Governo lança planos contra desmatamento no Pantanal e na Caatinga

Lucio Antunes — Wed, 18 Dec 2024 21:43:48 +0000

O governo federal aprovou nesta quarta-feira (18) os planos de ação para prevenção e controle do desmatamento e queimadas no Pantanal (PPPantanal) e na Caatinga (PPCaatinga). Ambos começarão a ser implementados em 2025, somando-se às iniciativas já existentes para a Amazônia, o Cerrado, a Mata Atlântica e o Pampa. A aprovação ocorreu durante a reunião da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin no Palácio do Planalto.

Com base em dados científicos e em amplo diálogo com especialistas, os novos planos visam promover ações integradas entre União, estados, municípios e o setor privado. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), as medidas são essenciais para enfrentar os desafios ambientais únicos de cada bioma.

No Pantanal, as principais causas do desmatamento incluem a expansão da pecuária e da agricultura – Foto: Agência Brasil

Queda nos alertas de desmatamento

Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam uma redução significativa nos alertas de desmatamento entre agosto e novembro de 2024. No Pantanal, a queda foi de 77,2%; no Cerrado, 57,2%; e na Amazônia, 2%. Além disso, o monitoramento do desmatamento anual pelo sistema Prodes revelou uma diminuição de 30,6% na Amazônia Legal e de 25,7% no Cerrado no período de agosto de 2023 a julho de 2024, em comparação ao ano anterior.

Brasília (DF), 24/08/2024 – Brigadistas do Instituto Brasília Ambiental e Bombeiros do Distrito Federal combatem incêndio em área de cerrado próxima ao aeroporto de Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilN

Essa redução é atribuída à articulação entre governo federal e estados. No Pantanal, por exemplo, um pacto entre o MMA e Mato Grosso do Sul resultou na criação de uma lei estadual que restringe o desmatamento em áreas sensíveis. Já no Cerrado, acordos com governadores do Matopiba (região que inclui Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) reforçaram o monitoramento de imóveis com maiores índices de desmatamento.

Principais metas e estratégias

Plano de Ação para o Pantanal (PPPantanal)

Composto por 13 objetivos estratégicos, 54 linhas de ação e 159 metas, o plano prioriza:

Fortalecimento da cooperação entre União, estados e municípios.
Implementação da Política de Manejo Integrado do Fogo.
Promoção de práticas agrícolas e pecuárias sustentáveis.
Regulamentação da supressão de vegetação.
Fomento ao turismo e às atividades extrativistas.
Integração de dados do Cadastro Ambiental Rural (Sicar) com o sistema de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV).
Criação de um fundo de financiamento para ações no Pantanal.

Plano de Ação para a Caatinga (PPCaatinga)

Com 13 objetivos estratégicos, 49 linhas de ação e 120 metas, o plano prevê:

Regularização fundiária e ambiental.
Reconhecimento de territórios de Povos e Comunidades Tradicionais.
Promoção de práticas agrícolas sustentáveis.
Planejamento para empreendimentos energéticos.
Fortalecimento de linhas de crédito para pequenos produtores.
Criação de um fundo específico para o bioma.

Desafios e prevenção de queimadas

Embora os dados mostrem avanços no combate ao desmatamento, a área queimada no Brasil entre janeiro e novembro de 2024 quase dobrou em relação ao mesmo período do ano anterior. Para 2025, o governo planeja implementar a recém-criada Política de Manejo Integrado do Fogo, que estabelece diretrizes de prevenção, preparação e controle de incêndios florestais.

“Nosso objetivo é antecipar medidas preventivas, engajando proprietários rurais, prefeituras, estados e o governo federal para mitigar os impactos das queimadas e garantir uma gestão sustentável dos biomas”, destacou André Lima, secretário extraordinário de Controle do Desmatamento.

Com os novos planos e políticas, o governo federal busca consolidar a preservação ambiental como uma prioridade estratégica, equilibrando desenvolvimento econômico e sustentabilidade em todo o território brasileiro.

Desmatamento na Mata Atlântica cai 59% no acumulado do ano até agosto

Rodrigo Souza — Wed, 29 Nov 2023 12:44:32 +0000

O desmatamento na Mata Atlântica caiu 59% de janeiro a agosto deste ano em comparação com o mesmo período de 2022, informa o novo boletim do Sistema de Alertas de Desmatamento, parceria entre a Fundação SOS Mata Atlântica, a Arcplan e o MapBiomas.

