“A administração Trump deteve 538 imigrantes ilegais criminosos”, declarou Karoline Leavitt, porta-voz da Casa Branca. Ela também afirmou que os deportados foram encaminhados em aviões do Exército, reforçando que a ação reflete o compromisso do presidente em combater a imigração irregular. “Promessas cumpridas”, escreveu Leavitt, destacando o objetivo do governo de tratar o tema como uma “emergência nacional”.

Desde o primeiro dia de mandato, Trump assinou diversas ordens executivas voltadas a endurecer as políticas de imigração, incluindo medidas para impedir a entrada de novos imigrantes e a detenção de indivíduos suspeitos de crimes, mesmo sem mandados específicos.

Entretanto, as ações têm gerado controvérsia. O prefeito de Newark, Ras J. Baraka, afirmou em comunicado que os agentes federais causaram confusão ao detê-lo em um estabelecimento local sem apresentar documentos oficiais que justificassem a ação.

Cidadania

Ainda na quinta-feira, o governo de Donald Trump enfrentou um revés judicial. Um juiz federal bloqueou temporariamente a ordem executiva assinada pelo presidente que negava cidadania norte-americana a crianças nascidas nos Estados Unidos, cujos pais estivessem em situação ilegal.

A medida, que buscava reverter o direito assegurado pela 14ª Emenda da Constituição, foi amplamente contestada. Promulgada em 1868, a emenda garante cidadania a todos os nascidos em solo americano, incluindo filhos de ex-escravos. Trump, no entanto, propôs negar esse direito para crianças nascidas a partir de 19 de fevereiro, com base em sua meta de conter a imigração irregular.

A ordem executiva também proibia agências federais de emitir ou reconhecer documentos que atestassem a cidadania dessas crianças. O juiz distrital John Coughenour, que analisou o caso, classificou a medida como “flagrantemente inconstitucional”.

“Estou neste cargo há mais de 40 anos e nunca vi um caso com uma questão tão clara como esta”, afirmou o magistrado ao Departamento de Justiça. Ele suspendeu a medida por 14 dias, período em que ambas as partes apresentarão novos argumentos antes de uma decisão definitiva, prevista para 6 de fevereiro.

Grupos de defesa dos direitos dos imigrantes e procuradores de 22 estados já entraram com ações judiciais contra a medida. “Uma pessoa é cidadã americana se nascer em solo americano, ponto final”, declarou Nick Brown, procurador-geral de Washington. “Precisamos agir agora, pois crianças estão nascendo diariamente em todo o país”.

O Departamento de Justiça, liderado por Brett Shumate, defendeu a ordem executiva de Trump como parte de um esforço necessário para fazer cumprir as leis de imigração. “Estamos ansiosos para apresentar nossos argumentos e demonstrar ao povo americano a importância de aplicar nossas leis de maneira eficaz”, declarou a instituição.

Enquanto isso, o futuro das políticas de imigração de Trump permanece em disputa judicial, alimentando um debate nacional sobre os limites da autoridade presidencial e os direitos fundamentais garantidos pela Constituição dos Estados Unidos.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, explicou que o Pronasci fortalece a área de segurança garantindo a presença do Estado não apenas com polícia, mas com ações de promoção da cidadania.

“Com a recuperação desse programa a gente passa para sociedade a ideia de que o papel do Estado é o de cuidar das pessoas, antes de cometer qualquer delito, mas cuidar depois que a pessoa comete na perspectiva de fazer essa pessoa voltar a ter uma convivência social e tranquila.”

“Sobretudo, temos que trabalhar na perspectiva de salvar a periferia desse país. É na periferia que está grande parte da nossa juventude, grande parte das pessoas com potencial cultural e profissional extraordinário que não tem condições de sobreviver porque são pegos de surpresa por bala perdida ou são pegos por ocupação policial”, disse Lula.

O Pronasci está estruturado em cinco eixos prioritários e estabelece políticas sociais e ações de proteção às vítimas de violências com promoção dos direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate aos preconceitos de gênero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural. Investir em equipamentos e serviços de segurança também está previstos no programa.

