Cartão de Crédito – Jornal Expresso Carioca

Entidade antecipa proibição de cartão de crédito para pagar bets

Lucio Antunes — Thu, 03 Oct 2024 00:30:44 +0000

Inicialmente prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro, a proibição do pagamento de apostas online por cartão de crédito foi antecipada para esta terça-feira (2). A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) aprovou a medida em reunião extraordinária.

Originalmente, a proibição do pagamento às betas (empresas de apostas eletrônicas) com cartão de crédito só valeria a partir de 2025, com a entrada em vigor do novo modelo de regulação de apostas eletrônicas elaborado pelo Ministério da Fazenda. No entanto, o crescente endividamento dos apostadores fez o setor privado antecipar a decisão.

“A decisão da Abecs baseia-se na crescente preocupação do setor de cartões em torno da prevenção ao superendividamento da população e do crescimento das apostas online no país, que, entre outras consequências, pode gerar impactos significativos no endividamento e no consumo relacionado ao varejo e ao setor de serviços”, destacou a associação em nota.

A Abecs ressaltou que o uso de cartão de crédito no segmento de bets é inexpressivo. A entidade ressaltou que a maior parte das apostas online é paga via Pix.

“É importante debater o veto ao uso de outras linhas de financiamento para fins de apostas. Como se sabe, o Pix é hoje o maior responsável pelos lances realizados em jogos online, tendo se mostrado um meio de acesso a linhas de crédito, como o cheque especial, e, por consequência, um importante vetor de endividamento”, acrescentou a Abecs.

Os números, no entanto, variam. A Abecs estima em menos de 1% o volume de apostas eletrônicas pagas em cartões. Em entrevista, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, calculou a proporção em 5%. No último dia 26, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, estimou a participação dos cartões em 10% a 15% das apostas.

Portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito começa hoje

Rodrigo Souza — Mon, 01 Jul 2024 14:12:56 +0000

A partir desta segunda-feira (1º), titulares de cartões de crédito poderão transferir o saldo devedor de suas faturas para instituições financeiras que ofereçam melhores condições de renegociação. Esta medida faz parte de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada em dezembro do ano passado, que busca reduzir o endividamento e melhorar o planejamento financeiro dos consumidores.

A resolução, que também limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida desde janeiro, introduz a portabilidade do saldo devedor das faturas. Esta mudança, aprovada na última reunião do CMN em dezembro, não estava originalmente prevista na lei do programa Desenrola.

Como Funciona a Portabilidade

A medida abrange também outros instrumentos de pagamento pós-pagos, onde os recursos são destinados ao pagamento de débitos já existentes. A instituição financeira que fizer a proposta de renegociação deverá oferecer uma operação de crédito consolidada, reestruturando a dívida acumulada. Além disso, a portabilidade será gratuita.

Caso a instituição credora original apresente uma contraproposta, a nova operação de crédito deverá ter o mesmo prazo de refinanciamento que a proposta pela nova instituição, facilitando a comparação de custos pelo consumidor, conforme orientado pelo Banco Central (BC).

Aumento da Transparência nas Faturas

O CMN também estabeleceu novas regras para aumentar a transparência nas faturas de cartões de crédito. A partir de hoje, as faturas deverão apresentar, em área de destaque, informações essenciais como valor total da fatura, data de vencimento e limite total de crédito.

Além disso, as faturas devem incluir uma seção com opções de pagamento, contendo:

Valor do pagamento mínimo obrigatório
Encargos a serem cobrados no próximo período em caso de pagamento mínimo
Opções de financiamento do saldo devedor, listadas do menor para o maior valor total a pagar
Taxas efetivas de juros mensal e anual
Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito

As instituições financeiras também são obrigadas a notificar o titular do cartão sobre a data de vencimento da fatura por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento, com pelo menos dois dias de antecedência.

