O texto será debatido em reunião de líderes no mesmo dia, quando também deve ser definida a pauta da semana. A expectativa de Motta é que a comissão especial vote o relatório na quinta-feira (4), abrindo caminho para levar a PEC ao plenário ainda este ano — uma meta considerada prioritária pelo comando da Casa.

Resistências e críticas à proposta

Apesar do avanço no calendário, a PEC enfrenta resistência dentro do Parlamento e entre governadores. O principal ponto de tensão está no dispositivo que centraliza na União a elaboração do plano nacional de segurança pública, obrigando estados e o Distrito Federal a seguir suas diretrizes.

Para parte dos governadores, a medida afronta a autonomia federativa. Já especialistas ouvidos ao longo da tramitação avaliam que a proposta, embora necessária como ponto de partida, ainda é insuficiente diante da complexa crise da segurança pública no Brasil. Defendem, portanto, reformas estruturais mais abrangentes.

O texto prevê que a União estabeleça a política nacional de segurança pública, cujas normas deverão ser adotadas pelos entes federados, após consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Outros temas em pauta no Congresso

Além da PEC da Segurança, o Congresso deve enfrentar uma agenda carregada nesta semana. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda o envio formal da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o próximo dia 10, sob relatoria do senador Weverton (PDT-MA). A votação em plenário poderá ocorrer no mesmo dia.

No Senado, também pode avançar o Projeto de Lei 5582/2025, o chamado PL Antifacção, que endurece penas para integrantes de organizações criminosas e facilita a apreensão de bens. O texto já passou pela Câmara, onde foi aprovado por 370 votos a 110, após cinco versões apresentadas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

A semana, portanto, promete movimentar não apenas a discussão sobre o futuro da segurança pública, mas também temas centrais do cenário institucional brasileiro.

As direções afetadas por essa medida são as das seguintes escolas: CIEP Luiz Carlos Prestes, CIEP Gustavo Capanema, Escola Municipal Marechal Estevão Leite de Carvalho e Escola Municipal Rivadavia Correia. Os diretores permanecerão afastados durante o período de investigação, que está sendo conduzida por uma sindicância.

Após a circulação das imagens que se tornaram amplamente compartilhadas, a Secretaria de Educação restringiu as apresentações desse grupo nas unidades da rede municipal de ensino. A investigação em curso busca entender por que o espetáculo, inicialmente anunciado como apropriado para todas as idades, incluiu conteúdo que foi considerado inadequado para os alunos pela própria secretaria.

Prefeito

Na madrugada desta terça-feira (29), o prefeito Eduardo Paes expressou sua crítica em relação às imagens.

“Recebi este vídeo absurdo aqui e gostaria de entender o que se passa na mente de alguém que acredita que algo assim possa ser apresentado para crianças. Eu reagi como qualquer pessoa lúcida ao ver esta gravação, com profunda indignação e repúdio. As crianças vão à escola para estudar, aprender e desenvolver habilidades”, afirmou o prefeito em uma postagem nas redes sociais.

No vídeo que se tornou viral, uma mulher usando uma máscara de cavalo é vista dançando no pátio da escola. A coreografia começa com a mulher simulando um galope nas costas de um homem. Posteriormente, ela dança e interage com as crianças, enquanto a música toca:

“Vem mulher, vem galopando, que o cavalo está chamando, olha os ‘cavalo’ voltando, olha os ‘cavalo’ voltando, olha os ‘cavalo’ no cio, cavalo taradão. O cavalo ficou danado, o cavalo tá de frente, o cavalo tá do lado, o cavalo ficou danado. Galopa de frente, galopa de lado, ela vai pra frente, ela toma, ela toma, ela vai pra trás, ela toma, ela toma”, diz a letra da música durante a apresentação.

O prefeito também destacou sua intenção de fortalecer as restrições relacionadas às permissões concedidas a grupos independentes para realizarem apresentações nas escolas.

“Vamos endurecer o controle sobre qualquer apresentação, atividade ou palestras feitas nas escolas municipais da cidade, principalmente por esses grupos independentes para que isso não volte a acontecer. Não admito que a gente desperdice tempo e exponha as crianças a esse tipo de conteúdo que não é possível que alguém considere adequado a ambiente escolar”, afirmou o prefeito Eduardo Paes.