De acordo com a resolução, as plataformas digitais de transporte de passageiros devem informar, no momento da contratação do serviço, de maneira clara e precisa, se o veículo da categoria escolhida possui ar-condicionado. Caso contrário, o aparelho deve estar ligado em todas as categorias.

Durante o período de adaptação, todos os veículos deverão circular com o ar-condicionado ligado, sem a cobrança de valores adicionais aos consumidores, independentemente da categoria contratada. Nesse período, será permitida a não utilização do equipamento somente se essa for uma escolha do passageiro.

Os veículos que não tiverem o ar-condicionado funcionando terão a circulação suspensa pela plataforma de aplicativo. Eles só poderão voltar a circular após a adequação das informações ao consumidor ou quando o equipamento estiver disponível.

O descumprimento das determinações por parte das empresas fornecedoras acarretará em sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Os passageiros lesados podem realizar reclamações diretamente à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor através do WhatsApp 21 99336-4848.