Suspeitos de financiarem movimentos que bloquearam rodovias federais após a eleição presidencial de 2022 são alvos da Operação Parada Obrigatória, deflagrada na manhã desta quarta-feira (6) pela Polícia Federal (PF). De acordo com a PF, a ação tem o objetivo de aprofundar as investigações e a coleta de provas.

“No contexto da prática de atos antidemocráticos ocorridos após as eleições, houve o bloqueio da Rodovia BR-174 por manifestantes que, segundo as apurações, teriam agredido e ameaçado motoristas que tentavam furar os pontos de bloqueio, além da reiterada desobediência a policiais que buscavam liberar o trânsito”, informou a PF.

Os policiais federais estão cumprindo dez mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados nas cidades de Pontes e Lacerda, em Mato Grosso; e Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso.

Os investigados podem responder por crimes previstos no Código Penal, dentre eles constrangimento ilegal, lesão corporal, incitação ao crime, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático, dentre outros.

Todo material apreendido passará por análise e perícia, para prosseguimento das investigações com o objetivo de “identificar e apontar elementos de responsabilização de todos os envolvidos nas ações criminosas”.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, no início da tarde de hoje (12), maioria de 6 votos a 0 para manter decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ontem (11) determinou às forças de Segurança Pública de todo o país, incluindo as policias militares, que impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas e rodovias ou a ocupação de prédios públicos.

O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros tem até as 23h59 desta quinta-feira para votar. Até o momento, acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

A decisão atendeu a pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, que pediu providências diante da convocação de atos golpistas para a quarta-feira (11) em todo o país. Na petição, o AGU anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo de mensagens Telegram.

Ainda pela decisão, qualquer pessoa flagrada bloqueando vias e forçando a entrada em prédios públicos deve ser presa em flagrante, ficando também sujeita a multa de R$ 20 mil. Se houver empresas envolvidas, a multa determinada foi de R$ 100 mil. Veículos utilizados devem ser identificados e apreendidos.

As multas devem ser aplicadas não somente a quem participar diretamente desses atos, como também a quem promova a incitação, inclusive em meios eletrônicos, ou que preste apoio material (logístico e financeiro) a manifestações que visem atacar o Estado Democrático de Direito.

A decisão ordenou ainda que o Telegram bloqueie contas, canais e grupos listados pela AGU na petição enviada ao Supremo, no prazo de duas horas a partir da notificação, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. As informações cadastrais das contas e todo o conteúdo delas e dos grupos envolvidos devem ser enviados ao Supremo e preservadas pela plataforma.

Voto

No voto desta quinta (12), seguido pela maioria do Supremo, Moraes replicou sua liminar (decisão provisória). Nela, ele escreveu que as informações fornecidas pela AGU “demonstram a existência de organização criminosa que visa a desestabilizar as instituições republicanas”.

O ministro frisou a existência “de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.

No pedido que fez ao Supremo, o advogado-geral alertou que o país “encontra-se na iminência de grave situação”, semelhante à observada no último domingo (8), quando grupos de radicais golpistas invadiram e depredaram amplamente o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF, prédios públicos que ficam na Praça dos Três Poderes, no centro de Brasília.

Mais de R$ 5,5 milhões em multas já foram aplicadas contra manifestantes que bloqueiam rodovias por todo o país. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (2) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em nota, a pasta disse que os valores das 912 multas variam, conforme o tipo de infração, entre R$ 5 mil e R$ 17 mil.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é penalizado com infração gravíssima o condutor que utiliza veículos para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização de entidade de trânsito. A multa mais cara, de R$ 17 mil, é destinada àqueles identificados como organizadores dos bloqueios.

“Em caso de reincidência, aplica-se em dobro a multa no período de 12 meses. Ainda de acordo com o CTB, as penalidades são aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas que incorram na infração”, informou o Ministério.

Os motoristas podem consultar as infrações na página da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Bloqueios

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, no início da manhã desta quarta-feira 17 estados ainda apresentavam bloqueios em estradas, apesar de 563 interdições liberadas.

A ação começou após manifestantes bolsonaristas se mostrarem inconformados com a proclamação do resultado das eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com vitória do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, no domingo (31). Ontem (1), o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, veio a público e condenou os bloqueios nas estradas.

“As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedade, destruição do patrimônio e direito de ir e vir”, disse Bolsonaro.

Um levantamento divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) logo no início da manhã desta quarta-feira (2) aponta que 563 manifestações em estradas federais espalhadas pelo país já haviam sido desfeitas. Até o momento, 17 estados ainda registram bloqueios em rodovias. Com 37 bloqueios, Santa Catarina, seguida por Mato Grosso, com 30, e Pará, com 17, são os estados com mais interdições.

Os protestos são promovidos por grupos que não aceitam o resultado das eleições e a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas. Na tarde de terça-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro se pronunciou pela primeira vez sobre o resultado das urnas e comentou os protestos que ocorrem nas estradas em todo o Brasil.

“As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedades, destruição de patrimônios e cerceamento do direito de ir e vir”, disse Bolsonaro.

Na segunda-feira (31), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio imediato das estradas, com punições aos manifestantes e ao diretor-geral da PRF em caso de descumprimento.

Desabastecimento

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez um alerta para o risco de desabastecimento e a falta de combustíveis, caso rodovias não sejam rapidamente desbloqueadas. Em nota, a entidade alertou que as indústrias já sentem os impactos no escoamento da produção e relatam casos de impossibilidade do deslocamento de trabalhadores.

Segundo a CNI, as paralisações já atingem o transporte de cargas essenciais, como equipamentos e insumos para hospitais, bem como matérias-primas básicas para as atividades industriais.

Dados da CNI mostram que 99% das empresas brasileiras usam as rodovias para transporte de sua produção. “O setor industrial se posiciona contrariamente a qualquer movimento que comprometa a livre circulação de trabalhadores e o transporte de cargas e que provoque prejuízos diretos no processo produtivo e na vida dos cidadãos – os mais impactados com essa situação”, destacou a CNI.

Apesar de ainda haver pontos de concentração de grupos contrários ao resultado das eleições nas rodovias federais no estado do Rio de Janeiro, as vias amanheceram sem bloqueios na manhã de hoje (2), segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com balanço divulgado às 7h, na BR-116, Via Dutra, manifestantes instalavam faixas em passarelas e viadutos do km 168 ao 190. Em Itatiaia e Barra Mansa, havia pontos de concentração ao longo da via, mas sem prejuízo ao fluxo de veículos.

Já na BR-101, o grupo inconformado com o resultado da eleição se juntou dentro do trevo da entrada de Paraty, o que não causa interdição no trânsito, segundo a PRF.

O cenário representa uma mudança em relação ao balanço das 20h de ontem (1), quando ainda havia bloqueios na Vi Dutra e na BR-465 (antiga Estrada Rio-São Paulo).

Rodoviária

Os bloqueios impactaram o fluxo de passageiros na rodoviária do Rio de Janeiro desde 31 de outubro, e a estimativa do terminal é que 10 mil pessoas tenham deixado de embarcar até a madrugada de hoje (2).

Nesta manhã, todas as empresas de ônibus retomaram suas operações e a oferta de passagens para todos os destinos partindo da capital fluminense.

Segundo a Rodoviária do Rio, a movimentação no terminal segue tranquila e mantém-se a recomendação para que os passageiros com viagens compradas ou que desejam remarcar suas partidas procurem as respectivas empresas de ônibus para os esclarecimentos.