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	<title>Centro de Estudos de Segurança e Cidadania &#8211; Jornal Expresso Carioca</title>
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	<description>Um Jornal que fala a língua do Brasil</description>
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		<title>Orçamento consome bilhões na guerra às drogas no Brasil</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Lucio Antunes]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 10 Dec 2024 16:27:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
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					<description><![CDATA[Uma pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), divulgada em 9 de dezembro, revelou que seis estados brasileiros gastaram R$ 7,7 bilhões em 2023 na chamada &#8220;guerra às drogas&#8221;. Os recursos foram alocados majoritariamente para a Polícia Militar e o Sistema Penitenciário, que juntos consumiram mais de R$ 4,5 bilhões. O estudo, [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Uma pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), divulgada em 9 de dezembro, revelou que seis estados brasileiros gastaram R$ 7,7 bilhões em 2023 na chamada &#8220;guerra às drogas&#8221;. Os recursos foram alocados majoritariamente para a Polícia Militar e o Sistema Penitenciário, que juntos consumiram mais de R$ 4,5 bilhões.</p>
<p>O estudo, intitulado <em>Efeito Bumerangue: o custo da proibição das drogas</em>, utilizou dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e analisou despesas no Distrito Federal, Bahia, Pará, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. Os custos foram estimados com base nas atividades de sete instituições do Sistema de Justiça Criminal, incluindo polícias Civil e Militar, Ministério Público e Defensoria Pública.</p>
<p><strong>Impactos na População Jovem e Negra</strong><br />
Os gastos foram apontados como fatores de exclusão social, afetando desproporcionalmente jovens negros de periferias. Em São Paulo, por exemplo, R$ 674 milhões foram destinados ao Sistema Socioeducativo, que inclui medidas de restrição e privação de liberdade para adolescentes infratores. A coordenadora de pesquisa do CESeC, Raquel Machado, destacou o caráter racialmente desigual da política de drogas no Brasil:</p>
<blockquote><p>&#8220;A política de drogas é racista e afeta principalmente populações vulneráveis. A descriminalização seria um caminho para mitigar esses impactos.&#8221;</p></blockquote>
<p><strong>Falta de Transparência e Dados Questionáveis</strong><br />
Um dos desafios enfrentados pelo estudo foi a obtenção de informações consistentes. Apesar de 138 pedidos de dados enviados, muitos não foram atendidos dentro do prazo ou apresentaram inconsistências. Um caso emblemático foi o Tribunal de Justiça do Pará, que informou apenas oito processos relacionados à Lei de Drogas em 2023, enquanto o Conselho Nacional de Justiça reportou mais de 3.000 casos no estado.</p>
<p><strong>Recursos Desviados de Áreas Essenciais</strong><br />
O estudo também argumenta que os recursos empregados na guerra às drogas poderiam ter sido direcionados para áreas prioritárias como saúde e educação. Com os R$ 7,7 bilhões gastos, seria possível construir 954 escolas públicas ou manter 396 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).</p>
<p><strong>Recomendações e Reflexões</strong><br />
A pesquisa conclui que a política atual não apenas onera o orçamento público, mas também perpetua desigualdades sociais e raciais. Além disso, a falta de transparência nas instituições envolvidas dificulta uma avaliação clara dos custos e impactos reais da Lei de Drogas, limitando a formulação de políticas mais eficazes e inclusivas.</p>
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