“Criar uma polícia nova, mesmo aproveitando os atuais policiais, e formando ele para tenha mais acesso à inteligência para que seja um profissional mais qualificado vai ajudar a gente não ter a noção de que a solução é só prender o cidadão”, disse o presidente.

Os eixos do Pronasci estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo reduzir a taxa de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030, além de reduzir as taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e de lesão corporal seguida de morte.

“Acreditamos que esse conjunto de ações vai garantir a redução da violência e uma maior integração entre políticas sociais e as ações da polícia”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Recorde histórico

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a violência letal no Brasil atingiu o recorde histórico em 2017, quando mais de 64 mil pessoas foram assassinadas e a taxa de mortalidade chegou a 30,9 por 100 mil habitantes. Desde 2018, o país tem reduzido anualmente a taxa de mortes violentas intencionais, chegando a 22,3/100 mil habitantes em 2021.

“O Pronasci constrói uma noção de que é fortalecendo os agentes e equipamentos de segurança, mas também garantindo que a população tenha acesso à educação e à cultura, que a gente vai garantir que os índice de violência e de criminalidade no país vão diminuir”, explicou a coordenadora do programa, Tamires Sampaio.

Instituído originalmente em 2007, no segundo governo Lula, o Pronasci é executado pela União em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. O novo Pronasci inclui em seus eixos a prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher e combate ao feminicídio.

Os outros quatro eixos do programa tratam do fomento às políticas de segurança pública com cidadania em territórios com altos indicadores de violência e com grupos sociais mais vulneráveis; fomento às políticas de cidadania com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos do sistema prisional; apoio às vítimas da criminalidade; e, finalmente, combate ao racismo estrutural e a todos os crimes dele derivados, com ações afirmativas para a população negra aliadas ao enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades.

Violência contra mulher

O Pronasci 2 tem como foco fortalecer a estrutura de repressão aos crimes de gênero, com a implementação de 40 novas Casas da Mulher Brasileira, que são locais de acolhimento de vítimas da violência doméstica. Serão investidos R$ 344 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para construção das unidades, que deverão ser entregues até o final do ano que vem. Atualmente, há apenas sete dessas casas em funcionamento no país.

Também serão entregues 270 viaturas para as patrulhas Maria da Penha e as delegacias especializadas de Atendimento para Mulheres, no valor total de R$ 34 milhões. Os veículos serão direcionados aos estados proporcionalmente, considerando os indicadores de violência. Segundo o ministro Flávio Dino, até o fim do ano serão entregues mais 230 viaturas. “Elas permitem que as a medidas protetivas saiam do papel. Dão eficácia à Lei Maria da Penha”, explicou.

Há, ainda, previsão de edital de R$ 4 milhões da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o fortalecimento de políticas de combate à violência contra as mulheres com foco nos municípios.

Segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, todas as formas de violência contra a mulher apresentaram crescimento acentuado no Brasil

no ano passado. Os dados apontam que 28,9% das brasileiras sofreram algum tipo de violência de gênero em 2022, a maior prevalência já verificada na série histórica e 4,5 pontos percentuais acima do resultado da pesquisa anterior.

Na semana passada, em evento de celebração ao Dia Internacional da Mulher, Lula também assinou decreto que recria o programa Mulher Viver sem Violência, coordenado pelo Ministério das Mulheres e que tem como objetivo ampliar e integrar os serviços públicos voltados às mulheres em situação de violência.

Entre as principais ações do programa estão a implementação de unidades da Casa de Mulher Brasileira e a reestruturação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. Nesse telefone, é possível registrar denúncias contra qualquer tipo de violência de gênero e receber orientações sobre como proceder em situações desse tipo. O serviço funciona 24 horas por dia, com ligação gratuita de qualquer lugar do país.

Dentro da perspectiva de reinserção social de detentos e redução dos índices de reincidência, o novo Pronasci prevê ampliar o número de presos que exercem atividades laborais e educacionais, bem como aperfeiçoar as condições de cumprimento de medidas restritivas de direitos, penas alternativas à prisão e penas privativas de liberdade.