O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou hoje (11) que 1.418 pessoas estão presas pelos atos terroristas realizados em Brasília, no domingo (8). Elas já foram encaminhados para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia. O órgão é responsável pela centralização das informações sobre os detidos. 

Do total de presos, 222 foram detidos na Praça dos Três Poderes e 1.196 estavam no acampamento montado no quartel do Exército.

Por questões humanitárias, 599 pessoas foram liberadas sem a necessidade de prestar depoimento, entre elas, idosos, pessoas em situação de rua, com problemas de saúde e mães acompanhadas de crianças.

Segundo o CNJ, as audiências de custódia dos presos devem durar até o próximo domingo (15).

O Supremo Tribunal Federal (STF) criou uma força-tarefa para realizar as audiências, que serão feitas por juízes federais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e remetidas ao ministro Alexandre de Moraes, a quem caberá decidir sobre a manutenção das prisões.

Mais cedo, a Defensoria Pública da União (DPU) defendeu a libertação de pessoas hipervulneráveis e a substituição da prisão por medidas cautelares, como proibição de saída dos estados de origem, de frequentar quartéis e unidades militares, de utilizar redes socais e de manter contato com outros manifestantes que não sejam parentes.

Os bolsonaristas que acampavam em frente à sede do Comando Militar do Leste (CML), no centro do Rio de Janeiro, começaram hoje (9) a retirar as estruturas montadas desde a semana posterior ao segundo o turno das eleições presidenciais, realizado em 30 de outubro. O grupo pedia um golpe de Estado às Forças Armadas, por não aceitar a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A desmobilização dos acampamentos golpistas foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal, depois de um domingo de ataques classificados como terroristas às sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário, na Praça dos Três Poderes. Vestindo a camisa da seleção brasileira e bandeiras do Brasil, bolsonaristas invadiram os palácios dos três poderes, cometeram roubos e depredaram obras de arte, peças históricas e mobiliário.

Na manhã de hoje (9), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que a situação no estado é de paz e que a retirada do acampamento foi negociada entre o Comando Militar do Leste (CML) e os grupos acampados. Procurado, o CML não se manifestou.

Apesar da declaração do governador, um fotógrafo foi agredido enquanto registrava a desmobilização do acampamento. Imagens da TV Globo mostram que o profissional, com a câmera nas mãos, foi cercado, ameaçado e agredido com tapas.

Ao longo do dia, os acampados desmontaram barracas e lonas, moveram pallets de madeira e gradis que eram usados para montar as barracas que compunham o acampamento. A estrutura contava ainda com banheiros químicos, baldes, galões e até uma caixa d’água. Um caminhão de mudança levava parte dos itens, enquanto um grupo realizou uma oração e cantou o hino nacional e cânticos religiosos.

O acampamento contava com diversas barracas e sinalizações improvisadas, com áreas de acesso “a pessoal autorizado” e até a indicação de “vias”, como uma Travessa Cássia Kis. A atriz esteve no acampamento mais de uma vez e rezou com os acampados que pediam intervenção das Forças Armadas no país.

Militares do Exército também estavam no local, incluindo a Polícia do Exército, e participavam do desmonte do acampamento, além de reposicionarem gradis na praça. O local fica entre o Panteão de Duque de Caxias e o Palácio Duque de Caxias, sede do CML.

O procurador Júlio José Araújo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, solicitou que o Comando Militar do Leste (CML) tome “providências urgentes para desmantelar e desocupar acampamento instalado na frente das instalações do Palácio Duque de Caxias”, sede do CML no Rio.

O Palácio fica na Avenida Presidente Vargas, no centro da cidade, ao lado do terminal férreo Central do Brasil, por onde passam milhares de pessoas todos os dias.

Os acampamentos em frente aos quarteis de diversas cidades do país foram montados após a derrota de Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais, no dia 30 de outubro, por apoiadores do ex-presidente que não aceitaram o resultado do pleito.

