A proposta parte do entendimento de que a exploração de combustíveis fósseis deve ser gradualmente reduzida até ser substituída por matrizes renováveis, como a solar e a eólica. O material reúne recomendações técnicas, regulatórias e econômicas e tem como objetivo subsidiar os órgãos federais responsáveis pela elaboração do planejamento energético, que deverá ser apresentado ao Conselho Nacional de Política Energética até o dia 6 de fevereiro.

Segundo Ricardo Fujii, especialista em conservação da WWF-Brasil, o documento aponta que uma transição estruturada não é apenas ambientalmente necessária, mas também economicamente estratégica. “Um mapa do caminho justo e inclusivo reduz riscos no curto prazo, amplia oportunidades de crescimento sustentável no longo prazo e representa uma escolha econômica racional para o Brasil”, afirma.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, informou que o governo já trabalha na elaboração do primeiro documento oficial, que deve estabelecer diretrizes e bases conceituais para o Mapa do Caminho da Transição Energética.

Três eixos de recomendações

As propostas das organizações foram organizadas em três grandes blocos, com base em um estudo publicado em 2024: diretrizes de política energética e transição, governança e institucionalidade, e orçamento, financiamento e fundamentos econômicos.

No eixo das políticas energéticas, o Observatório do Clima recomenda calcular o volume mínimo de combustíveis fósseis necessário durante o período de transição, acelerar o descomissionamento de campos de petróleo em fase de esgotamento e estabelecer um cronograma para encerrar definitivamente os leilões de petróleo no país.

Para Nicole Oliveira, diretora do Instituto Arayara, a manutenção da expansão fósssil aprofunda desigualdades que vão além do presente. “A desigualdade gerada pela expansão fóssil não é só regional ou social. É intergeracional, com ganhos concentrados agora e custos climáticos, sanitários e fiscais para nossos filhos”, alerta.

Governança e participação social

No campo da governança, o documento sugere fortalecer instâncias de diálogo entre governo, sociedade civil e setor produtivo, como o Fórum Nacional de Transição Energética e o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. Também é defendida a criação de um órgão central de coordenação, com capacidade de monitorar prazos, metas e a implementação efetiva das políticas de transição.

Para o pesquisador do ClimaInfo, Shigueo Watanabe Jr., o sucesso do processo depende de um compromisso de longo prazo. “É uma mudança que exige responsabilidade de todos os governos, atuais e futuros, e de uma sociedade que cobre essa escolha. O setor privado também precisa se engajar, voluntariamente ou não”, afirma.

Impactos financeiros e orçamentários

No eixo financeiro, as organizações recomendam que a suspensão de novos leilões de petróleo seja justificada pela gestão do risco de ativos obsoletos — os chamados stranded assets — que tendem a perder valor em um cenário de transição energética global. A proposta é evitar a antecipação de receitas provenientes de recursos fósseis ainda não explorados.

O documento também defende o fim de novos subsídios governamentais à produção de combustíveis fósseis, além da revisão dos incentivos já existentes. Outra recomendação é a destinação explícita de recursos para a transição energética tanto no Plano Plurianual (PPA) quanto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

As organizações ressaltam que a substituição progressiva de petróleo, carvão e gás natural por fontes renováveis é uma das medidas centrais para conter o aquecimento global e reduzir os impactos das mudanças climáticas, cada vez mais associados a eventos extremos. Segundo o Observatório do Clima, sem avanços concretos nesse sentido, o Brasil corre o risco de se afastar das metas assumidas no Acordo de Paris e de comprometer seu desenvolvimento sustentável nas próximas décadas.

O estudo sugere um conjunto de ações estratégicas para alcançar essa meta ambiciosa, incluindo:

• Expansão das energias renováveis: O estudo destaca o potencial do Brasil em energia solar e eólica, enfatizando a necessidade de investimentos em novas tecnologias de armazenamento para garantir o fornecimento constante de energia.
• Desenvolvimento do hidrogênio verde: A produção de hidrogênio verde, utilizando fontes renováveis de energia, é apontada como uma alternativa promissora para descarbonizar setores de difícil abatimento, como a indústria pesada.
• Incentivo aos biocombustíveis: O estudo defende a ampliação do uso de biocombustíveis, como o etanol, como uma solução de baixo carbono para o setor de transportes.
• Eletrificação do transporte público: Priorizar o transporte público coletivo eletrificado em detrimento do transporte individual motorizado é crucial para reduzir as emissões nas áreas urbanas.

Fim dos Subsídios aos Combustíveis Fósseis e Reestruturação da Petrobras

O estudo também recomenda medidas mais controversas, como a eliminação de subsídios governamentais aos combustíveis fósseis e a interrupção da expansão da exploração de petróleo, incluindo a proibição da abertura de novos poços na Foz do Amazonas. A transição energética exigiria uma reestruturação da Petrobras, transformando-a em uma empresa de energia com foco em fontes de baixo carbono e reduzindo gradualmente sua produção de petróleo de forma a preservar seu valor de mercado.

Justiça Climática e Sustentabilidade

A coordenadora de políticas públicas do OC, Suely Araújo, destaca a importância do plano para que o Brasil se torne a primeira grande economia carbono negativo do mundo até 2045. O estudo enfatiza a necessidade de uma transição justa, que beneficie toda a sociedade, combatendo a pobreza energética e promovendo a justiça climática.

Desafios da Transição Energética

O estudo reconhece os desafios da transição energética, alertando para os potenciais impactos socioambientais da mineração de metais estratégicos, como lítio e cobre, necessários para a produção de tecnologias limpas. É crucial que a expansão das energias renováveis e a exploração mineral sejam conduzidas de forma responsável, com ampla participação das comunidades afetadas e um arcabouço regulatório robusto que minimize os impactos negativos.

