Os repasses seguem o modelo escalonado, realizado nos últimos dias úteis do mês, conforme o dígito final do NIS. Neste ciclo, os pagamentos começaram no dia 18 e seguem até 31 de março.

De acordo com o cronograma oficial, os beneficiários com NIS final 2 recebem o valor no dia 19 de março.

Os recursos são depositados diretamente em contas poupança sociais digitais e podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, além de estarem disponíveis para saque em agências, casas lotéricas e correspondentes bancários.

O programa atende famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o Brasil, com valores que variam conforme a composição familiar e critérios estabelecidos pelo governo federal. O calendário segue sem alterações neste mês, já que não há feriados nacionais que impactem os pagamentos.

O Bolsa Família mantém a lógica de organização por NIS como forma de evitar filas e garantir a distribuição eficiente dos recursos aos beneficiários ao longo do mês.

Processo de Aditamento

Os aditamentos incluem processos como renovação semestral, suspensão temporária, transferência de curso ou instituição, e encerramento antecipado do contrato. Essas alterações podem ser realizadas por meio do portal SifesWeb ou pelo aplicativo FIES CAIXA, disponível para dispositivos Android e iOS.

Para efetivar qualquer alteração, é essencial que os estudantes estejam em dia com suas obrigações financeiras. O processo de renovação contratual, obrigatório a cada semestre, é iniciado pelas instituições de ensino e deve ser validado pelos estudantes no sistema.

Quem Deve Realizar o Aditamento?

A Caixa reforçou que todos os estudantes que:

• Estiverem com contratos de financiamento em fase de utilização;
• Já tiverem realizado aditamentos em semestres anteriores; ou
• Formalizaram contratos no segundo semestre de 2024,

devem obrigatoriamente realizar o aditamento referente ao primeiro semestre de 2025.

Ferramentas Disponíveis

O aplicativo FIES CAIXA oferece serviços como:

• Consulta de dados do contrato;
• Emissão de boletos em aberto;
• Solicitação de suspensão temporária;
• Realização de aditamentos de renovação;
• Visualização de parcelas futuras.

Essas funcionalidades também podem ser acessadas no site SifesWeb.

Dúvidas e Suporte

Em caso de dúvidas, os estudantes devem buscar orientação diretamente com suas instituições de ensino superior ou acessar os canais oficiais da Caixa.

“Os beneficiários não precisam se preocupar em abrir contas para o recebimento do valor. A Caixa identifica se o responsável familiar já tem conta corrente ou poupança no banco e efetua o crédito automaticamente, sem que seja necessário comparecer a uma agência”, informou o banco.

Se o beneficiário não possuir conta, a Caixa abrirá automaticamente uma Poupança CAIXA Tem, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Pagamento

Para a liberação do Auxílio Reconstrução, é necessário cumprir as seguintes etapas:

• Cadastro pelas prefeituras: As prefeituras cadastram as famílias desabrigadas ou desalojadas e enviam os dados ao sistema do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
• Confirmação do cadastro: O responsável familiar acessa o site do Auxílio Reconstrução, faz login com a senha do portal Gov.Br e confirma o cadastro.
• Verificação pela Dataprev: Os dados são cruzados pela Dataprev, que envia à Caixa a folha de pagamentos de forma escalonada.
• Crédito em conta: A Caixa efetua o crédito em até dois dias úteis após receber a folha de pagamento.

Movimentação

De acordo com a Caixa, se o beneficiário já possui conta corrente ou poupança no banco, esta será utilizada para o crédito do benefício, que pode ser movimentado com o cartão da conta ou de forma digital pelo Internet Banking da Caixa.

Caso o beneficiário não tenha conta, a Caixa abrirá uma conta no aplicativo Caixa Tem. Pelo app, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos utilizando o cartão de débito virtual e QR code.

Os beneficiários também podem fazer transferências via Pix e pagar contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo aplicativo ou em casas lotéricas.

A Caixa orienta que os beneficiários só se dirijam a uma agência se estiverem sem acesso ao aplicativo Caixa Tem e sem cartão para movimentação.

Até o momento, 92.176 famílias foram aprovadas nas duas remessas do auxílio, e 38.244, da primeira remessa, já receberam o dinheiro.

“É orientação do presidente Lula que estejamos ao lado dos municípios, do governo do estado e, sobretudo, das pessoas neste momento de dificuldade para auxiliar no acesso ao recurso o mais rápido possível. As famílias precisam retomar suas vidas”, afirmou o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, enfatizou a importância do trabalho contínuo das prefeituras: “Os municípios podem e devem alimentar o sistema o tempo todo. Nosso objetivo é agilizar o processo de liberação do recurso”.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional já autorizou a liberação de R$ 391,2 milhões para atender a 218 municípios. No total, 476 planos de trabalho foram aprovados. O ministério também começou a receber planos de trabalho para a reconstrução das áreas destruídas pelo desastre. Até agora, 55 planos de reconstrução estão em análise pelo ministério.

