Conselho de Ética abre processo contra Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro

Lucio Antunes — Tue, 23 Sep 2025 19:30:38 +0000

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (23) um processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. A representação, apresentada pelo PT, pede a cassação do mandato do deputado, que tem usado sua estadia nos Estados Unidos para atacar instituições brasileiras, segundo o partido.

A denúncia cita declarações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) — a quem chamou de “milicianos togados” e “ditadores” — e a entrevista à CNN Brasil em que afirmou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”. Para o PT, as falas configuram ameaça à ordem constitucional e ao processo eleitoral.

Além disso, a legenda argumenta que Eduardo Bolsonaro descumpriu o regimento interno da Câmara ao permanecer fora do país mesmo após o fim da licença de 120 dias, em julho, acumulando faltas sem justificativa.

O processo terá prazo de 90 dias para análise no colegiado. Tramitam ainda outras três representações contra o deputado, duas do PT e uma do PSOL. O presidente do conselho, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), já pediu que os casos sejam reunidos em um único processo para evitar decisões divergentes.

Paralelamente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria, alegando que não há precedente de parlamentar exercer funções estando fora do território nacional sem missão oficial.

Se confirmadas as faltas não justificadas, o deputado pode ter o mandato cassado, conforme prevê a Constituição.

Ministério Público pede cassação de Moro por abuso de poder econômico

Rodrigo Souza — Fri, 15 Dec 2023 15:06:25 +0000

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pediu, na noite dessa quinta-feira (14), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O órgão também pede que o ex-juiz seja declarado inelegível.

Moro responde a duas ações que são julgadas em conjunto no TRE-PR, uma aberta pelo PL e outra pela federação PT/PV/PCdoB. O partidos alegam que Moro fez gastos excessivos antes de oficializar sua candidatura ao Senado, quando ainda pretendia se candidatar à Presidência da República, desequilibrando a disputa.

Em parecer de 79 páginas protocolado no fim da noite, os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado escreveram que “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.

As ações foram motivadas pelos gastos do senador quando era pré-candidato à Presidência pelo partido Podemos. Segundo a acusação, enquanto tentava viabilizar a candidatura, Moro gastou com viagens, eventos e outras despesas mais de R$ 4 milhões.

Em seguida, pouco antes do prazo final, o senador mudou de partido, para o União Brasil, legenda pela qual saiu candidato ao Senado. O limite legal de gastos para o cargo, contudo, é consideravelmente menor, motivo pelo qual Moro teria desequilibrado o pleito a seu favor, argumentam as legendas adversárias.

A defesa do Senador diz haver “conotação política” nos processos e nega irregularidades, argumentando que gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.

Segundo as alegações do Ministério Público Eleitoral, contudo, tal separação não pode ser feita, “pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha papel crucial, mesmo em eleição em nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”.

Após as alegações das partes e do MPE, cabe agora ao relator, juiz Luciano Carrasco Flavinha de Souza, divulgar seu voto, condenando ou absolvendo Moro. A maior probabilidade é que o caso seja julgado somente no ano que vem, dada a proximidade do recesso judiciário, que começa na próxima semana.

Cassação de Mandato – Jornal Expresso Carioca

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