O sistema do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebeu 4.673.333 pré-inscrições, conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo de inscrições para a prova terminou na última sexta-feira (16). De acordo com o instituto, o número representa aumento de 8,2%, em relação a 2022, quando foram registrados 4.318.324 de inscrições.

O ministro da Educação, Camilo Santana, celebrou o número e afirmou que a marca reverte “uma curva histórica de queda”.

“O Inep recebeu 4.673.333 pré-inscrições para o Enem deste ano, revertendo uma curva histórica de queda. Nós estamos trabalhando para que os nossos jovens possam voltar a sonhar com mais oportunidades, para que conquistem o seu diploma na universidade”, disse o ministro nas redes sociais.

O total de pessoas inscritas para o Enem vem caindo desde 2017, quando 6,1 milhões de pessoas se inscreveram. Em 2022, esse número caiu para quase a metade, com pouco mais de 3,3 milhões de candidatos. Os últimos dados divulgados pelo Inep podem representar uma quebra dessa tendência, que deverá ou não ser ratificada a partir da confirmação da inscrição.

Para confirmar a inscrição, os candidatos não isentos precisam pagar a taxa de R$ 85 até a próxima quarta-feira (21). Após esse prazo, o Inep terá o número final de inscritos no exame.

Pagamento da taxa

O valor pode ser pago por pix, cartão de crédito, débito em conta ou por boleto gerado na Página do Participante.

Para pagar por Pix, basta ao candidato acessar o QR code que consta no boleto.

Quem é isento não precisa pagar a taxa. Do total das inscrições, 2.155.238 (46,1%) tiveram a isenção aprovada e os candidatos farão o exame de graça, conforme o Inep.

Provas

As provas serão aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro em todo o país. O edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês.

O edital traz a lista dos documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.

Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site.

O exame

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é a principal forma de acesso à educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

É também utilizado por instituições de ensino públicas e privadas para selecionar estudantes, com os resultados sendo utilizados como critério nos processos seletivos. O exame serve ainda de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, apoiou, nesta terça feira (2), a aprovação do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), em discussão no Congresso Nacional. A declaração foi dada durante audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado que explicou os motivos da suspensão do cronograma de implementação do novo ensino médio e apresentava a agenda estratégica do Ministério da Educação para os próximos anos.

Durante o encontro, o ministro considerou importante regular as redes sociais como forma de enfrentar o aumento da violência nas escolas brasileiras. “Sabemos que isso é resultado de uma cultura que, infelizmente, nos últimos anos, tem sido estimulada através da violência, da aquisição de armas, da intolerância, da falta de regulamentação das plataformas digitais do país. Inclusive é importante essa discussão que está sendo tomada hoje para aprovação da chamada lei das Fake News, aqui no Congresso Nacional”.

Ao apresentar aos senadores o balanço das Políticas Integradas de Proteção ao Ambiente Escolar, adotadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), coordenado pelo próprio MEC, o ministro Camilo Santana apontou para 3.115 ações de segurança e implantação de apoio psicossocial nas instituições de ensino. “Há um problema de saúde mental que precisamos enfrentar”, defendeu o ministro.

Entre as ações de curto e médio prazos adotadas pelo GTI, o ministro relembrou que existe um canal de denúncias do Ministério da Justiça e o Disque 100 do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania para a população comunicar casos suspeitos de novas violências e que o MEC disponibilizou uma cartilha online com orientações aos profissionais da educação e à sociedade.

De acordo com o ministro, a Operação Escola Segura, do Ministério da Justiça já resultou em 356 pessoas detidas (entre adultos presos e adolescentes apreendidos); na condução de 1.574 suspeitos, 358 buscas e apreensões e 3.342 boletins de ocorrência nos estados.

O senador Paulo Paim (PT-RS) parabenizou as iniciativas. “A Operação Escola Segura, que o senhor lidera, juntamente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, está cumprindo um papel fundamental e haveremos de avançar”.

O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou, nesta terça-feira (2), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, os motivos da suspensão, em março, do cronograma nacional de implementação do Novo Ensino Médio.

Camilo Santana disse que desde as reuniões da Comissão de Transição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi apresentado um estudo para que a reforma do ensino médio fosse amplamente discutida pelo Ministério da Educação com a sociedade e com os governos estaduais, responsáveis pela implementação do novo modelo nos estados.

“Nenhuma mudança na continuidade da implantação do ensino médio pode ocorrer sem a escuta, principalmente, dos estados. Não é o Ministério da Educação. O MEC tem o papel de ser o grande coordenador, o maestro da política nacional e de traçar as diretrizes”, observou o ministro.

O ministro da Educação também apresentou aos senadores o calendário de atividades que estão sendo realizadas nos 90 dias da consulta pública para receber as manifestações que serão avaliadas, para posteriormente efetivar a reestruturação da política nacional de ensino médio.

De acordo com o MEC, entre 9 de março e 6 de junho, estão previstas audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários, além de pesquisas nacionais para ouvir a opinião e a experiência de estudantes, professores e gestores escolares a respeito do que já foi implementado do Novo Ensino Médio, desde 2021, nas 27 unidades da federação.