Consolidados na plataforma MapBiomas Alerta, os dados mostram que a área desmatada entre janeiro e agosto foi de 9.216 hectares, ante 22.240 hectares registrados no mesmo período do ano passado.

Segundo a SOS Mata Atlântica, o levantamento reforça a tendência de redução significativa no desflorestamento do bioma já observada desde o início do ano. Boletim anterior, divulgado em julho, mostrou que a redução era de 42% até o mês de maio, quando a área desmatada estava em 7.088 hectares, ante 12.166 hectares registrados no mesmo período do ano anterior.

“Nos últimos anos do governo Bolsonaro, o desmatamento aumentou. Agora a gente tem uma reversão de tendência, porque o desmatamento no bioma estava em alta e agora, com esses dados parciais, está em baixa, com 59%. Há uma redução significativa, um número surpreendente, muito bom”, diz o diretor executivo da Fundação SOS Mata Atlântica, Luís Fernando Guedes Pinto.

Ele ressalta que estados que costumam ser líderes do desmatamento, como Paraná e Santa Catarina, tiveram queda expressiva, em torno de 60%. Elementos que ajudam a explicar os dados são o aumento da fiscalização e de embargos e o fato de produtores ficarem sem acesso a crédito por terem desmatado.

“Isso realmente é uma mudança resultado de um fortalecimento da política ambiental, da fiscalização, de acabar aquela expectativa de impunidade. A gente tinha praticamente um convite ao desmatamento no governo passado”, disse.

Os dados compilados incluem os limites do bioma estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), excluindo desmatamentos ocorridos nos fragmentos de Mata Atlântica localizados nos territórios de Cerrado e Caatinga. Os chamados encraves nesses dois biomas correspondem a cerca de 5% do total de Mata Atlântica do país. Na contramão da queda no desmatamento dentro dos limites estipulados pelo IBGE, os encraves florestais são regiões que apresentaram alta.

Guedes Pinto destaca que os encraves também são protegidos pela Lei da Mata Atlântica. A disparidade na definição dos limites do bioma ocorre porque o IBGE considera apenas os limites geográficos contínuos, enquanto a lei tem como objetivo preservar toda a vegetação característica do bioma e ecossistemas associados, incluindo os encraves.

Entre janeiro e maio de 2023, as derrubadas nos encraves do Cerrado e da Caatinga aumentaram, respectivamente, 13% e 123%. Para Guedes Pinto, esse cenário demanda uma ação contundente do poder público.

Quando se somam todas as áreas desmatadas da Mata Atlântica – tanto nos limites do IBGE, entre janeiro e agosto, quanto nos encraves, de janeiro a maio – a queda do desmatamento foi de apenas 26%. A porcentagem foi puxada para baixo justamente pela alta no desmatamento dos entraves. “A gente fica preocupado nessa região de transição da Mata Atlântica com o Cerrado e a Catinga. Ali a gente ainda tem um problema. A gente sabe que o desmatamento no Cerrado está em alta”, acrescenta Guedes Pinto.

Apesar da mudança de tendência deste ano, ele diz que qualquer desmatamento na Mata Atlântica é muito ruim e que a expectativa é chegar ao zero no bioma. Para combater o desmatamento nos encraves, onde há um avanço, Guedes Pinto avalia que o principal mecanismo é a aplicação da Lei da Mata Atlântica nessas regiões com bastante rigor pelos órgãos ambientais locais.

Segundo ele, existe ainda uma disputa jurídica sobre a abrangência da lei nas áreas de encraves. “[A Lei da Mata Atlântica] é muito clara. Existe um mapa com esses encraves, e fica muito claro que todas as formações florestais dentro desse mapa são protegidas pela Lei da Mata Atlântica. Não tem dúvida em relação a isso.”

“Tem uma disputa dos produtores, de donos de terra, mas a gente tem um problema também com órgãos ambientais estaduais e municipais que não aplicam a Lei da Mata Atlântica adequadamente”, conclui o diretor executivo da Fundação SOS Mata Atlântica.