A liberação dos valores segue o calendário estabelecido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem entre 15 de fevereiro e 15 de agosto, conforme aprovado no final do ano anterior.

Para o ano de 2024, estima-se que cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados, beneficiando um total de 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Destes, 21,98 milhões são do setor privado, elegíveis ao PIS, e 2,89 milhões são servidores públicos, empregados de estatais e militares com direito ao Pasep.

Os critérios para elegibilidade incluem estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base considerado, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e ter os dados devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período trabalhado em 2022, sendo que cada mês completo de serviço equivale a um benefício de R$ 117,67. Aqueles que trabalharam os 12 meses do ano-base receberão o salário mínimo integral, totalizando R$ 1.412.

Os beneficiários receberão os valores automaticamente em suas contas correntes ou poupanças na Caixa Econômica Federal, de acordo com o mês de nascimento. Para os demais, o pagamento será realizado através da poupança social digital, com possibilidade de saque conforme o calendário escalonado por mês de nascimento.

O abono do Pasep, por sua vez, será creditado em conta para os correntistas ou poderá ser transferido por TED para conta de titularidade do trabalhador nos terminais de autoatendimento, portal ou guichê de caixa das agências do Banco do Brasil.

Essa mudança no calendário de pagamento, que passou a efetuar os depósitos dois anos após o trabalho com carteira assinada, foi implementada a partir de 2021, atendendo recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).

De acordo com o balanço mais recente, divulgado no início da tarde desta quarta-feira, pelo governo do Rio Grande do Sul, 70 municípios gaúchos noticiaram problemas; 52.157 pessoas foram afetadas, sendo nove desaparecidas; 1.650 desabrigadas; 3.064 desalojadas; 1.777 resgatadas. Estão em operação sete helicópteros para resgate de pessoas.

O total da população dos municípios atingidos é de 2.758.307 pessoas.

Ministros

Em visita nesta quarta-feira (6) ao Rio Grande do Sul, os ministros da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Paulo Pimenta, garantiram que não faltarão recursos para a assistência às vítimas das fortes chuvas que atingem a região Sul do país, devido à passagem de um ciclone extratropical.

O ministro Waldez Góes lembrou que, neste ano, na ocorrência de dois outros ciclones, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por uma medida provisória, destinou R$ 280 milhões para que assistência às vítimas e reconstrução nos municípios afetados.

“Já tem uma medida adotada pelo presidente Lula anteriormente. Temos recursos ainda desta medida provisória e, se for necessário ser emitida uma nova medida, assim o fará. O que ele [Lula] autorizou, tanto eu quanto o Pimenta, foi nos reportarmos ao governo do estado, à população, às prefeituras, que não faltarão recursos”, disse Waldez.

O ministro da Integração ressaltou que, além de continuar com os resgates, é preciso haver sinergia e diálogo entre os governos federal, estadual e municipais, com apoio dos parlamentares e da sociedade, para aprimorar a rede que fará o planejamento e a utilização dos recursos públicos.

“Me preocupo mais com a forma de nossa organização, juntar toda a força para melhor utilizar essa força humana, material, equipamentos, orçamentário para atender as pessoas, resgatar, se solidarizar, dar assistência, garantir ajuda humanitária, depois restabelecer e, em seguida, reconstruir”, disse.

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, em sua rede social, mostrou imagens do sobrevoo de helicóptero por áreas inundadas e destruídas nos municípios gaúchos de Muçum, Encantado, Arroio do Meio e Roca Sales. Ele disse ter encontrado “um cenário triste e desolador”.

Lula

Os ministros viajaram ao estado por determinação do presidente Lula, que publicou mensagem em uma rede social confirmando que não faltarão recursos para o resgate das vítimas. Lula afirmou que está em contato com o governador gaúcho, Eduardo Leite.

“Conversei há pouco com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e reforcei que o governo federal está à disposição dos gaúchos para enfrentar essa crise. Além do chefe da Defesa Civil, Wolnei Barreiros, os ministros Paulo Pimenta [Comunicação Social] e Waldez Goes [da Integração e Desenvolvimento Regional], estão no Rio Grande do Sul, e também estarão de prontidão o ministro da Defesa, José Múcio, e o vice-presidente Geraldo Alckmin”, disse o presidente.

Providências

Em entrevista coletiva das autoridades federais e do estado, na região do Vale do Taquari, o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), confirmou a conversa com o presidente da República e adiantou que o vice-presidente, Geraldo Alckmin, já está acionado para quando Lula viajar, na quinta-feira (7), à Índia, para o Brasil assumir, pela primeira vez, no dia 10, a presidência do bloco econômico G20.