Ofício

O ofício foi enviado na noite de ontem (8) ao general de Exército André Luis Novaes de Miranda, comandante Militar do Leste, após atos de vandalismo de radicais de extrema direita, que invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, em Brasília, durante a tarde.

No documento, o procurador argumenta que o país assistiu “atos golpistas, com métodos terroristas”, com a depredação das sedes dos três poderes. “Os criminosos atentaram contra o Estado Democrático de Direito e manifestaram total desprezo pelas instituições da República”, afirmou Araújo.

“Tais fatos violentos puseram em risco a vida de numerosas pessoas (entre agentes públicos e particulares), causaram danos ao patrimônio público e, sobretudo, causaram medo e insegurança à população em geral. Além disso, geram a apreensão de que novas mobilizações golpistas ocorrerão, não só em Brasília, mas em todo o país”, diz o ofício.

O ofício foi assinado eletronicamente à 20h25 e dá prazo de 12 horas para as providências serem tomada. Passado o prazo, o acampamento permanecia no local por volta das 10h de hoje, sem movimentação de polícia ou exército na praça. Muitos carros da Polícia Militar podiam ser vistos parados em outras ruas no centro da cidade.

A reportagem procurou o CML e aguarda retorno.

Prefeito

Pelo Twitter, o prefeito Eduardo Paes anunciou que se reuniu no início da manhã com o secretário Municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale Nessimian, e com o comandante da Guarda Municipal, inspetor José Ricardo Soares da Silva, “para garantir o respeito ao estado democrático de direito na cidade do Rio”.

“Até a noite de hoje a prefeitura do Rio irá, em colaboração com o Exército e com a Polícia Militar, promover a retirada de todos os objetos e barracas que ocupam o espaço público tomado por manifestantes que atentam contra a democracia na praça Duque de Caxias”, disse o prefeito.

O Diário Oficial da cidade também trouxe publicado hoje o Decreto nº 51.923, que possibilita exceções à escala de trabalho da Guarda Municipal e suspende férias e licenças dos agentes, devido à “necessidade temporária de excepcional interesse público” por causa dos “graves acontecimentos ocorridos em Brasília, que deram azo a decretação de intervenção federal no Distrito Federal, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública naquela unidade federativa, marcado por atos de violência e invasão de prédios públicos”.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pediu no começo da noite deste domingo (8) desculpas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) pela invasão às sedes dos Três Poderes na capital federal. Em vídeo postado nas redes, ele classificou o ato de “inaceitável” e prometeu apurar a responsabilidade da Polícia Militar pela violência.

“Todos sabem da minha origem democrática. Todos sabem do meu trabalho na ordem dos advogados em defesa da democracia do nosso país. O que aconteceu hoje na nossa cidade foi inaceitável”, declarou Rocha. Ele disse que vinha monitorando, desde ontem à tarde, as caravanas que estavam chegando ao Distrito Federal com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

“Conversamos de ontem para hoje várias vezes e não acreditávamos, em momento nenhum, que as manifestações tomariam as proporções que tomaram”, acrescentou o governador do DF, que considerou os atos uma mostra de terrorismo.

“São verdadeiros vândalos, verdadeiros terroristas que terão de mim todo o efetivo combate para que sejam punidos. É isso que nós queremos. Brasília é um palco de manifestações pacíficas, onde as pessoas merecem e têm o direito de viver em liberdade. Isso que aconteceu foi inaceitável e eu, em momento nenhum, vou admitir”, declarou.

O governador Ibaneis Rocha disse que vai apurar a responsabilidade da Polícia Militar pela escalada da violência em Brasília. No entanto, não explicou como se dará a investigação, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou há pouco intervenção na segurança pública do Distrito Federal.

“A responsabilidade da Polícia Militar será apurada para que nós demos a resposta devida à população brasileira deste momento, não só à população do Distrito Federal. Confiem no nosso trabalho. Vamos seguir, em frente, unidos”, afirmou Rocha.