O objetivo é dar mais celeridade a processos relacionados à violência de gênero, garantindo proteção às vítimas e oferecendo respostas mais rápidas para seus familiares e para a sociedade. A ação ocorre no mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher (8 de março).

Violência contra a mulher no estado

Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) revelam que, todos os dias, 22 mulheres são vítimas de violência no estado do Rio de Janeiro.

O programa Justiça Pela Paz em Casa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, promovendo o fortalecimento das ações do Poder Judiciário na proteção das mulheres e no combate à violência doméstica.

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRJ conta com 16 membros, sendo 13 magistradas, e atua no desenvolvimento de políticas públicas para aprimorar o atendimento às vítimas.

Justiça e sociedade unidas contra a violência

Para a juíza Camila Rocha Guerin, coordenadora de Projetos Especiais da Coem, a Semana Justiça pela Paz em Casa vai além da aceleração de processos:

“O programa é uma oportunidade para melhorar o fluxo de atendimento e os processos judiciais, promover reflexões sobre ações sociais construtivas e investir na capacitação das equipes envolvidas”, destacou a magistrada.

A mobilização reforça o compromisso do Poder Judiciário na luta contra a violência de gênero e na busca por uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.

Entre os réus estão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos são acusados de homicídio e organização criminosa e permanecem presos.

As audiências são conduzidas pelo juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Ao todo, cerca de 70 pessoas foram arroladas para prestar depoimento. Entre as testemunhas convocadas pela defesa de Chiquinho Brazão estão as promotoras Letícia Emile e Simone Sibilio, responsáveis pelas investigações iniciais do caso Marielle. No entanto, ambas solicitaram dispensa, alegando que sua participação como testemunhas seria imprópria, dado que atuaram diretamente na Força-Tarefa do Ministério Público do Rio de Janeiro que denunciou o caso.

Na fase anterior, em agosto, foram ouvidas as testemunhas de acusação, com destaque para os depoimentos dos ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que confessaram envolvimento no assassinato. Lessa, que assinou um acordo de delação premiada, declarou que ele foi o autor dos disparos que mataram Marielle, a mando dos irmãos Brazão, afirmando que os acusados são “pessoas de alta periculosidade”.