A interrupção das operações na Estação de Tratamento de Água do Guandu (ETA Guandu), a principal do Rio de Janeiro, desde a manhã desta segunda-feira (28), já causa falta d’água em partes da região metropolitana. As concessionárias responsáveis pela distribuição da água tratada pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) pedem que a população priorize atividades essenciais e economize água.

O Sistema Guandu responde pelo abastecimento de 80% da água consumida na região metropolitana, chegando a 11 milhões de habitantes da capital e de nove municípios da Baixada Fluminense. A estação tem capacidade de tratar 43 mil litros de água por segundo.

A Cedae teve que acionar o protocolo de contingência e interromper a captação de água por volta das 5h30 após constatar uma espuma de origem desconhecida no Rio Guandu. A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) realiza operação nesta segunda-feira para apurar o lançamento indevido do material químico surfactante, semelhante a um detergente. Segundo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o despejo configura crime ambiental.

As concessionárias responsáveis por levar a água da Cedae ao consumidor final – Iguá Saneamento, Águas do Rio e Rio+Saneamento – recomendam que a população economize água. A Cedae estima que o Rio Guandu possa voltar a ter condições normais até o fim do dia, mas a retomada total da operação na ETA leva até três horas, e o abastecimento pode demorar até 72 horas para ser normalizado em todas as partes da rede de distribuição.

A recomendação para economizar água também foi feita pelo presidente da Cedae, Aguinaldo Ballon, em entrevista coletiva à imprensa realizada na manhã de hoje, ao lado do presidente do Inea, Philipe Campello.

“Estamos lidando com uma situação que é excepcional, uma situação que não foi conflagrada por um comportamento ou ação da Cedae ou do meio ambiente. É um crime ambiental. Apesar de termos que enfrentar um desabastecimento de algumas horas, a gente entende que fornecer água em condições inadequadas não é o desejável para a população. Para a segurança da população, essa ação foi necessária”, disse. “A gente pede a compreensão da população para que, nesse período, haja uma economia maior de água”, completou, ao acrescentar que, assim que possível, o abastecimento será restabelecido.

O diretor de Saneamento e Grandes Operações da Cedae, Daniel Okumura, disse que o período de baixas temperaturas favorece o restabelecimento do sistema, já que o consumo é menor, e que as residências e os estabelecimentos que contam com cisternas ou caixas d’água podem não sofrer falta d’água.

“Os últimos problemas que tivemos dessa magnitude foram durante o verão, que tem um maior consumo. A gente está com temperaturas baixas. O prognóstico é de 72 horas para as extremidades [da rede], mas pode ser que isso seja antecipado devido à temperatura mais amena.”

O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, disse nesta tarde (25) que o sucesso da concessão dos serviços de distribuição de água e de saneamento dependerá da capacidade de atuação das agências reguladoras. Segundo ele, o leilão foi bem conduzido, mas a fase de implementação precisa ser bem fiscalizada.

“Será o paraíso se cumprir as metas. Vamos ter as praias limpas, vamos ter as favelas com saneamento, vamos resgatar as lagoas e a Baía de Guanabara. É o que se deseja em uma cidade onde a questão ambiental representa um ativo econômico como é o caso do Rio de Janeiro”, disse.

Por meio da concessão, os serviços de distribuição de água e saneamento na maioria dos municípios até então atendidos pela estatal Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) foi repassada à iniciativa privada. O modelo de concessão foi elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os leilões ocorreram no ano passado. O grupo Águas do Brasil venceu a disputa pelos blocos 1, 3 e 4, que juntos abrangem 32 municípios e bairros do centro, da zona sul, da zona oeste e da zona norte da capital. O consórcio Iguá arrematou o bloco 2, que engloba outra parte da capital – Barra da Tijuca e Jacarepaguá – e mais dois municípios.

As empresas vencedoras obtêm a concessão por 35 anos e precisam se comprometer com a meta da universalização dos serviços até 2033. A Cedae seguirá operando a Estação de Tratamento do Guandu e venderá água tratada para as novas concessionárias, que ficarão responsáveis pela distribuição, pela captação e pelo tratamento do esgoto.

Paes considerou que é preciso melhorar a eficiência na fiscalização desses serviços. A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), que atua na regulação do setor, não foi mencionada diretamente.

“O grande desafio agora é ver como se controla isso. É ver se as agências reguladoras vão exigir o cumprimento das metas ali definidas. Se isso ocorrer, vai se comprovar um super caso de sucesso de uma concessão bem feita que deu uma bela outorga pro estado, que deu uma bela outorga pra cidade do Rio de Janeiro e que conseguiu de maneira inteligente abarcar municípios que não teriam sustentabilidade econômica se fossem fazer a concessão sozinhos”, avaliou.

O prefeito também elogiou o novo marco do saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020. Através dele, foram fixadas regras que devem nortear a concessão desses serviços. “Não sou contra empresas estatais. Mas o caso da Cedae é um caso típico de empresa que cobrava valores altos e que dava pouco retorno à cidade. O marco legal do saneamento é um avanço. Ele definiu prazos e permitiu que os gestores tomassem as decisões, no meu ponto de vista corretamente”.

Milícias

As declarações de Paes se deram durante participação no evento Brazil Forum UK, que ocorreu na Universidade de Oxford. Participaram estudantes e pesquisadores brasileiros que atuam em instituições de todo o Reino Unido. Os debates foram transmitidos pelas redes sociais. Além de Paes, outros políticos e também juristas estão entre os convidados. Mais cedo, mesas de debate contaram com a presença, por exemplo, do ex-governador de São Paulo, João Doria, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

O prefeito da capital fluminense foi convidado para debater o papel das cidades como indutoras de desenvolvimento e inovação. Ele dividiu a mesa com a antropóloga Andreza Aruska, diretora do Centro Latino-Americano da Universidade de Oxford. Foram discutidos assuntos variados como meio-ambiente, segurança pública, saúde e habitação.

Ao ser questionado sobre o avanço das milícias, Paes manifestou discordância com análises que tendem a relacionar o problema com a ausência de políticas públicas nos territórios dominados.

Segundo ele, criminosos atuam em comunidades atendidas pelo metrô, pelo trem, por postos de saúde, por escola, por mercado popular e por centros esportivos. O prefeito deu o exemplo Conjunto Esperança, localizado no Complexo da Maré. “É um conjunto habitacional perto do centro da cidade, na beira da Avenida Brasil, em frente à Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], com escola, posto de saúde, duas praças públicas e você entra lá e tem um sujeito de lança-chamas pra te receber”.

Paes disse ser preciso pensar políticas públicas com dados e evidências. “Na Vila Kennedy [comunidade da zona oeste do Rio de Janeiro], todas as ruas são asfaltadas, todas têm esgoto, todas têm iluminação, a coleta de lixo são sete dias por semana. Temos 18 escolas municipais, não sei quantas praças, quatro clínicas da família, uma vila olímpica e para completar dois batalhões da Polícia Militar. Que conversa é essa de ausência do Estado? Não é o Leblon, mas o Estado está presente. O que justifica um lugar desse estar dominado? Ali acho que é tráfico, não sei se já juntou com milícia”, disse. “Queria eu ter a reposta. Não tenho”, acrescentou.