Cassação – Jornal Expresso Carioca

TSE retoma julgamento que pode cassar governador de Roraima e tornar Denarium inelegível

Eliane Gervasio — Tue, 14 Apr 2026 13:08:02 +0000

O Tribunal Superior Eleitoral retomou o julgamento que pode resultar na cassação do atual governador de Roraima, Edilson Damião, e na inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium. A análise foi reaberta após uma série de adiamentos provocados por pedidos de vista ao longo dos últimos meses.

O caso tem origem em uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, que, em 2023, determinou a cassação da chapa eleita em 2022 por entender que houve abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral. Entre as irregularidades apontadas estão a distribuição de benefícios sociais, como cestas básicas e auxílios para reformas, em ano de eleição.

O julgamento no TSE começou em 2024 e já conta com dois votos favoráveis à cassação. A relatora do processo, Maria Isabel Galotti, manifestou-se pela manutenção da decisão do TRE, sendo acompanhada pelo ministro André Mendonça. Ainda restam os votos de outros integrantes da Corte.

A análise foi interrompida anteriormente por pedidos de mais tempo para avaliação do processo, o que atrasou a conclusão do julgamento. Com a retomada, a expectativa é de que o plenário avance na definição do caso, que pode impactar diretamente o comando do Executivo estadual.

Antes da continuidade do julgamento, Denarium deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado, conforme exigência da legislação eleitoral. Com a saída, o então vice-governador Edilson Damião assumiu a chefia do governo de Roraima.

Caso a maioria dos ministros confirme a cassação da chapa, o TSE poderá determinar a realização de novas eleições para um mandato-tampão no estado. A medida segue o que prevê a legislação eleitoral em situações de perda de mandato por irregularidades no pleito.

A defesa dos envolvidos sustenta que não houve ilegalidade nas ações realizadas durante o período eleitoral, argumentando que os programas sociais citados já existiam e não foram criados com finalidade eleitoreira.

O desfecho do julgamento é acompanhado com atenção por lideranças políticas e pode redefinir o cenário eleitoral em Roraima, especialmente às vésperas das eleições gerais.

TRE reinicia julgamento sobre possível cassação de Sergio Moro

Rodrigo Souza — Wed, 03 Apr 2024 14:21:53 +0000

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retoma hoje, quarta-feira (3), o julgamento dos processos que envolvem a possível cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. A sessão está programada para iniciar às 14h.

Na segunda-feira (1º), o TRE iniciou o julgamento de duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico, alegando gastos irregulares durante o período de pré-campanha nas eleições anteriores.

Em 2021, Moro estava filiado ao Podemos e realizou eventos de pré-candidatura à Presidência da República. Segundo as acusações, esses eventos resultaram em uma “vantagem ilícita” para os demais concorrentes ao cargo de senador, devido aos “elevados investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar o partido e se candidatar ao Senado pelo União.

De acordo com o Ministério Público, cerca de R$ 2 milhões do Fundo Partidário foram utilizados para o evento de filiação de Moro ao Podemos e para a produção de vídeos promocionais, além de consultorias eleitorais.

O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, emitiu seu voto na segunda-feira, manifestando-se contra a cassação de Moro. Falavinha contestou os valores apontados como irregulares pelas partes, afirmando que eram discrepantes e não permitiam afirmar que eram excessivos.

O julgamento será retomado hoje com os votos dos demais desembargadores do tribunal. Se Moro for cassado pelo TRE, não perderá imediatamente o cargo, pois sua defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a cassação seja confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador, e Moro ficará inelegível por oito anos.

Na primeira sessão do julgamento, a defesa de Moro argumentou pela manutenção do mandato, negando qualquer irregularidade na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes afirmou que Moro não se elegeu no Paraná devido a uma pré-campanha “mais robusta”, como acusaram as legendas.

Deputado Marcelo Crivella tem mandato cassado pela Justiça Eleitoral

Rodrigo Souza — Mon, 29 May 2023 15:37:39 +0000

Deputado Marcelo Crivella tem mandato cassado e é considerado inelegível até 2028 pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. A decisão foi proferida pela juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral, devido ao abuso de poder político durante as eleições de 2020, quando Crivella era prefeito do Rio e buscava a reeleição.

A Justiça concluiu que Crivella utilizou servidores públicos municipais para obstruir o trabalho de jornalistas que cobriam a situação dos serviços de saúde da cidade durante a pandemia de covid-19. Esse uso indevido de recursos públicos foi considerado uma violação do direito dos cidadãos à informação e à liberdade de imprensa, visando evitar a divulgação negativa de informações que poderiam afetar sua candidatura à reeleição.

