica para distribuição desses créditos.

Com exceção da inclusão de novas famílias no Auxílio Brasil, todas as demais medidas terão validade apenas até 31 de dezembro deste ano, inclusive o incremento de R$ 200 no programa que substituiu o Bolsa Família.