A Polícia Federal (PF) passará a ser a responsável pela fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) a partir do dia 1º de julho de 2025, substituindo oficialmente o Exército na função. A mudança, anunciada nesta quarta-feira (15) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), marca uma nova etapa na política de controle de armas no Brasil.

De acordo com o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, já foram capacitados 600 servidores da PF para atuar nessa área. A medida faz parte do esforço do governo federal para implementar um novo modelo de fiscalização com base na reestruturação do sistema de registro e controle de armamentos civis.

“Estamos assumindo o controle da fiscalização nesta nova fase, por meio da Polícia Federal. Vamos criar Delegacias de Controle de Armas nas capitais e no Distrito Federal, além de 96 Núcleos de Controle de Armas no interior, totalizando 123 estruturas especializadas”, afirmou o secretário.

Nova estrutura e supervisão

A coordenação nacional ficará a cargo da Coordenação-Geral de Controle de Armas, órgão central responsável por supervisionar todas as unidades criadas. A mudança integra o pacote de medidas do governo Lula para restringir o acesso a armas e aumentar o controle sobre o armamento em circulação no país.

A substituição do Exército havia sido determinada por decreto presidencial em julho de 2023, que também proibiu a venda de três tipos de armas de fogo — antes acessíveis a civis —, restringindo seu uso exclusivamente às forças de segurança pública.

Inicialmente, a PF assumiria a responsabilidade em 1º de janeiro de 2025, mas o prazo foi prorrogado por seis meses a pedido da corporação, que alegou necessidade de mais tempo para capacitação de agentes e estruturação logística. O governo destinou R$ 20 milhões para viabilizar a transição.

A nova política de controle de armas busca reduzir o número de armamentos em circulação entre civis e combater possíveis desvios para o crime organizado, fortalecendo a atuação da Polícia Federal como órgão centralizador e fiscalizador no tema.