A sentença da juíza destaca a gravidade do abuso de poder político, evidenciando a interferência na imparcialidade e na transparência do processo eleitoral. Como consequência, além da cassação do mandato, Crivella ficará inelegível até 2028, impedido de concorrer a cargos políticos nesse período.

Nota do partido

Em suas redes sociais, Crivella publicou uma nota divulgada pelo seu partido, o Republicanos. Na nota, o partido diz que a decisão, de 8 de maio, não tem efeito imediato e que, portanto, Crivella continua deputado federal.

O Republicanos afirma, ainda, que a cassação do mandato de um deputado federal não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância que, segundo o partido, “não possui competência legal para isso, sobretudo, porque os fatos, objeto do processo, se referem ao pleito de 2020”.

O partido se disse confiante de que os recursos já apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) serão “devidamente analisados, considerando as instâncias adequadas do processo”.

Câmara do Rio abre procedimento que pode cassar Gabriel Monteiro

Rodrigo Souza — Wed, 06 Apr 2022 15:27:46 +0000

Por unanimidade, os sete integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiram hoje (5) apresentar uma representação com pedido de cassação do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL), youtuber e ex-policial militar, expulso da corporação por deserção.

Presidente do Conselho de Ética, o vereador Alexandre Isquierdo (DEM) afirmou que os indícios de edição e direcionamento de vídeos, com exposição de crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade, podem configurar a quebra de decoro parlamentar. “A decisão foi unânime mediante aos fatos já divulgados na mídia, mediante ao que foi discutido e debatido amplamente pelo Conselho de Ética”, explicou.

Segundo Isquierdo, também foram consideradas informações compartilhadas em reunião realizada ontem (4) com o procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, além da apresentação de diversos vídeos recebidos pelos parlamentares e demais denúncias veiculadas pela imprensa. O vereador destacou ainda que Monteiro terá assegurado o seu direito de defesa.

“O Conselho de Ética está tratando o assunto com muita responsabilidade, muita imparcialidade, com total isonomia. O próprio vereador terá espaço de ampla defesa. De forma muito responsável estamos tomando essa decisão hoje”, informou.

O procurador-geral do Rio deu um panorama de como foram as tratativas com os vereadores. “Essa reunião partiu de uma solicitação do Conselho de Ética no sentido de fornecer subsídios aos trabalhos do Conselho e também, ao mesmo tempo, o Ministério Público informar sobre os casos que estão sob sua análise. São diversas investigações na área da Infância e da juventude, na área criminal e na área da cidadania”, enumerou Mattos.

Caso

O parlamentar é alvo de denúncias de assédio sexual, moral, estupro e manipulação. As denúncias foram reveladas em reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, no final de março.

Em uma gravação para um vídeo divulgado nas suas redes sociais, o parlamentar aparece em uma espécie de praça de alimentação com uma criança em situação de vulnerabilidade, orientando como ela deve falar, para mostrar que ele a estava ajudando a se alimentar.

Somente em uma rede social, o parlamentar tem mais de seis milhões de seguidores. Gabriel Monteiro, do PSD, foi eleito em 2018 com mais de 60 mil votos.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou inquérito para apurar possível violação de direitos da criança que aparece no vídeo divulgado pelo vereador. O MP afirma que a gravação fere os princípios da proteção integral da criança e do adolescente e da finalidade social da internet.

O Ministério Público pede a retirada do vídeo de todas as mídias sociais do vereador e solicitou ao gabinete do parlamentar que informe os dados da criança para aplicação de medidas protetivas.

Em suas redes sociais, Gabriel Monteiro nega as acusações. Segundo o vereador, milhões de reais foram doados para famílias vulneráveis e a criança que aparece na gravação saiu das ruas após o vídeo.

Trâmite

A representação do Conselho de Ética será dirigida à Mesa Diretora da Casa, que analisa seus requisitos formais e a encaminha, no prazo de três dias úteis, à Comissão de Justiça e Redação.

Ao receber a representação, a Comissão de Justiça e Redação analisa, em até cinco dias úteis, se a peça processual contém algum vício jurídico. Caso a representação seja aceita pela maioria de seus membros, a Comissão de Justiça e Redação a encaminha ao Conselho de Ética.

Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias. O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas. Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de até 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias. Finalizada a instrução, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento. Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado.

O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes.

Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia. A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.