Um futuro de energia limpa para o Brasil

A implementação das medidas propostas pelo Observatório do Clima representa uma oportunidade para o Brasil assumir um papel de liderança na luta global contra as mudanças climáticas. Um futuro de energia limpa, justa e sustentável é possível, mas exige ação decisiva e uma visão de longo prazo por parte do governo, do setor privado e da sociedade como um todo.

O presidente da Conferência sobre as Alterações Climáticas, Sultan Al Jaber, celebrando o que chamou de “decisão histórica”, destacou a inclusão da formulação sobre as energias fósseis no acordo final. “Devemos estar orgulhosos deste sucesso histórico, e os Emirados Árabes Unidos, o meu país, estão orgulhosos do seu papel para chegarmos até aqui”.

O texto aprovado insta à “transição dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos de forma justa, ordenada e equitativa, acelerando a ação nesta década crítica, com o objetivo de alcançar a neutralidade carbônica em 2050, de acordo com recomendações científicas”.

Notavelmente, a palavra “eliminar” foi substituída por “transição”, atendendo a contestações da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e da Arábia Saudita, abrindo espaço para uma possível continuidade do uso de combustíveis fósseis.

Embora muitos representantes de países tenham celebrado o acordo como um avanço significativo, defensores da justiça climática e a Aliança dos Pequenos Estados Insulares (Aosis) expressaram “preocupações”. Para a Aosis, o texto não atende às necessidades e não reflete ações concretas em conformidade com as recomendações científicas.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, expressou seu contentamento com o acordo, destacando o reconhecimento pela necessidade de abandonar os combustíveis fósseis. Ele ressaltou a urgência em limitar o aumento da temperatura global a 1,5 graus Celsius, enfatizando a necessidade de reduções drásticas nas emissões globais de gases de efeito estufa nesta década.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, saudou o acordo como o início da era pós-fóssil, destacando o apoio mundial aos objetivos da UE para 2030. John Kerry, emissário dos Estados Unidos para o clima, considerou o acordo como motivo de otimismo em um mundo conturbado.

O presidente francês, Emmanuel Macron, descreveu o acordo como um compromisso significativo, comprometendo o mundo com uma transição sem combustíveis fósseis. No entanto, críticos apontam que o texto não oferece o equilíbrio necessário e que era necessário um avanço mais expressivo. O Brasil, por meio da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, instou os países desenvolvidos a liderarem a transição energética e fornecerem os meios necessários aos países em desenvolvimento.

O objetivo era que, até as 11h desta terça-feira (hora local), se alcançasse uma “conclusão ordenada do encontro”, mas essa hora chegou sem qualquer acordo.

Os Estados-membros da União Europeia (UE), os Estados Unidos (EUA) e muitos países insulares estão em desacordo com a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e a Arábia Saudita em relação à eliminação gradual dos combustíveis fósseis.

O último rascunho do documento final, apresentado nesta segunda-feira no Dubai, não menciona a eliminação gradual dos combustíveis fósseis. Em vez disso, o documento sugere que as nações devem “reduzir o consumo e a produção de combustíveis fósseis de forma justa, ordenada e equitativa”. Em essência, o documento de 21 páginas concederia total liberdade aos países signatários do Acordo de Paris para escolherem sua forma de “reduzir” os combustíveis fósseis, sem obrigações.

A UE considerou o documento “inaceitável”, e os países insulares asseguraram que não irão assinar sua “certidão de óbito”.

Vários representantes de países presentes em Dubai criticaram a falta de ambição no texto final.

“Há um grupo grande, muito grande de países, mesmo uma supermaioria, que quer mais ambição”, disse o comissário europeu para o Clima, Wopke Hoekstra.

O texto é “inaceitável” e “muito abaixo da ambição necessária para manter as nossas ilhas acima da superfície da água”, denunciou Joseph Sikulu, responsável pelo Pacífico da organização não governamental (ONG) 350.org.

“É um insulto para aqueles que vieram aqui lutar pela nossa sobrevivência”, acrescentou. À procura do “resultado mais ambicioso possível”.

O presidente da COP28, Majid Al Suwaidi, revelou que a cúpula está a trabalhar numa nova versão do texto do acordo, baseada nas “linhas vermelhas” expressas pelos países que rejeitaram a primeira proposta.

“Passamos a última noite discutindo e recebendo feedback e isso nos colocou numa posição para redigir novo texto, que inclua todos os elementos de que precisamos para um plano compreensivo até 2030”, afirmou Al Suwaidi.

“O texto que divulgamos foi um ponto de partida para a discussão. É completamente normal para um processo baseado na necessidade de consenso. Sabíamos que as opiniões eram polarizadas, mas não sabíamos quais eram as linhas vermelhas dos países”, afirmou.

“O objetivo é chegar a um consenso”, disse Al Suwaidi aos jornalistas em entrevista. “Todos gostaríamos de terminar a tempo, mas queremos alcançar o resultado mais ambicioso possível. Esse é o nosso único objetivo”, garantiu.

O diretor-geral da COP28 disse que os delegados querem incluir neste novo esboço uma menção “histórica” sobre o futuro dos combustíveis fósseis.

“Nesta COP tentamos fazer algo que nunca foi feito antes, algo histórico. Parte disso é incluir os combustíveis fósseis no texto. Se pudermos, isso seria histórico”, afirmou Al Suwaidi.

Outro compromisso menos controverso presente no documento final consiste em triplicar a capacidade de energia renovável até 2030.

As empresas consideram o compromisso “realista”, mas lembram que não é fácil. “É realista, mas há elementos que precisam ser resolvidos, como licenças, arrendamentos, conexões à rede”, disse Anders Opedal, presidente executivo da norueguesa Equinor, uma importante empresa de energia renovável, à Reuters.