Propósito do Instituto

O Instituto Dom Phillips visa “ecoar as vozes da Amazônia” e disseminar os conhecimentos tradicionais das populações amazônicas. A iniciativa busca abordar questões socioeconômicas e ambientais, destacando a necessidade de proteção tanto da floresta quanto das comunidades locais.

Alessandra Sampaio, diretora-presidente do instituto, ressaltou a importância de trazer à tona as narrativas das pessoas que cuidam do bioma amazônico. “O Dom entendia que há um grande problema social e econômico na Amazônia, com muita gente exercendo atividades criminosas por falta de opções, e que há várias questões sobre as quais temos que falar, não só a sustentabilidade e a proteção, mas também às pessoas, que são muito desassistidas”, afirmou.

Contexto do Assassinato

Dom Phillips foi assassinado enquanto viajava para entrevistar líderes indígenas e ribeirinhos na Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior área de usufruto exclusivo indígena no Brasil. Phillips estava acompanhado de Bruno Pereira, um indigenista que havia se licenciado da Funai por discordar das políticas do governo de Jair Bolsonaro.

Missão e Valores

O Instituto Dom Phillips se dedica a projetos educacionais que promovem um conhecimento descolonizado sobre a Amazônia, desenvolvendo iniciativas que partem do território para o território e para o mundo. “Escolhemos a educação como ferramenta para promover um conhecimento descolonizado sobre e para a Amazônia”, afirma o texto de apresentação da entidade.

Ações e Desafios

A instituição enfatiza a urgência de ações concretas para a preservação da vida na Amazônia, tanto do bioma quanto dos seus defensores. Alessandra Sampaio destacou a importância do trabalho das entidades da sociedade civil na cobrança de justiça e proteção para os defensores da floresta.

Processo Judicial

O Ministério Público Federal denunciou cinco indivíduos pelo assassinato de Dom Phillips e Bruno Pereira. O processo judicial está em andamento, mas a data do julgamento ainda não foi marcada. Alessandra prefere não comentar o trâmite processual, mas reforça a necessidade de mais suporte e proteção para aqueles que continuam defendendo a região.

Homenagem e Compromisso

A criação do Instituto Dom Phillips representa um esforço para honrar o legado do jornalista, reconhecendo a importância de suas contribuições e seu profundo compromisso com a Amazônia. “Sempre que voltava das suas viagens à Amazônia, o Dom voltava muito mobilizado… Ele dizia: ‘Ale, se as pessoas conhecessem e entendessem a Amazônia, se elas soubessem de todas as belezas, toda a potencialidade [da região], se engajariam na proteção da floresta'”, lembrou Alessandra.

A entrevista completa com Alessandra Sampaio será transmitida no programa Repórter Brasil nesta quarta-feira (5), às 19h.

Durante a reunião da CCJ, Brazão declarou que houve apenas uma “simples discordância de pontos de vista” entre ele e Marielle, relacionada a um projeto de lei sobre condomínios irregulares na cidade do Rio de Janeiro. Ele destacou que Marielle estava ao seu lado em uma luta comum, defendendo uma área de interesse especial.

O relatório da Polícia Federal citou a divergência em torno de um projeto de lei como uma possível motivação para o assassinato de Marielle. O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu a manutenção da prisão de Brazão, argumentando que esta respeitou as exigências constitucionais.

No entanto, o advogado de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes de Oliveira, pediu a revogação da prisão, alegando que não houve flagrante no caso e que a prisão preventiva não está prevista na Constituição para detenção de parlamentares. Ele também contestou a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para decretar a prisão, argumentando que o crime ocorreu antes do mandato de Brazão.

Os deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista do processo, alegando falta de tempo para analisar os documentos relacionados ao caso.

A sessão da CCJ foi marcada por debates acalorados, com parlamentares argumentando tanto a favor quanto contra a prisão de Chiquinho Brazão, destacando a complexidade e a sensibilidade do assunto.

A operação também inclui a execução de 12 mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro, emitidos pelo Supremo Tribunal Federal, com a colaboração da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Além disso, a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e a Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, prestam apoio à ação.

O foco da operação está nos autores intelectuais dos assassinatos, com investigações também sobre possíveis crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.

A Agência Brasil está buscando contato com as defesas dos acusados. Em declaração ao UOL em janeiro deste ano, Domingos Brazão afirmou que não conhecia e não se recordava da vereadora Marielle Franco. Por sua vez, Chiquinho Brazão divulgou uma nota em 20 de março, após as especulações sobre seu suposto envolvimento como mandante, afirmando estar surpreso com as acusações e destacando que seu relacionamento com Marielle sempre foi amistoso e cordial.

Nas redes sociais, Anielle Franco, irmã de Marielle e ministra da Igualdade Racial, expressou gratidão pelo empenho da PF, governo federal, Ministério Público e ministro do STF Alexandre de Moraes. Ela considera que estão mais próximos da justiça e vê este como um grande passo para obter as respostas tão aguardadas sobre quem ordenou o assassinato de Marielle e por quê.

