A declaração aborda o caso do Presidente Lee Man-hee, fundador e líder da Igreja de Jesus, Shincheonji, de 95 anos, e veterano da Guerra da Coreia, que atualmente se encontra em prisão preventiva no Centro de Detenção de Seul, na República da Coreia, sob acusações relacionadas a atos não violentos.

A CAP Freedom of Conscience expressa profunda preocupação com o que parece ser uma investigação discriminatória e motivada por razões políticas contra uma minoria religiosa, bem como com as condições de detenção. Apesar de possuir residência fixa e não apresentar risco de fuga, o Presidente Lee foi mantido em celas sem ar-condicionado durante a onda de calor mais intensa em Seul, o que levanta sérias preocupações quanto à saúde de um detento de 95 anos.

A declaração ressalta que tal tratamento contraria as obrigações internacionais da República da Coreia: o Artigo 9 do PIDCP exige que a detenção seja necessária e proporcional; o Artigo 10 garante tratamento humano; as Regras de Nelson Mandela asseguram aos detentos assistência médica equivalente à disponível na comunidade; as Regras de Tóquio estabelecem a prisão preventiva como medida de última instância; e o Artigo 18 protege a liberdade de religião ou crença — um direito que a CAP Freedom of Conscience considera desrespeitado neste caso.

A CAP Freedom of Conscience insta o Conselho a solicitar à República da Coreia que cumpra suas obrigações decorrentes de tratados, oferecendo alternativas à detenção, permitindo uma avaliação médica independente e garantindo um julgamento justo e imparcial.

Sobre CAP Liberté de Conscience (CAP LC)
Coordination des Associations et des Particuliers pour la Liberté de Conscience

A CAP Freedom of Conscience é uma ONG europeia laica com status consultivo junto às Nações Unidas, criada em 1995 e dedicada a proteger o direito à liberdade de religião e de crença.

A CAP Freedom of Conscience combate todas as formas de discriminação baseadas em religião ou crença, alertando órgãos europeus e internacionais.

A CAP Freedom of Conscience coleta relatos de discriminação e violações de direitos humanos que afetam comunidades religiosas ou de crença para divulgá-los a órgãos internacionais, visando conscientizar, informar e gerar debate sobre a proteção da liberdade de religião e de crença.

A CAP Freedom of Conscience também defende o reconhecimento do direito à liberdade de religião e de crença de qualquer grupo religioso ou espiritual que enfrente discriminação.

A CAP Freedom of Conscience é membro da European Federation for Freedom of Belief (FOB) e da European Network Of Religion and Belief (ENORB), além de participar da Plataforma da Sociedade Civil para os Direitos Fundamentais, criada pela Agência dos Direitos Fundamentais da UE.

As questões discutidas hoje fazem parte de um panorama mais amplo de preocupações relacionadas à liberdade de religião ou crença na Coreia do Sul. Também persistem preocupações em relação à Igreja Segero, em Busan, que, segundo relatos, continua enfrentando assédio e escrutínio oficial mesmo após a libertação do Pastor Son Hyun-bo.

Relatórios também levantaram questões sobre a objeção de consciência, a hostilidade pública em relação a um projeto de mesquita em Daegu e a acomodação de práticas religiosas em ambientes educacionais. Nas últimas décadas, a HRWF documentou a prisão de centenas de Testemunhas de Jeová na Coreia do Sul por objeção de consciência e, embora um serviço civil alternativo tenha sido posteriormente instituído, críticos sustentam que ele foi implementado de maneira punitiva, em vez de constituir uma alternativa genuína que respeite os direitos — especialmente por exigir 36 meses de serviço em estabelecimentos prisionais, o dobro da duração do serviço militar regular. Decisões judiciais recentes também confirmaram aspectos fundamentais desse sistema, rejeitando contestações de constitucionalidade.

