Notas da Comunidade Substituem Checagem de Fatos

Desde 2016, a Meta realizava checagens de fatos em cerca de 115 países, oferecendo contexto e verificações sobre informações falsas ou enganosas nas plataformas. Agora, a empresa substituiu esse serviço pelo programa de Notas da Comunidade, que permite que apenas usuários previamente cadastrados contestem conteúdos.

“Neste momento, essa mudança está limitada aos Estados Unidos, onde planeja-se criar, testar e aprimorar as Notas da Comunidade antes de expandi-las para outros países”, informou a Meta.

Mudanças nas Políticas de Discurso de Ódio

Paralelamente, a Meta alterou sua política sobre discurso de ódio, permitindo certos insultos preconceituosos contra mulheres, imigrantes e homossexuais, sob o argumento de ampliar o espaço para debates e discussões sociais. A empresa afirmou que a política anterior restringia o “debate político legítimo” e prejudicava a liberdade de expressão.

Essas mudanças já estão em vigor no Brasil, o que gerou críticas da AGU, que considera a nova postura da empresa uma ameaça à proteção dos direitos fundamentais no país.

“A confirmação da alteração de política causa grave preocupação, pois pode ser terreno fértil para violações à legislação e aos preceitos constitucionais brasileiros”, destacou a AGU.

Contradições com o Marco Civil da Internet

A AGU também apontou que as novas diretrizes da Meta contradizem a postura defendida pela empresa durante o julgamento sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a Meta afirmou que suas políticas de governança eram suficientes para garantir os direitos fundamentais dos usuários.

Audiência Pública sobre Redes Sociais

Para abordar as mudanças e avaliar medidas de proteção, a AGU promoverá uma audiência pública nesta quinta-feira (16). Representantes de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil discutirão os impactos das novas políticas da Meta, especialmente no contexto brasileiro.

O encontro analisará questões como:

• Os efeitos da substituição do programa de verificação de fatos;
• O dever de cuidado das plataformas digitais;
• Os riscos associados às mudanças;
• Estratégias para garantir o cumprimento da legislação nacional e a proteção dos direitos fundamentais.

Impacto Político Internacional

As alterações coincidem com o alinhamento da Meta às políticas do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e é contrário à checagem de fatos. A liberação para ofensas preconceituosas também reflete a orientação da empresa de flexibilizar a moderação de conteúdo em suas plataformas.