Também nas redes sociais, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, destacou que medidas adotadas desde o início do mandato do presidente Lula foram cruciais para esclarecer o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Ele afirmou que o governo federal continuará seu papel no combate às quadrilhas violentas que cometem crimes graves contra as famílias brasileiras, e que a continuidade das investigações certamente esclarecerá outros crimes.

Principais Pontos das Alegações Finais

• Julgamento no Tribunal do Júri: Os promotores Eduardo Morais Martins e Mario Jessen Lavareda pedem que Suel seja julgado pelo Tribunal do Júri por homicídio duplamente qualificado contra Marielle e Anderson, além de uma tentativa de homicídio duplamente qualificado contra Fernanda Chaves, assessora da vereadora.
• Receptação e Prisão Preventiva: Além dos crimes relacionados às mortes, a acusação inclui a solicitação para que Suel seja julgado por receptação referente ao veículo Cobalt usado no crime. Os promotores também pleiteiam a manutenção da prisão preventiva do réu em um presídio federal de segurança máxima.
• Operação Élpis: Suel foi preso em julho do ano passado na Operação Élpis, realizada pela Polícia Federal e MPRJ, assumindo as investigações desde o início de 2023.
• Condenações Anteriores: Suel já havia sido condenado em 2021 a 4 anos de prisão por atrapalhar investigações, cumprindo pena em regime aberto. Em 2020, ele foi preso na Operação Submersos II.
• Liderança Criminosa: Segundo o MPRJ, Suel e o ex-policial militar Ronnie Lessa, denunciados anteriormente, lideravam o esquema criminoso associado às mortes de Marielle e Anderson. Ambos estão detidos devido à sua suposta participação nos homicídios.

O desfecho deste caso será aguardado com atenção, representando um passo significativo na busca por justiça no caso Marielle Franco e Anderson Gomes.

Serão analisados os casos do assassinato do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, em 1997, e de Almir Muniz da Silva, líder rural e defensor dos direitos humanos desaparecido em 2002. Ambos os crimes ocorreram na Paraíba, em um contexto de conflitos de terras e luta pela reforma agrária.

Os casos foram levados à Corte IDH pela Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Almir Muniz, pela Comissão Pastoral da Terra da Paraíba e pelas organizações Dignitatis e Justiça Global, que apelaram ao órgão internacional para cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro por esses crimes.

“Esta é uma oportunidade para a Corte se pronunciar mais detalhadamente sobre a relação entre a ausência de uma estrutura fundiária justa, a luta pela terra e a violência contra aqueles que lutam por ela”, comentou o advogado da Justiça Global, Eduardo Baker.

Caso Manoel Luiz

Na quinta-feira (8), a Corte analisará se o Estado brasileiro foi omisso e não cumpriu sua obrigação de investigar e punir os responsáveis pelo assassinato de Manoel Luiz da Silva. Manoel foi morto a tiros em São Miguel de Taipu (PB) em maio de 1997, deixando para trás sua esposa, grávida de dois meses, e um filho de quatro anos.

Antes de o caso ser julgado pela Corte IDH, foi investigado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que encaminhou o processo para julgamento da instituição vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Ao concluir seu parecer em novembro de 2021, a CIDH afirmou que, apesar das numerosas evidências apontando os responsáveis pelo crime, “a omissão da polícia em relação às diligências essenciais impossibilitou a persecução penal dos responsáveis, incluindo o autor intelectual”.

O representante da Comissão Pastoral da Terra na Paraíba, João Muniz, destacou que o caso de Manoel Luiz é apenas um entre muitos agricultores assassinados no Brasil por lutarem pela terra.

Caso Almir Muniz

Na sexta-feira (9), a Corte IDH julgará o caso de Almir Muniz da Silva, que desapareceu em 29 de junho de 2002 em Itabaiana (PB). Na época, Almir era uma liderança ativa na associação de trabalhadores rurais do município e denunciava a formação de milícias privadas no estado.

A investigação da CIDH aponta o envolvimento de policiais civis no desaparecimento do trabalhador, indicando também a falta de diligências na investigação do caso.

Se o Estado brasileiro for considerado culpado, a Corte IDH pode determinar que o país tome medidas para reparar as famílias afetadas e para evitar futuros crimes dessa natureza.

A pergunta fica sem resposta mesmo com o desarquivamento do processo, que durante décadas não pode ser acessado nem por pesquisadores, nem por familiares. Só em 2022, depois de um longo processo, o pesquisador Lucas Scaravelli conseguiu ter em mãos os documentos. O material foi digitalizado pelo Centro de Pesquisa e Documentação Histórica Guaianás (CPDOC).

