Além da renovação das cotas existentes, o Gecex aprovou a inclusão de quatro novos produtos, após identificar aumento expressivo das importações dessas mercadorias, que passaram a substituir itens originalmente tarifados.

Conforme o modelo vigente desde 2024, as importações dentro das cotas seguem pagando alíquotas reduzidas, entre 9% e 16%. Caso os volumes sejam ultrapassados, aplica-se a tarifa majorada de 25%.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida busca equilibrar a proteção à indústria siderúrgica com a necessidade de manter custos competitivos para setores que utilizam aço, como construção civil, automotivo, bens de capital e eletroeletrônicos.

A ampliação das cotas seguiu critérios técnicos, que consideram o crescimento das importações acima de 30% em relação à média entre 2020 e 2022. As importações feitas por meio de acordos comerciais ou regimes especiais foram excluídas do cálculo.

Os detalhes sobre os quatro novos tipos de aço que passam a integrar o sistema de cotas serão divulgados posteriormente pela Camex.

Em coletiva de imprensa para detalhar as medidas, o secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, disse que o objetivo da medida é conter o avanço da inflação no país.

“Sabemos que essas medidas não revertem a inflação, mas aumentam a contestabilidade dos mercados. Então, o produto que está começando a crescer muito de preço, diante da possibilidade maior de importação, os empresários pensam duas vezes antes de aumentar tanto o produto. Essa é a nossa lógica com esse instrumento”.

Em abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou em 1,06%. Foi o índice mais alto para um mês de abril desde 1996 (1,26%). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que calcula o IPCA, a inflação acumulada em 12 meses está em 12,13%.

Segundo secretária da Câmara de Comércio Exterior, Ana Paula Repezza, a redução de impostos entram em vigor a partir de amanhã (12) e valem até o dia 31 de dezembro deste ano.

Os produtos alimentícios que tiveram a alíquota de importação totalmente zeradas são:

• carnes desossadas de bovino, congeladas (imposto era de 10,8%);
• pedaços de miudezas, comestíveis de galos/galinhas, congelados (imposto era de 9%);
• farinha de trigo (imposto era de 10,8%);
• outros trigos e misturas de trigo com centeio, exceto para semeadura (imposto era de 9%);
• bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante (imposto era de 16,2%);
• outros produtos de padaria, pastelaria, indústria de biscoitos, etc. (imposto era de 16,2%) e
• milho em grão, exceto para semeadura (imposto era de 7,2%).

O Ministério da Economia informou que o impacto com a renúncia tributária pode chegar a R$ 700 milhões até o final do ano. Não há necessidade de compensação fiscal, por se tratar de um imposto regulatório, e não arrecadatório.

“O imposto de importação tem uma função que não é arrecadatória, a função dele é de regulação de mercado. O motivo por trás é a regulação do mercado, seja para um lado, seja para o outro”, explicou o secretário-executivo adjunto da Camex, Leonardo Diniz Lahud.