Pessoas que ganham até dois salários mínimos e devem até R$ 20 mil terão a oportunidade de refinanciar o débito. O Programa Desenrola Brasil promove nesta quarta-feira (22) um mutirão de renegociação. Em parceria com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores, o Dia D – Mutirão Desenrola pretende fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do programa.

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal abrem as agências uma hora mais cedo nesta quarta. Os bancos privados também funcionarão em horário estendido, mas o horário de funcionamento das agências dependerá da política interna de cada instituição.

O mutirão foi um dos temas de live entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (21). Os dois se reuniram no programa Conversa com o Presidente para abordar os avanços e o propósito do mutirão, assim como para propagar e impulsionar as ações previstas para o Dia D do Desenrola.

Além de dívidas comerciais, cerca de 1,2 milhão de estudantes ou formados inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem renegociar as dívidas também com até 99% de desconto. O devedor deve procurar a agência do banco responsável pelo financiamento.

Nova etapa

Desde segunda-feira (20), o Programa Desenrola Brasil entrou numa nova fase. A Faixa 1 do programa, destinada à renegociação a devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), passou a renegociar dívidas de até R$ 20 mil.

Débitos de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil, após a atualização dos valores, podem ser refinanciados até 30 de dezembro. Após esse prazo, os descontos serão mantidos, mas a dívida só poderá ser quitada à vista. A Faixa 1 abrange dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site. A portaria que regulamenta o programa definiu que, se após os 40 primeiros dias, sobrassem recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil.

Para acessar a plataforma de renegociação, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.

A página vai listar as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica, chegando a 99% em alguns setores. O consumidor poderá parcelar o débito em até 60 meses, pagando juros de 1,99% ao mês.

Primeira etapa

O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos em pouco mais de dois meses, até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.

As festas de final de ano alteram o funcionamento dos bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), informa que o dia 23 de dezembro, sexta-feira, as agências bancárias terão expediente normal tanto para atendimento ao público quanto para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. No dia 30 de dezembro (sexta-feira), não haverá expediente bancário e as agências não abrem para atendimento ao público.

Conforme previsto em Resolução do Conselho Monetário Nacional de 2020, não são considerados dias úteis para fins de operação bancária sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais.

Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias 24 e 25 de dezembro (Natal) e nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro (Confraternização Universal). No dia 2 de janeiro (segunda-feira), os bancos voltam ao expediente normal de atendimento ao público.

Durante os feriados, a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

De acordo com a Febraban, os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

A concentração bancária caiu no ano passado, de acordo com o Relatório de Economia Bancária de 2021, divulgado hoje (6) pelo Banco Central (BC). No ano passado, os cinco maiores bancos do país – Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander – detinham 76,6% dos ativos totais do segmento bancário comercial. No final de 2020, esse percentual era 77,6%.

“O relatório mostra continuidade da redução da concentração no SFN [Sistema Financeiro Nacional] em 2021, processo que vem ocorrendo nos últimos anos, e elevação do grau de concorrência, não apenas no segmento bancário, como também no cooperativo e não bancário”, diz o BC. “A queda da concentração é observada em todos os agregados contábeis e, de forma mais intensa, nos depósitos totais”, completou.

Os cinco maiores bancos eram responsáveis por 77,4% dos depósitos no final do ano passado, contra 79,1%, em 2020. No caso do crédito, esse grupo respondeu por 81,4% do total das operações em 2021, contra 81,8% do ano anterior.

Nesta edição, o Relatório de Economia Bancária passa a adotar a razão de concentração dos quatro maiores bancos no lugar dos cinco maiores. Ainda assim, os dados sobre os cinco maiores foram divulgados para a comparabilidade com as edições anteriores do relatório.

A presença dos quatro maiores bancos – Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco e Itaú – também se reduziu em todos os agregados contábeis, de 2020 para 2021, de 57,3% para 56% nos ativos totais, de 62,7% para 60,1% nos depósitos totais e de 59,4% para 59,3% nas operações de crédito.

Em relação às participações de mercado, o segmento bancário passou de 88,1% para 87% nos ativos totais; de 94,3% para 93,5% nos depósitos totais; e de 86,4% para 86,2% nas operações de crédito. “O aumento da participação de mercado do segmento não bancário em todos os agregados contábeis se deve, principalmente, ao aumento da participação do segmento das cooperativas de crédito no período”, explicou o BC.