Informações Complementares

As faturas deverão ainda ter uma área dedicada a informações complementares, incluindo:

Lançamentos na conta de pagamento
Identificação das operações de crédito contratadas
Juros e encargos cobrados no período vigente
Valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas
Identificação das tarifas cobradas
Limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados

Com estas mudanças, o CMN espera oferecer mais clareza e melhores condições para que os consumidores possam gerenciar suas finanças e evitar o endividamento excessivo.

Nova Regulamentação: Juros do rotativo limitados a 100% da dívida a partir de agora

Rodrigo Souza — Tue, 02 Jan 2024 14:56:09 +0000

A partir de hoje (2), os juros aplicados ao rotativo do cartão de crédito e à fatura parcelada serão limitados a 100% da dívida, devido à ausência de acordo entre o governo e os bancos. A medida, prevista pela Lei do Desenrola, sancionada em outubro e regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro, visa proteger os consumidores.

A Lei do Desenrola estabeleceu um prazo de 90 dias para que governo, Banco Central, instituições financeiras e o Congresso Nacional chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Com a falta de consenso, entrou em vigor o limite de 100% da dívida, conforme o modelo em vigor no Reino Unido.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que, durante o período de negociações, nenhuma proposta foi apresentada pelas instituições financeiras. A medida busca evitar que as dívidas aumentem exponencialmente, proporcionando maior controle aos consumidores.

Com a imposição do teto de juros, uma fatura de R$ 100, ao ser empurrada para o rotativo, resultará em juros e encargos limitados a R$ 100, totalizando uma dívida máxima de R$ 200, independentemente do prazo.

Além do limite de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e promoveu maior transparência nas faturas. A portabilidade permitirá a transferência da dívida para outra instituição financeira com melhores condições de renegociação, a partir de julho, enquanto as mudanças na transparência nas faturas entrarão em vigor na mesma data.

A partir de julho, as faturas dos cartões de crédito deverão apresentar informações essenciais de forma destacada, incluindo o valor total da fatura, a data de vencimento e o limite total de crédito. Além disso, áreas específicas nas faturas deverão oferecer opções de pagamento e informações complementares, proporcionando maior clareza aos consumidores sobre seus compromissos financeiros.

Faturas de cartão com linguagem simples podem reduzir endividamento

Rodrigo Souza — Wed, 05 Oct 2022 19:09:52 +0000

A adoção de faturas de cartão de crédito que apresentam linguagem simplificada e destaque para informações relevantes sobre as opções de pagamento tem o potencial de melhorar o entendimento sobre esse produto, incentivar melhores decisões financeiras e reduzir o endividamento da população. Em estudo divulgado hoje (5) pelo Banco Central (BC), o órgão avalia que esses efeitos parecem ser ainda maiores para as pessoas com menor escolaridade.

O Banco Central realizou um experimento para investigar se diferentes layouts (forma que as informações são distribuídas) de faturas de cartão melhorariam o entendimento das condições de uso do produto e potencialmente afetariam as decisões de pagamento da fatura total ou parcial. O estudo foi conduzido pelo BC, em parceria com a Empresa de Consultoria e Pesquisa Plano CDE e com apoio financeiro da Fletcher School of Law and Diplomacy, escola da universidade norte-americana Tufts University.

O experimento submeteu grupos de participantes a diferentes layouts das faturas de cartão de crédito. Em seguida, eles preencheram um questionário que tratava do entendimento das faturas e de tomada de decisão. Os desenhos alternativos das faturas, em relação aos layouts de faturas de cartão de crédito existentes, permitiram testar soluções baseadas em ciências comportamentais.

De acordo com o BC, o resultado mostrou que os participantes que receberam as faturas com os novos layouts compreenderam melhor os dados apresentados e estavam mais bem informados para identificar as consequências de aceitar o crédito rotativo ou pagamento da fatura em parcelas, modalidades que tem juros maiores.

O cartão de crédito é bastante utilizado no Brasil. Segundo o BC, em 2021, aproximadamente 65 milhões de cidadãos, quase 40% da população adulta, realizaram mais de 200 milhões de operações mensalmente. Em média, as famílias têm cerca de 30% de suas dívidas com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) relacionadas ao cartão de crédito.

