Em publicação nas redes, Lula afirmou que o episódio é incompatível com os valores que devem nortear a atuação do Estado e reforçou o compromisso do governo no combate à violência de gênero. “O combate ao feminicídio e a toda forma de violência contra as mulheres é um compromisso e uma prioridade do meu governo”, escreveu. O presidente classificou o ataque como uma “agressão covarde” e “inadmissível”.

Segundo Lula, a resposta institucional precisa ser imediata e contundente. “Não vamos fechar os olhos aos agressores de mulheres e crianças, estejam eles onde estiverem, ocupem as posições que ocuparem. Um servidor público deve ser um exemplo de conduta dentro e fora do local de trabalho”, afirmou.

A manifestação ocorre em meio a uma mobilização mais ampla do governo federal contra o feminicídio e a violência contra a mulher. Nos últimos dias, o presidente passou a liderar publicamente uma campanha nacional sobre o tema. Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, feito na quarta-feira (24), Lula declarou que o enfrentamento à violência de gênero será uma das prioridades do governo em 2026, ressaltando que o compromisso deve envolver toda a sociedade — em especial os homens.

“Vou liderar um grande esforço nacional envolvendo ministérios, instituições e toda a sociedade brasileira. Nós que somos homens devemos fazer um compromisso de alma. Em nome de tudo que é mais sagrado, seja um aliado”, disse o presidente na ocasião.

Medidas administrativas

Antes mesmo da determinação presidencial, a CGU informou, na noite da última terça-feira (23), que já havia adotado providências administrativas imediatas contra o servidor envolvido. Entre as medidas anunciadas estão:

• o encaminhamento das informações à Corregedoria-Geral da União e à Comissão de Ética da CGU, com a abertura de investigação preliminar para apuração de responsabilidades ética e disciplinar;
• a revogação imediata da designação do servidor como substituto eventual da chefia imediata;
• a proibição de ingresso do servidor nas dependências da CGU enquanto durarem as apurações, como forma de preservar o ambiente institucional e garantir o regular andamento do processo.

De acordo com a Controladoria, os fatos divulgados indicam violação grave dos deveres funcionais previstos na Lei nº 8.112/1990, que rege o funcionalismo público federal. Em especial, o órgão cita o artigo 116, inciso IX, que impõe ao servidor o dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

Em nota oficial, o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, foi categórico ao tratar do caso. “Quero ser claro ao dizer que violência contra a mulher e contra crianças é crime. Não se trata de desentendimento, conflito privado ou questão pessoal. Estamos falando de agressão, de violação à lei e de afronta à dignidade humana”, afirmou.

Segundo o ministro, além das sanções administrativas, o caso deverá ser apurado também na esfera criminal. “No campo penal, os fatos devem ser investigados pelas autoridades competentes, nos termos da legislação vigente”, concluiu.

Segundo a PF, a verba foi repassada por meio de emendas parlamentares ao Ministério do Esporte para financiar os Jogos Estudantis de Esportes Digitais (Jedis) em 2023 e 2024. Uma associação do Distrito Federal é apontada como beneficiária central do esquema.

Medidas judiciais:

• 16 mandados de busca e apreensão em AC, PR, GO e DF;
• Bens e contas bloqueados em até R$ 25 milhões;
• Suspensão de novos repasses à associação investigada e proibição de transferências a empresas subcontratadas.

A CGU alerta que o desvio compromete a oferta de cursos profissionalizantes e atividades pedagógicas para estudantes da rede pública, reduzindo o alcance social dos projetos.

“O mundo não está preparado para lidar com o impacto negativo da desinformação. Todos os países são vulneráveis”, alertou Jelassi, que esteve no Brasil para o seminário internacional do Cetic.br. Ele reforçou que o combate às fake news deve começar pelas próprias empresas de tecnologia, uma vez que “as plataformas são globais, não reconhecem fronteiras, e só com união internacional será possível frear esse problema”.

Segundo Jelassi, estudos da Unesco e de instituições como o MIT revelam que notícias falsas se espalham até dez vezes mais rápido que as verdadeiras. Para ele, o dano causado é irreversível: “Mesmo que você corrija depois, o estrago já está feito. Por isso, precisamos agir antes, com prevenção”.

A Unesco organiza para junho uma conferência global sobre inteligência artificial e transformação digital no setor público. O evento deve destacar a urgência de capacitar servidores e promover o uso ético das novas tecnologias. “Estamos vivendo um momento de transformação, não apenas de reforma. A educação, os serviços públicos e até a agricultura estão sendo profundamente impactados pela inteligência artificial”, afirmou o especialista.

Jelassi também destacou o LinkedIn como exemplo de rede social que consegue manter um ambiente digital mais seguro, sem desinformação ou discurso de ódio. Isso, segundo ele, prova que é possível implementar curadoria de conteúdo eficiente — desde que haja vontade política e ética por parte das empresas.

“O modelo de negócios atual favorece o engajamento, e a desinformação gera cliques. Isso atrai anunciantes e gera lucro. Mas não podemos aceitar que isso ocorra às custas da verdade e da coesão social”, concluiu.

A Unesco já tem 70 países implementando suas Recomendações sobre Ética na Inteligência Artificial, aprovadas em 2021 por unanimidade. O Brasil está entre eles e, segundo Jelassi, é um dos países que mais avançaram nesse tema.