Na entrevista, o governador agradeceu também aos voluntários que auxiliam os desabrigados, aos governos federal e dos estados vizinhos – Paraná e Santa Catarina – e à solidariedade dos demais governadores. Leite não se esqueceu dos militares das Forças Armadas, do Corpo de Bombeiros e demais profissionais de segurança e defesa civil pelos trabalhos de resgate às vítimas. “Quando todos precisam recuar, eles avançam”, disse.

À população atingida pelo ciclone, o governador Eduardo Leite garantiu que não estão sozinhos.

Aos prefeitos das cidades inundadas e destruídas, ele orientou que reúnam toda a documentação necessária para comprovar a situação de absoluta excepcionalidade. “Construam os pareceres, façam a documentação, reúnam todos os documentos, para que a gente possa fazer tudo que precisa ser feito para restabelecer a normalidade, sem ter receios, sem ter medos, agora, das questões burocráticas. Porque é sobre dar assistência no momento em que o sofrimento está acontecendo aqui”, apelou.

Os ministros Waldez Góes e Paulo Pimenta também confirmaram o contato com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para pedir providências para o restabelecimento da conectividade, como internet e telefonia.

Saque do FGTS

A Caixa Econômica Federal vai liberar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade aos trabalhadores residentes nas localidades do Rio Grande do Sul atingidas pelo ciclone extratropical.

É necessário que o trabalhador tenha saldo na conta do fundo e não tenha realizado outro saque pelo mesmo motivo há menos de 1 ano. O valor máximo para retirada será de R$ 6.220.

Antes do saque, porém, a legislação exige que o município em estado de calamidade pública ou situação de emergência tenha a condição reconhecida oficialmente pelo governo federal, em portaria. Cumprida a condição, a prefeitura deverá declarar ao banco público as áreas que foram afetadas pelo desastre.

Somente após a liberação, a população poderá realizar o saque do FGTS de forma digital por celular ou pelo aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência bancária.

Ao fazer solicitação, o beneficiário poderá indicar uma conta do próprio banco ou de qualquer outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.

Atualmente, entre os mais de 50 municípios relacionados pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul como atingidos pelos efeitos do ciclone, seis cidades já estavam habilitadas por desastres naturais anteriores. Portanto, já podem solicitar a liberação do saque calamidade aos moradores dessas localidades.

Segundo a presidente da Caixa, Rita Serrano, o acesso à página do banco na internet subiu de 69 mil acessos diário para mais de 1 milhão “e a maioria procurando informações do desenrola”.

Rita Serrano acrescentou que o banco ampliou de 96 para 120 meses o prazo máximo para o pagamento das prestações da renegociação, o que dá dez anos. “As pessoas terão duas opções. Elas podem fazer a quitação da dívida com 90% de desconto ou elas podem parcelar isso em 120 meses”, explicou a presidente, que visitou uma agência da Caixa no Guará, região administrativa do Distrito Federal (DF).

“Estamos abrindo todas as agências do país uma hora mais cedo e inclusive temos um caminhão-agência em Santos [SP] em local estratégico para atender. Então há uma expectativa nossa de ter um público grande para renegociar dívida”, completou.

A agência do DF visitada pela presidente da Caixa ainda estava vazia no início da manhã desta sexta-feira (20). As pessoas endividadas com as quais a reportagem conversou informaram que precisam conhecer melhor o programa antes entrar com o pedido de renegociação. A trabalhadora doméstica Nalva Frazão Muniz comentou que a oportunidade é boa, mas que precisa estudar a proposta melhor. “Eu estou com nome sujo, também preciso limpar”, disse.

Oportunidade e riscos

O programa criado pelo governo federal visa renegociar dívidas de pessoas com nome negativado na tentativa de reativar o consumo no país e estimular a economia. O economista Arthur Wittenberg, do Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais (Ibmec), opina que o programa traz oportunidades para as pessoas e para as empresas, uma vez que os consumidores podem voltar a tomar crédito, estimulando a produção de bens e serviços no Brasil.

“O aumento do consumo pode levar as empresas a expandirem sua produção para atender à demanda crescente e essa expansão dos negócios pode resultar em uma maior necessidade de mão de obra, contribuindo para a geração de empregos no país”, explicou.

Wittenberg ponderou, contudo, que há o risco de um novo superendividamento das famílias, o “que pode colocar essas pessoas de volta na mesma condição em que estão atualmente”. Sobre o prazo de 120 meses oferecido pela Caixa, o economista diz que grande parte dos endividados prefere alongar a dívida, mesmo pagando mais juros.

“Pense em alguém que ficou com o orçamento mais apertado em função de uma despesa inesperada ou que perdeu o emprego ou mesmo alguém que não consegue fechar as contas no curto prazo. Vai preferir isso [prazo mais longo]. Nesse caso, o risco para as pessoas é ir alongando muito e contratando outras dívidas. Em dez anos, podem ocorrer diversas alterações na renda das pessoas”, ponderou.