Entre os réus estão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos são acusados de homicídio e organização criminosa e permanecem presos.

As audiências são conduzidas pelo juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Ao todo, cerca de 70 pessoas foram arroladas para prestar depoimento. Entre as testemunhas convocadas pela defesa de Chiquinho Brazão estão as promotoras Letícia Emile e Simone Sibilio, responsáveis pelas investigações iniciais do caso Marielle. No entanto, ambas solicitaram dispensa, alegando que sua participação como testemunhas seria imprópria, dado que atuaram diretamente na Força-Tarefa do Ministério Público do Rio de Janeiro que denunciou o caso.

Na fase anterior, em agosto, foram ouvidas as testemunhas de acusação, com destaque para os depoimentos dos ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que confessaram envolvimento no assassinato. Lessa, que assinou um acordo de delação premiada, declarou que ele foi o autor dos disparos que mataram Marielle, a mando dos irmãos Brazão, afirmando que os acusados são “pessoas de alta periculosidade”.

Durante a reunião da CCJ, Brazão declarou que houve apenas uma “simples discordância de pontos de vista” entre ele e Marielle, relacionada a um projeto de lei sobre condomínios irregulares na cidade do Rio de Janeiro. Ele destacou que Marielle estava ao seu lado em uma luta comum, defendendo uma área de interesse especial.

O relatório da Polícia Federal citou a divergência em torno de um projeto de lei como uma possível motivação para o assassinato de Marielle. O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu a manutenção da prisão de Brazão, argumentando que esta respeitou as exigências constitucionais.

No entanto, o advogado de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes de Oliveira, pediu a revogação da prisão, alegando que não houve flagrante no caso e que a prisão preventiva não está prevista na Constituição para detenção de parlamentares. Ele também contestou a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para decretar a prisão, argumentando que o crime ocorreu antes do mandato de Brazão.

Os deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista do processo, alegando falta de tempo para analisar os documentos relacionados ao caso.

A sessão da CCJ foi marcada por debates acalorados, com parlamentares argumentando tanto a favor quanto contra a prisão de Chiquinho Brazão, destacando a complexidade e a sensibilidade do assunto.

Por se tratar de um deputado federal, a prisão de Brazão requer aprovação da maioria absoluta na Câmara dos Deputados. O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu que a detenção respeitou os requisitos constitucionais, alegando que a prisão só pode ocorrer em flagrante e por crime inafiançável.

Os deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vistas do processo para analisar o relatório da Polícia Federal, a decisão de prisão do ministro Alexandre de Moraes e o parecer de Darci de Matos. Eles argumentaram que precisavam de tempo para avaliar se a prisão preventiva foi legal.

O adiamento da votação foi criticado por parlamentares que defendiam a análise imediata do caso. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RJ) ressaltou a importância de dar uma resposta à sociedade ainda naquele dia.

Antes da leitura do parecer do relator, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou uma questão de ordem sugerindo que o pedido de vista fosse de apenas uma sessão, ao invés de duas, como previsto. No entanto, a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), rejeitou a proposta, argumentando que o pedido de vista é um direito dos parlamentares.

Rubens Pereira Júnior prometeu recorrer à Mesa Diretora da Câmara contra a decisão de conceder o pedido de vista, argumentando que adiar a análise para o dia 10 de abril seria um desrespeito à sociedade brasileira.