A partir de 6 de julho, três meses antes do primeiro turno, entram em vigor as restrições para a contratação e demissão de servidores públicos. A partir de 20 de julho, os partidos estão autorizados a realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.

O primeiro turno das eleições municipais ocorrerá em 6 de outubro. Caso necessário, o segundo turno será realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum candidato à prefeitura obtiver mais da metade dos votos válidos no primeiro turno, excluídos os votos brancos e nulos.

Principais Restrições Eleitorais

6 de Julho

Nomeação de Servidores: A partir do dia 6 de julho, os agentes públicos estão proibidos de nomear, contratar e demitir servidores públicos, exceto para funções comissionadas e contratações emergenciais para manter serviços públicos essenciais.

• Concursos: Nomeações decorrentes de concursos públicos só poderão ocorrer se o resultado tiver sido homologado até 6 de julho.
• Verbas: Transferências voluntárias de recursos do governo federal para estados e municípios ficam proibidas, exceto para obras em andamento ou situações de calamidade pública.
• Publicidade Estatal: A realização de publicidade institucional de programas de governo fica vedada, assim como pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais, salvo com autorização da Justiça Eleitoral.
• Inauguração de Obras: Candidatos estão proibidos de participar de inaugurações de obras públicas.

20 de Julho

• Convenções: A partir de 20 de julho, partidos e federações podem realizar convenções para escolher seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.
• Gastos de Campanha: Na mesma data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa.
• Direito de Resposta: A partir de 20 de julho, candidatos e partidos poderão solicitar direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens considerados ofensivos na imprensa e nas redes sociais.

Essas medidas são essenciais para garantir a lisura do processo eleitoral, evitando o uso da estrutura pública para favorecer candidatos e assegurando uma disputa justa e equilibrada.