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	<title>certidão de óbito retificada &#8211; Jornal Expresso Carioca</title>
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		<title>Certidões retificadas reconhecem crimes da ditadura e levam alívio a famílias após décadas de espera</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Lucio Antunes]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 04 Dec 2025 13:13:21 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
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					<description><![CDATA[A emoção tomou conta do auditório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania nesta quarta-feira (3), quando familiares de vítimas da ditadura militar receberam certidões de óbito retificadas, documentos que reconhecem oficialmente que seus parentes foram mortos pelo Estado brasileiro durante o regime instaurado em 1964. A iniciativa, conduzida pela ministra Macaé Evaristo, representa [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A emoção tomou conta do auditório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania nesta quarta-feira (3), quando familiares de vítimas da ditadura militar receberam certidões de óbito retificadas, documentos que reconhecem oficialmente que seus parentes foram mortos pelo Estado brasileiro durante o regime instaurado em 1964. A iniciativa, conduzida pela ministra Macaé Evaristo, representa mais um passo na política de reparação histórica do país.</p>
<p>Entre os contemplados estava Maria de Fátima Marinelli, 68 anos, ex-lavradora e ex-cortadora de cana. Com uma camiseta estampada com a foto do marido, Nativo da Natividade de Oliveira, ela segurava com cuidado o documento que confirma aquilo que a família sempre soube: o trabalhador rural foi assassinado por um agente a serviço do Executivo, em 1985, último ano da ditadura.</p>
<p>A nova certidão é explícita:<br />
“Morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política pelo regime ditatorial.”</p>
<p>Nativo era ativista e representante de trabalhadores rurais em Carmo do Rio Verde (GO). Segundo a investigação posteriormente sistematizada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), o crime foi executado por um pistoleiro da região, a mando do então prefeito Roberto Pascoal Liégio. A demora em comprovar o vínculo entre o executor e agentes estatais agravou o sofrimento da família, que enfrentou privações e perseguições.</p>
<h3><strong>Uma dor que atravessa gerações</strong></h3>
<p>Os dois filhos do casal, hoje adultos, lembram que cresceram sob ameaça e dificuldades.<br />
<strong>Eduardo</strong>, 51 anos, servidor público, recorda o medo constante que cercava a família. Luciane, 52 anos, costureira, relata que foi obrigada a deixar a cidade porque ninguém lhes dava emprego.</p>
<p>Para eles, o reconhecimento oficial simboliza justiça tardia, mas necessária.</p>
<blockquote><p>“Só nós sabemos o que passamos”, disse Maria de Fátima, emocionada.</p></blockquote>
<p>Além do caso de Nativo, outras 27 famílias receberam certidões retificadas. A ministra Macaé Evaristo ressaltou que o país tem a responsabilidade de preservar a memória das vítimas e garantir que as violações do passado não sejam esquecidas.</p>
<h3><strong>Direito à memória: um compromisso da democracia</strong></h3>
<p>Desde 1995, com a promulgação da Lei 9.140, o Estado brasileiro reconhece oficialmente centenas de mortes e desaparecimentos provocados pelo regime militar. A presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, lembrou que Minas Gerais já teve 63 certidões retificadas entregues, e São Paulo, 102. Outras remessas estão previstas para o próximo ano.</p>
<p>Gonzaga destacou o caráter simbólico da ação:</p>
<blockquote><p>“É a memória deles que sempre será lembrada e homenageada. Já os donos dos coturnos que os perseguiram serão lembrados apenas no lixo da história.”</p></blockquote>
<h3><strong>Histórias interrompidas pelo regime: Demerval e Jorge</strong></h3>
<p>Entre os familiares presentes estava Andréia Pereira, advogada baiana e sobrinha de Demerval da Silva Pereira, morto em 1974 durante conflitos no Araguaia. Ela revelou que a captura e morte do tio devastaram emocionalmente a família, levando seu pai e avó à depressão.</p>
<blockquote><p>“Não tenho mais esperança de encontrar o corpo. Mas ter o Estado reconhecendo a verdade já é um consolo”, afirmou.</p></blockquote>
<p>Outra história que emocionou o público foi a de Jorge Aprígio de Paula, operário e estudante de medicina assassinado em 1º de abril de 1968 no Centro do Rio de Janeiro, durante protesto que repudiava a morte do estudante secundarista Édson Luís. Segundo a CNV, Jorge foi morto com um tiro pelas costas durante ação repressiva do Exército.</p>
<p>Sua irmã, a enfermeira Sueli Damasceno, 72 anos, alternava sorrisos e lágrimas diante da foto em preto e branco exposta no auditório.<br />
A família, negra e moradora da periferia de Belford Roxo, enfrentou violência institucional mesmo após o assassinato: visitas intimidatórias de agentes de Estado e a necessidade de mudar de casa.</p>
<blockquote><p>“Não houve respeito nenhum. Meu irmão queria fazer medicina para cuidar da gente,” disse Sueli, que decidiu cursar enfermagem para honrar o legado de Jorge.</p></blockquote>
<p>Para ela, a nova certidão não é apenas um documento: é uma forma de reafirmar a dignidade do irmão e preservar sua história para filhos e netos.</p>
<h3><strong>Reconhecimento como forma de justiça</strong></h3>
<p>Ao todo, 434 pessoas foram reconhecidas como mortas em decorrência da repressão política. Para o governo e para as famílias, a atualização das certidões corrige uma distorção histórica e reforça o compromisso do país com a verdade.</p>
<blockquote><p>“A anotação da causa da morte é a resposta da democracia contra a opressão”, afirmou a ministra Macaé Evaristo.</p></blockquote>
<p>O evento, carregado de emoção e memória, reafirmou que o resgate da verdade histórica não é apenas um ato administrativo, mas um gesto de humanidade e justiça — um compromisso com aqueles que tiveram suas vidas interrompidas pelo Estado e com as gerações que ainda carregam o peso dessas perdas.</p>
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