Ao abrir a conferência, Hans Noot, Diretor Associado da HRWF, afirmou que as questões em pauta “estão no cerne da sociedade democrática”, alertando que, quando comunidades religiosas são estigmatizadas, reuniões pacíficas são restringidas e a dissidência é tratada como um problema a ser contido, as consequências “vão muito além de qualquer grupo ou caso isolado”. Ele ressaltou que o objetivo da conferência não era defender uma teologia ou movimento específico, mas sim “defender um princípio: o de que os direitos fundamentais se aplicam igualmente a todos”.

Thierry Valle, presidente da CAP Liberté de Conscience, abordou a legalidade da detenção do Presidente Lee à luz do direito internacional. Fazendo referência à ratificação, pela Coreia do Sul, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos em 1990 e da Convenção contra a Tortura em 1995, ele questionou se manter uma pessoa de 95 anos em prisão preventiva é compatível com tais obrigações. Ele enfatizou que a presunção de inocência deve prevalecer sobre qualquer presunção de culpa.

Existem medidas alternativas mais proporcionais e humanas, que respeitam a presunção de inocência e a dignidade humana, em países democráticos. E ele citou precedentes, incluindo a libertação sob fiança do Cardeal Joseph Zen em Hong Kong, em 2022, e a decisão do Vietnã de colocar o patriarca budista Thich Quang Do em prisão domiciliar, em vez de na prisão.

Michael Langhans, Diretor Executivo da FOREF Alemanha, apresentou uma análise jurídica questionando se a prisão preventiva do líder da Igreja Shincheonji, Lee, era necessária — visto que já havia provas suficientes para um indiciamento — e se tais provas foram coletadas de forma imparcial, em vez de serem obtidas sob uma narrativa que rotulava a comunidade do réu como “seita” ou “culto”. Ele argumentou que o caso levanta uma questão mais ampla para os legisladores: se medidas destinadas a proteger a lisura das eleições podem ser aplicadas sem anular o direito à liberdade religiosa, garantido constitucional e internacionalmente.

Márk Nemes, vice-diretor do CESNUR, compartilhou suas reflexões sobre os efeitos da perseguição em curso e suas possíveis ramificações para grupos religiosos minoritários. Ele destacou três estudos acadêmicos recentes realizados em congregações selecionadas de Shincheonji na Europa, na Argentina e na Austrália; cada um deles constatou um aumento preocupante na hostilidade em relação a esse movimento religioso, que, de outra forma, seria pacífico e cooperativo. Ele ressaltou que Shincheonji não é apenas uma igreja minoritária sul-coreana, mas um movimento religioso global com congregações em todo o mundo. A perseguição desproporcional na Coreia do Sul afeta a vida dos fiéis no exterior, cujas liberdades de expressão e prática da fé — consagradas nos artigos 18 e 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) — constituem direitos inalienáveis ​​que devem ser levados em consideração durante o processo atual.

Massimo Introvigne, diretor-geral do CESNUR e editor-chefe do Bitter Winter, afirmou que a Coreia do Sul “cruzou uma linha preocupante” ao prender o presidente Lee, argumentando que normas internacionais, como as Regras de Mandela, recomendariam a prisão domiciliar em vez do encarceramento para um homem de 95 anos acusado de um delito não violento. Ele declarou que as acusações, ligadas à participação política comum de membros de uma minoria religiosa, “parecem juridicamente e conceitualmente exageradas” e alertou que o caso se enquadra em um padrão mais amplo de pressão contra grupos religiosos minoritários no país.

As organizações instaram as autoridades sul-coreanas, a mídia e a comunidade internacional a examinar esses desdobramentos com atenção rigorosa ao devido processo legal, à proporcionalidade e à proteção igualitária dos direitos fundamentais, e disponibilizaram documentação adicional para embasar o acompanhamento contínuo do caso.

Ao final da coletiva de imprensa, os acadêmicos presentes assinaram uma carta oficial instando o governo da República da Coreia a libertar imediatamente o Presidente Lee da custódia.