As cooperativas de crédito eram responsáveis por 5,3% dos ativos totais no ano passado, contra 3,8% em 2020. Nos depósitos, passaram de 5,3% em 2020, para 6% em 2021, e no caso do crédito, esse grupo respondeu por 6,1% do total das operações em 2021, contra 5,1% do ano anterior.

Crédito

O saldo total dos empréstimos e financiamentos concedido pelos bancos cresceu 16,3% no ano passado, alcançando o volume de R$ 4,7 trilhões, o que representa 53,9% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), mostrando estabilidade ao final de 2021. As concessões de crédito cresceram 18,2% em 2021, maior taxa de crescimento anual da série iniciada em 2011.

De acordo com o BC, o forte crescimento foi impulsionado pelo segmento de pessoas físicas, tanto nas linhas de crédito livre como nas de crédito direcionado. O crédito livre é aquele em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado tem regras definidas pelo governo, e é destinado, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

Dessa forma, o estoque de crédito às pessoas físicas registrou acréscimo de 21% em 2021 (11,1% em 2020), com variações de 23% nas modalidades de crédito livre (destaque para cartão de crédito à vista) e 18,5% no crédito direcionado (ressaltando-se tanto o crédito rural como os financiamentos imobiliários).

No segmento de pessoas jurídicas, observou-se aumento de 10,5% no saldo (21,8% em 2020), refletindo o crescimento de 17,3% no crédito livre, com destaque para desconto de duplicatas e recebíveis, financiamento de veículos e adiantamento sobre contratos de câmbio. O crédito direcionado para empresas reduziu 0,3%, com a queda de 3,9% no saldo das operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sendo arrefecida pelos aumentos de 17,8% nos saldos do crédito rural e de 2,2% da modalidade outros créditos direcionados, na qual estão classificados os programas emergenciais.

As projeções do BC para a evolução do crédito bancário este ano são de crescimento de 14,2% do saldo total, com aumento de 17,2% do saldo de crédito com recursos livres e de 9,7% do saldo de crédito com recursos direcionados.

A taxa média de juros dos novos contratos de crédito aumentou 6 pontos percentuais ao longo de 2021, atingindo 24,3% ao ano em dezembro, em linha com trajetória ascendente da taxa básica de juros, a Selic.

Rentabilidade

A rentabilidade do sistema bancário em 2021 se recuperou da queda ocorrida no ano anterior, retornando a níveis próximos àqueles observados antes da pandemia da covid-19. “No entanto, a recuperação na rentabilidade não foi homogênea, sendo as instituições com modelos de negócio mais diversificados mais beneficiados”, explicou o BC.

O lucro líquido de R$ 132 bilhões em 2021 foi 49% superior ao registrado pelo sistema em 2020 e 10% acima do observado em 2019. Os resultados são explicados pelo crescimento da margem de juros, a redução das despesas com provisões (reserva sobre riscos de crédito) e os ganhos de eficiência.

Em relação à inadimplência, a expectativa é de alta moderada em direção aos níveis pré-pandemia, dado o cenário econômico menos favorável previsto para este ano. “Esse movimento da inadimplência e a migração das carteiras para um mix de maior risco podem aumentar o nível de ativos problemáticos ao longo do ano. Esse eventual aumento não deve, contudo, trazer maiores dificuldades para o sistema, dado que o atual nível de cobertura de provisões poderá ser utilizado para absorvê-lo total ou parcialmente”, diz o relatório.

Publicado anualmente, o Relatório de Economia Bancária trata de um amplo espectro de questões atinentes ao Sistema Financeiro Nacional e as relações entre instituições e seus clientes.

O documento divulgado nesta quinta-feira traz ainda um conjunto de boxes abordando diversas temáticas, como as transformações no panorama competitivo do setor financeiro, decorrentes principalmente da digitalização; o efeito de mudança no layout da fatura de cartão de crédito; as emissões de títulos relacionados à sustentabilidade por empresas brasileiras; o mercado de títulos no Brasil; dentre outros temas.