Zambelli foi condenada pela Corte a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), ela fugiu do país para evitar o cumprimento da sentença.

O bloqueio determinado por Moraes inclui contas bancárias, transferências via Pix, cartões de crédito, fundos de investimento, previdência privada, cartas de consórcio, ouro e criptomoedas. O Banco Central informou que repassou a ordem a todas as instituições financeiras.

Em entrevista a uma rádio de São Paulo, na terça-feira (3), Zambelli alegou que deixou o Brasil para realizar um tratamento de saúde e anunciou que vai pedir licença do mandato. Segundo sua assessoria, ela desembarcou nesta manhã em Roma, na Itália, após passar pelos Estados Unidos, e pretende permanecer na Europa, onde possui dupla cidadania.

Diante da fuga, Moraes determinou a abertura de um inquérito para investigar Zambelli pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. O ministro afirmou que a deputada adota o mesmo “modus operandi” atribuído ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente alvo de inquérito por supostamente tentar incitar o governo dos EUA a agir contra autoridades brasileiras.

Após a revelação da fuga, o advogado Daniel Bialski deixou a defesa de Zambelli. O ministro Moraes determinou que a parlamentar seja agora representada pela Defensoria Pública da União (DPU).

O Caso

Zambelli tornou-se ré no STF em agosto de 2023 pelo episódio em que, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo no bairro dos Jardins, em São Paulo. O incidente ocorreu após uma troca de provocações entre ambos durante um ato político.

Votação e Possível Condenação

Até o momento, o placar do julgamento está 5 votos a 0 a favor da condenação da parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Além da pena, os ministros também se manifestaram pela perda do mandato de Zambelli, devido à condenação criminal. Ainda faltam os votos de seis ministros para o desfecho do caso.

Os votos a favor da condenação seguiram o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que argumentou que a ação da deputada não encontra amparo no Estado Democrático de Direito. Mendes destacou que Zambelli invadiu um estabelecimento comercial com a arma apontada para Araújo, forçando-o a deitar no chão e restringindo sua liberdade.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator.

Defesa alega cerceamento

O advogado da deputada, Daniel Bialski, afirmou que a defesa não conseguiu fazer sustentação oral no julgamento e que o pedido para apresentar argumentos ao vivo não foi analisado. Ele alegou que essa impossibilidade configuraria cerceamento de defesa, prejudicando a apresentação dos argumentos da parlamentar.

“A sustentação oral seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas do voto proferido estão equivocadas. Esse direito não pode ser substituído por um vídeo enviado, cuja certeza de visualização pelos ministros inexiste”, declarou Bialski.

A defesa também informou que enviou memoriais aos ministros para tentar reverter o julgamento.

Próximos Passos

Com o pedido de vista de Nunes Marques, o julgamento fica suspenso até que o ministro devolva o processo para nova análise. Não há previsão de quando a decisão final será retomada.