Segundo a PF, o objetivo da ação é investigar a atuação de um operador financeiro ligado a uma das associações já identificadas no esquema. O suspeito é acusado de adquirir veículos de alto valor com recursos provenientes das fraudes, lesando aposentados e pensionistas em todo o país.

A operação teve início em abril, após uma investigação conjunta da PF com a Controladoria-Geral da União (CGU). O esquema envolve descontos indevidos de mensalidades de associações diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Segundo os investigadores, o prejuízo é bilionário, e as fraudes envolvem organizações da sociedade civil que firmaram acordos com o INSS. Irregularidades nesses contratos já haviam sido detectadas oito meses antes da operação, em auditoria interna conduzida pela Auditoria-Geral do INSS. A PF segue com as investigações para aprofundar a apuração sobre o fluxo financeiro dos valores desviados e identificar novos envolvidos no esquema.

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela convocou os dez candidatos à eleição presidencial do país para comparecer à Corte nesta sexta-feira (2), às 15h (horário de Brasília), para iniciar a apuração sobre o resultado da votação do último domingo (28).

O TSJ aceitou um recurso apresentado pelo presidente Nicolás Maduro, que solicita uma perícia técnica de todo o processo eleitoral, exigindo a apresentação das atas e documentos em mãos de todos os partidos com os dados das mais de 30 mil mesas de votação.

“Se admite, se avoca e inicia o processo de investigação e verificação para certificar de maneira irrestrita os resultados do processo eleitoral realizado em 28 de julho de 2024”, afirmou a sala eleitoral do tribunal venezuelano. A decisão também destacou o compromisso com a paz, a democracia e a ordem constitucional da República, garantindo que a vontade dos eleitores seja efetivamente tutelada judicialmente.

Como as atas com os resultados da votação em cada urna são distribuídas aos fiscais de cada partido presentes no local da votação, será possível conferir os diferentes documentos, que contam com códigos que comprovam sua veracidade.

Oposição

A oposição tem publicado supostas atas na internet que mostram a vitória do candidato Edmundo González. Com base nesses dados, o governo dos Estados Unidos reconheceu a vitória da oposição.

Países como Brasil, México e Colômbia pedem a publicação dos dados desagregados e evitam reconhecer o resultado antes dessa auditoria, que, segundo os três países latino-americanos, deve ocorrer pela via institucional.

Na madrugada da última segunda-feira (29), o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) divulgou que o presidente Nicolás Maduro venceu a eleição com 51,21% dos votos, enquanto Edmundo González teria ficado com 44%. Porém, como não foram publicados os dados por mesa, a oposição, observadores internacionais e diversos países têm questionado o resultado.

De acordo com a lei eleitoral da Venezuela, o CNE tem 30 dias para publicar os resultados no Diário Oficial do país. No entanto, as auditorias previstas para após a votação ainda não foram realizadas. O poder eleitoral do país argumenta que um ataque cibernético atrasou os trabalhos.

O ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues também apontou, em plenário, nessa quarta-feira (23), ausência de foco nos resultados das ações para implementação do novo ensino médio. Segundo o relatório, existia a possibilidade de redução das dotações orçamentárias e isso ameaçava a continuidade do projeto. Também foram verificadas falhas no monitoramento e avaliação, com baixa transparência e risco de ampliação das desigualdades educacionais.

Em consequência, o TCU determinou ao Ministério da Educação que implemente, em até seis meses, uma solução de monitoramento e avaliação do novo ensino médio. Ou seja, mecanismos de transparência. O MEC também deve colocar para funcionar, em até 60 dias, o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (ProNEM).

Nesta semana, os secretários estaduais de Educação pediram que as mudanças no ensino médio ocorram apenas a partir de 2025. Em um posicionamento conjunto, eles argumentam que os ajustes e regulamentações seriam inviáveis para o ano letivo de 2024.

O novo ensino médio foi aprovado em 2017 e implementado no ano passado. O modelo foi alvo de críticas e, este ano, o governo federal se comprometeu em rever o projeto. No primeiro semestre foi aberta a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio.

Os secretários estaduais também defenderam que cerca de 2 mil, das 3 mil horas do ensino médio, sejam dedicadas à formação geral básica e que os itinerários formativos sejam reduzidos de dez para dois. As propostas do MEC para o ensino médio ainda devem ser apresentadas no Congresso.