Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem direito à troca apenas se não for possível substituir as partes defeituosas ou se o vício não for corrigido em até 30 dias. Nesse cenário, o consumidor pode optar pela substituição do produto, reembolso ou abatimento proporcional do preço.

Apesar da não obrigatoriedade na troca por preferência, muitas lojas optam por oferecer esse benefício em sua política de troca para manter a satisfação do cliente. No entanto, é crucial que essas condições estejam claramente expostas ao consumidor.

O Procon destaca a importância da nota fiscal, mesmo em presentes. Além de ser obrigatória, ela é o documento oficial que comprova a compra, data e local. Em compras online, o consumidor tem o direito de se arrepender em até 7 dias após o recebimento, com devolução integral dos valores pagos, incluindo o frete.

Para reclamações, o Procon oferece canais de atendimento online disponíveis em seu site, proporcionando suporte aos consumidores que desejam resolver questões relacionadas a compras e trocas.