A autarquia possui o Núcleo Especializado para Tratamento ao Superendividamento, que atua identificando consumidores nesta situação e auxilia na solução do problema através de audiência de conciliação com todos os credores e na elaboração de plano de pagamento que mantenha o mínimo existencial.

– Esta cartilha está bem completa e, de forma bem objetiva, ajuda o consumidor a identificar, tratar e prevenir a situação de superendividamento, conforme a Lei Federal 14.181 de 2021. O consumidor que, ao acessar este guia, identificar que está nessa situação,  poderá buscar o nosso Núcleo Especializado e terá todo auxílio do Procon-RJ. Acreditamos que a informação e a educação poderão também prevenir a situação de muitos consumidores endividados, além de evitar que venham a enfrentar o problema do superendividamento. Nosso maior objetivo é contribuir para que os consumidores possam retornar e manter-se no mercado de consumo. Explica Cássio Coelho,  Presidente do Procon Estadual.

Com uma linguagem simples e exemplos práticos, o consumidor poderá ter acesso à essa cartilha através do link: https://bit.ly/Cartilha-Orientações-ao-Consumidor-Superendividado

O Mutirão de Renegociação de Dívidas

Além do lançamento da cartilha, o Procon continua o mutirão Renegocia! Idealizado pela Secretaria Nacional do Consumidor- Senacon, e de âmbito Nacional.

Dos dias 31/07 a 04/08, as concessionárias de serviços, como as de água, luz e gás, estarão presentes para tratamento dos débitos existentes apresentados pelos consumidores. E dos dias 07/08 a 11/08, será a vez das empresas de telecomunicações.

O Mutirão ocorre de segunda à sexta, na Av. Rio Branco, 25, 5⁰ andar, com distribuição de senhas de 10h às 14h. Em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino, o horário será diferenciado e poderá ser acompanhado através de nossas redes sociais.