A pesquisadora da organização Renata Eleutério, diz que as informações são de que ele foi preso no 44º Distrito Policial, de Guaianases, zona leste paulistana. Porém, há indícios de que ele foi levado para outro local no período em que esteve sob poder dos policiais. “No processo, em um dos depoimentos, o rapaz indica que ele foi retirado daquela delegacia e levado para outro lugar. E aí depois foi jogado na delegacia, retirado de lá e jogado em qualquer outro canto”, revela a pesquisadora.

Movimento Negro Unificado

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O assassinato do candidato presidencial, que ocorreu ao término de um evento de campanha, abalou profundamente a nação sul-americana, onde a crescente violência relacionada ao tráfico de drogas é uma grande preocupação para os eleitores.

Nas redes sociais, vídeos circulam mostrando Villavicencio cercado por seus apoiadores, sendo escoltado por seguranças até um veículo que o aguardava, quando os disparos foram ouvidos.

Fernando Villavicencio era conhecido por suas fortes críticas à corrupção e ao crime organizado. Como jornalista, ele expôs a administração do ex-presidente Rafael Correa (2007-2017). A morte de Villavicencio provocou indignação entre seus seguidores. O trágico evento ocorreu apenas 11 dias antes das eleições presidenciais.

Villavicencio havia sido condenado a 18 meses de prisão por difamação e críticas dirigidas ao ex-chefe de Estado. Ele buscou refúgio em uma região indígena no Equador e, mais tarde, obteve asilo no Peru, retornando posteriormente ao seu país após a saída de Correa do cargo. Devido a ameaças que enfrentava, ele se deslocava sob proteção policial.

Embora informações não oficiais indiquem a ocorrência de cerca de 30 tiros, com o candidato presidencial sendo atingido na cabeça, houve também o registro de outros nove feridos. As autoridades relatam que o suspeito do ataque também foi morto.

Feridos

Entre os nove feridos está uma candidata a deputada e dois agentes policiais, de acordo com informações do Ministério Público. Atualmente, equipes do Ministério Público e da polícia estão colhendo evidências no local do crime e também no centro médico para onde as vítimas foram levadas.

O ministro do Interior, Juan Zapata, assegurou que o ataque foi perpetrado por assassinos contratados, intensificando ainda mais a gravidade do ocorrido.

O atentado aconteceu após um comício liderado por Fernando Villavicencio em um coliseu situado em uma região central e movimentada da capital. Um atirador desconhecido abriu fogo contra o candidato à presidência, em um contexto de eleições gerais extraordinárias previstas para 20 de agosto.

O partido de Villavicencio, o Movimiento Construye, havia levantado discussões sobre a suspensão da campanha devido à escalada da violência política, que incluiu o assassinato em julho do presidente da Câmara de Manta. No entanto, Villavicencio se opôs a essa suspensão, caracterizando-a como um ato de covardia.

Na terça-feira anterior ao ataque, o candidato havia apresentado um relatório à Procuradoria-Geral da República relacionado a um negócio petrolífero. Detalhes específicos desse documento ainda não foram divulgados. Villavicencio detinha cerca de 7,5% de apoio nas pesquisas, colocando-o em quinto lugar entre oito candidatos.

Poucos dias antes de ser assassinado, ele mencionou em um programa de televisão pública que estava sob várias ameaças de morte, presumivelmente provenientes do líder de uma gangue chamado Choneros, conhecido como Fito, que o instava a parar de mencionar seu nome.

Além de Villavicencio, outros candidatos às eleições presidenciais incluem o ambientalista Yaku Pérez, a ex-deputada Luisa González, o especialista em segurança Jan Topic, o ex-vice-presidente Otto Sonnenholzner, o político Daniel Hervas, o empresário Daniel Noboa e o candidato independente Bolívar Armijos. O combate à criminalidade figura como uma das principais promessas dos candidatos que buscam suceder o presidente conservador Guillermo Lasso.

Após uma reunião do Gabinete de Segurança do Estado, Guillermo Lasso comunicou à nação que as eleições gerais extraordinárias, programadas para 20 de agosto, serão mantidas, mas que forças militares serão destacadas para garantir a segurança dos eleitores.

O presidente do Equador declarou que planeja acionar as autoridades do Conselho Nacional Eleitoral e da Corte Nacional de Justiça para conduzir uma investigação abrangente sobre o caso. Ele ressaltou que o crime organizado ultrapassou limites inaceitáveis e enfatizou que a lei será aplicada rigorosamente para punir os responsáveis.

Momentos antes do pronunciamento de Guillermo Lasso, a Ecuavisa, uma rede de televisão local, juntamente com uma associação de imprensa local, já noticiavam o assassinato do candidato durante um comício de campanha que ocorria no norte de Quito na quarta-feira (9).

Vale ressaltar que as eleições presidenciais do Equador estão programadas para ter seu primeiro turno em 20 de agosto. Fernando Villavicencio, embora não fosse um dos favoritos para avançar ao segundo turno, de acordo com as pesquisas de intenção de voto, lideradas por Luísa Gonzales, do partido Revolução Cidadã, seu assassinato trágico lança uma sombra sobre o processo eleitoral e a estabilidade política do país.