Camilo Santana apontou algumas das questões que precisam ser discutidas antes de concluir a reforma do ensino médio. “Discutir no ensino médio seus itinerários, sua carga horária conforme a Base Nacional Comum [Curricular]. Muitas vezes, houve falta de diálogo com os estados na efetivação e na implantação. Falta de informação, de infraestrutura. Portanto, nós temos feito no MEC uma ampla consulta e um amplo debate para sabemos quais são as decisões que nós precisamos tomar coletivamente, principalmente com a participação dos 26 estados, mais o Distrito Federal, os verdadeiros responsáveis pela implantação do ensino médio”.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) manifestou preocupação com a suspensão da implementação do Novo Ensino Médio e o prazo da consulta pública. O parlamentar disse que foi motivado pelos questionamentos de alguns governos estaduais com a medida do MEC, como São Paulo e Santa Catarina. “A providência, em março, de fazer avaliação 90 dias, prorrogáveis por mais 30 dias para ter o relatório e, posteriormente, a suspensão, provocou dúvidas e um pouco de estupor nos estados que estão seguindo o cronograma estabelecido em 2021”, disse o senador.

Em resposta, o ministro disse que a educação deve ser uma política de Estado, não de governo. “Ninguém quer a revogação do ensino médio. Na realidade, quer que corrija e aperfeiçoe, quer o apoio técnico do Ministério da Educação, que infelizmente, foi ausente nos quatro últimos anos. Foi ausente durante uma pandemia, que tirou milhões de jovens das escolas”.

Enem 2024

O ministro Camilo Santana disse que tem preocupação que a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024, nos moldes do ensino médio que estava previsto, pudesse gerar mais desigualdades entre os participantes. “Poderia haver desigualdades no Enem entre [estudantes] de escolas que conseguiram implementar o novo ensino médio, que conseguiram ofertar vários itinerários, e outras que ofertaram apenas um ou dois itinerários”,disse.

O ministro disse que é essa a questão que terá que avaliar para não prejudicar a do Enem no ano que vem, sem dar prejuízo aos jovens brasileiros. “Até porque eu considero o Enem uma das maiores políticas de igualdade e de oportunidades”,disse.

Subcomissão temporária

O senador Flávio Arns (PSB-PR) lembrou que o Senado constituiu uma subcomissão temporária do ensino médio, em abril, para contribuir para discussão do tema. “A comissão já está realizando trabalhos, audiências públicas. Acho que isso pode colaborar com a opinião dos senadores e senadores, também, para as decisões do MEC”.

Segundo a presidente da subcomissão temporária, senadora Teresa Leitão (PT-PE), no plano de trabalho, com duração de 180 dias, está prevista uma audiência pública nesta quarta-feira (3) para ouvir a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e outras entidades ligadas ao tema.

“Vamos ter um roteiro com sete audiências públicas. Teremos pesquisas de documentos, posicionamentos, visitas a escolas”, disse a senadora.

O ministro considerou que os trabalhos serão válidos para análise sobre o Novo Ensino Médio.

Ensino integral

Durante a apresentação das prioridades do Ministério da Educação para os próximos quatro ano, o ministro Camilo Santana disse que as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) determinam a oferta de Ensino integral a 50% dos alunos matrículas na educação básica, em 25% das escolas brasileiras. E que governo federal ainda tem o desafio e a prioridade de alcançar quase 10% de vagas de tempo integral, principalmente no ensino fundamental.

Ao destacar os bons exemplos dos estados de Pernambuco e do Ceará, Camilo Santana adiantou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve lançar o programa federal da escola em tempo integral na primeira quinzena de maio. “A ideia é que a gente possa, inicialmente, garantir essa meta do Plano Nacional [de Educação] e, nos próximos anos, ampliar o que equivale a mais de 3 milhões de novas matrículas”.

Com o novo programa, Camilo Santana garante que haverá mais do que incremento financeiro. “Estímulos a estado e municípios como indução técnica, de infraestrutura das escolas, porque, muitas vezes, é preciso ampliar a escola, fazer reformas, construir restaurante, ampliar a sala de aula ou até construir novas escolas”.

Escolas técnicas

O senador Izalci Lucas (PDSB-DF) criticou a suspensão do cronograma de implantação do Novo Ensino Médio. Ele foi o presidente da comissão que aprovou a reforma, quando, segundo ele, houve bastante debate sobre o tema.

O senador cobrou o ensino de educação profissionalizante para os jovens, já que “78% dos jovens não estudam, nem trabalham porque não têm formação profissional”.

Já a senadora professora Dorinha Seabra (União-TO) cobrou recursos financeiros do governo federal para ampliar a educação integral no país. “Como se estimula o estado a transformar escolas em instituições de tempo integral com um edital que não tem garantia de financiamento? Você gerou um compromisso, mudou o funcionamento de uma escola, aquela escola gerou um compromisso público com a comunidade e com seus alunos”, alertou a senadora.

O ministro da Educação destacou o papel da educação técnica profissionalizante para melhor preparar os jovens e que o governo federal pretende recompor o orçamento dos institutos federais de ensino. Camilo Santana disse que tem discutido a situação das escolas técnicas com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e que levou para o MEC a experiência de quando foi governador do estado do Ceará.

“Antes de 2007, o Ceará não tinha uma escola profissionalizante estadual. Hoje, são 140”, disse. E citou os benefícios da implantação dessas escolas. “Essa escola é de ensino médio, é de tempo integral, garante o segundo tempo com a profissionalização e a capacitação para o jovem. Nós pagamos uma bolsa remunerada”.