“Sem fatos, não há verdade. Sem verdade, não há confiança. E sem confiança, não temos uma realidade compartilhada.” — Maria Ressa, Nobel da Paz (2021)

“É possível que a gente já estabeleça um lote de mais quatro entidades, pelo menos”, afirmou Messias à Agência Brasil. Segundo ele, há fortes indícios de que a maioria dos descontos realizados por essas associações é indevida, sem autorização prévia dos beneficiários.

Esquema bilionário

As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O foco é o desconto de mensalidades de entidades associativas diretamente da folha de pagamento do INSS, mesmo sem a anuência dos aposentados e pensionistas.

De acordo com a CGU, entre 2017 e 2019 houve um aumento expressivo nas queixas relacionadas a essas cobranças. A PF estima que R$ 6,3 bilhões em descontos realizados entre 2019 e 2024 são suspeitos de fraude. A AGU identificou a criação de diversas entidades no período, com o único propósito de enganar segurados, sem oferecer benefícios reais.

Reembolsos e notificações

Mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas já formalizaram pedidos de reembolso de valores cobrados sem autorização. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Desde terça-feira (13), cerca de 9 milhões de beneficiários do INSS estão sendo notificados sobre descontos realizados por entidades associativas. Agora, é possível consultar o nome da instituição responsável por cada desconto através do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo do INSS.

Com a colaboração dos aposentados, a AGU espera identificar novas entidades envolvidas no esquema e ampliar o bloqueio de bens. “Essas informações têm sido fundamentais para aprofundar a investigação e responsabilizar os envolvidos”, concluiu Messias.

Segundo a PF, o objetivo da ação é investigar a atuação de um operador financeiro ligado a uma das associações já identificadas no esquema. O suspeito é acusado de adquirir veículos de alto valor com recursos provenientes das fraudes, lesando aposentados e pensionistas em todo o país.

A operação teve início em abril, após uma investigação conjunta da PF com a Controladoria-Geral da União (CGU). O esquema envolve descontos indevidos de mensalidades de associações diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Segundo os investigadores, o prejuízo é bilionário, e as fraudes envolvem organizações da sociedade civil que firmaram acordos com o INSS. Irregularidades nesses contratos já haviam sido detectadas oito meses antes da operação, em auditoria interna conduzida pela Auditoria-Geral do INSS. A PF segue com as investigações para aprofundar a apuração sobre o fluxo financeiro dos valores desviados e identificar novos envolvidos no esquema.

A decisão de “avocação” — termo jurídico que permite a transferência de atribuições entre órgãos — ocorre no contexto da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal e pela própria CGU. As investigações apontam um esquema de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem consentimento dos titulares.

De acordo com o ofício assinado por Marcelo Pontes Vianna, secretário de Integridade Privada da CGU, a gravidade e a repercussão do caso justificam uma atuação centralizada do órgão. O documento solicita ainda o envio imediato de todos os documentos e provas já reunidos pelo INSS.

As entidades investigadas são associações, sindicatos e organizações que, autorizadas a realizar descontos diretamente nos benefícios previdenciários, teriam recebido valores sem o consentimento dos filiados. Muitos beneficiários relataram nunca terem autorizado os débitos ou sequer conhecerem as entidades responsáveis pelas cobranças.

Segundo a CGU, os valores descontados aumentaram de forma expressiva nos últimos anos. Apenas em 2023, os descontos somaram R$ 1,2 bilhão, saltando para R$ 2,8 bilhões em 2024. Paralelamente, o INSS recebeu mais de 1,16 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças entre janeiro de 2023 e maio de 2024.

A repercussão do caso levou ao afastamento de quatro dirigentes do INSS e de um policial federal, além da saída do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. A Advocacia-Geral da União (AGU) também criou um grupo especial para tentar recuperar os valores desviados. Mais de R$ 1 bilhão em bens de investigados já estão bloqueados por decisão judicial.

Veja as 12 entidades investigadas:

• Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)
• APPN Benefícios – Aapen (ABSP)
• Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (Aapps Universo)
• Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
• Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi)
• Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
• União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
• Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil)
• Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
• Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
• Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap)
• Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev – Acolher)

“Os recursos que seriam repassados às associações já foram retidos e serão restituídos. A partir de agora, nenhum aposentado será descontado automaticamente”, afirmou o ministro, em entrevista no Palácio do Planalto.

A suspensão dos convênios foi determinada após denúncias de descontos não autorizados feitos em benefício de entidades que ofereciam serviços como assistência jurídica e auxílio funerário. Desde 2019, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de 6 milhões de segurados, mas o valor exato referente a descontos irregulares ainda será apurado por um grupo de trabalho.

Até o fim das investigações da operação “Sem Desconto” e a criação de um novo marco regulatório, nenhum valor poderá ser retirado dos benefícios dos segurados — mesmo com autorização prévia. O governo também informou que aposentados não precisam realizar qualquer ação para interromper os descontos.

A devolução total dos valores indevidos, no entanto, ainda não tem prazo definido, pois dependerá da conclusão da análise de cada caso. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai atuar para garantir que os recursos sejam ressarcidos às vítimas da fraude, segundo o advogado-geral Jorge Messias.