“Apesar da conveniência do uso do cartão como meio de pagamento, sua utilização desatenta pode custar caro ao usuário – por exemplo, quando ele deixa de pagar o valor integral da fatura e, consequentemente, toma o crédito rotativo ou utiliza a opção de parcelamento. Com taxas de juros médias anuais superiores a 300%, essas modalidades de crédito são as mais caras do país e são utilizadas principalmente por pessoas com renda inferior a dois salários mínimos”, alertou o BC.

Simplificação

Segundo o órgão, além da desatenção, a complexidade do produto, o baixo nível de letramento financeiro dos usuários e as faturas confusas são alguns dos fatores que podem resultar na utilização indesejada do crédito rotativo ou parcelamento. “Nesse sentido, a simplificação das faturas de cartão de crédito é vislumbrada como possível facilitador para melhorar o perfil de uso desse instrumento”, argumentou.

A hipótese principal do experimento é que as informações veiculadas pelas faturas dos cartões de crédito costumam ser apresentadas de forma técnica e confusa, o que limita o entendimento do cidadão e incentiva o pagamento de valores menores, aumentando o gasto com juros. Portanto, ao simplificar as faturas, espera-se que as pessoas entendam melhor o uso e os riscos desse produto financeiro. “Ao reorganizar as informações, espera-se fornecer incentivos adicionais para decisões de pagamento que resultem em valores [de pagamento] mais elevados, reduzindo custos de juros e taxas a que os consumidores geralmente incorrem”, diz o BC.

De acordo com o estudo divulgado pelo órgão, que integra o Relatório de Economia Bancária, também foi observada uma forte influência na decisão de pagamento ao inserir um valor pré-preenchido maior na tela de pagamento da fatura, em aplicativos online. “Isso demonstra que, por mecanismos de ancoragem ou escolha padrão, em geral, o valor que aparece nessa caixa de resposta no momento do pagamento influencia a decisão de pagamento do consumidor”, diz o BC.

Amanhã (6), o BC divulgará a íntegra do Relatório de Economia Bancária de 2021. Assim como este, o órgão já adiantou alguns boxes de informação, que são trechos com estudos especiais dentro do documento. O mercado de crédito durante a pandemia de covid-19, as emissões de títulos relacionados à sustentabilidade e o mercado de títulos no Brasil foram os temas tratados pelo BC nos boxes.

Inscrições para o Enem 2022 começam na terça-feira

Rodrigo Souza — Mon, 09 May 2022 19:47:11 +0000

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam nesta terça-feira (10) e podem ser realizadas até o dia 21 de maio. Pela primeira vez, os interessados em participar do exame poderão efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de PIX e cartão de crédito.

O resultado dos recursos para isenção da taxa de inscrição já está disponível na Página do Participante. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ressalta que a aprovação dos pedidos não garante a inscrição no exame.

A taxa de inscrição para o Enem 2022, versões digital ou impressa, foi mantida no valor de R$ 85. O período para efetuar o pagamento se encerra em 27 de maio. A participação no exame apenas será garantida apenas após a confirmação do pagamento da taxa.

O pagamento da taxa de inscrição também poderá ser feito por meio do tradicional boleto, que deve ser gerado na Página do Participante e pago em qualquer banco, casa lotérica, aplicativos bancários ou agência dos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários e respeitando os horários de compensação.

Já os interessados em fazer o Enem 2022 que obtiveram a isenção da taxa devem realizar a inscrição na Página do Participante, mas não precisam efetuar o pagamento para confirmar a participação.

Provas

As provas serão realizadas nos dias 13 e 20 de novembro. A aplicação dos testes impressos seguirá o horário de Brasília. A abertura dos portões será às 12h, e o fechamento às 13h. O início das provas será às 13h30. No primeiro dia de Enem, o término das provas será às 19h. No segundo dia de testes, às 18h30.

O exame será constituído de quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e redação (língua Portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação); e de ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia).

A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.

No segundo dia do exame, serão aplicadas as provas de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas de duração, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep, até o terceiro dia útil após o último dia de aplicação.