Saber como funciona o pagamento mensal, os reajustes e o décimo terceiro dos aposentados permite aproveitar cada benefício de forma completa e segura. 

A seguir, você vai descobrir os principais direitos dos aposentados, benefícios extras e como acompanhar seu benefício do INSS de maneira prática.

Por que é importante conhecer os direitos após a aposentadoria?

Conhecer os direitos após a aposentadoria é importante porque muitas pessoas não têm ciência de todos os benefícios a que têm direito e, com isso, podem deixar de receber valores ou acessar serviços disponíveis. 

Ter esse conhecimento permite planejar melhor o orçamento, organizar finanças e evitar problemas com o recebimento do benefício.

Quais são os principais direitos de quem recebe aposentadoria?

Quem recebe aposentadoria do INSS tem alguns direitos essenciais que ajudam a garantir segurança financeira e bem-estar:

• Recebimento mensal do benefício previdenciário: garante o pagamento regular do valor da aposentadoria
• Reajuste anual do valor da aposentadoria: protege o poder de compra diante da inflação
• Possibilidade de pensão por morte para dependentes: permite que familiares recebam parte do benefício em caso de falecimento
• Prioridade em alguns serviços públicos: assegura atendimento preferencial em bancos, órgãos públicos e serviços de saúde

Benefícios adicionais que aposentados podem receber

Além do pagamento mensal do benefício, os aposentados também podem receber benefícios extras ao longo do ano. 

Um exemplo importante é o décimo terceiro dos aposentados, que funciona de forma semelhante ao 13º salário dos trabalhadores. 

O valor é calculado com base no benefício mensal do aposentado, considerando o tempo de recebimento ao longo do ano. 

Como consultar informações sobre o benefício do INSS?

Para consultar informações sobre o benefício do INSS, você pode utilizar os seguintes canais:

• Meu INSS (site ou aplicativo): permite acompanhar pagamentos, extratos e agendar atendimento presencial
• Telefone 135: atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília), para dúvidas e informações sobre benefícios
• Agências do INSS: presencialmente, para resolver situações específicas ou problemas de documentação

O que fazer se algum direito do aposentado não estiver sendo respeitado

Se algum direito do aposentado não estiver sendo respeitado, é importante buscar orientação imediatamente. 

O primeiro passo é entrar em contato com o INSS para esclarecer a situação e registrar a ocorrência. 

Caso não haja solução, o aposentado pode procurar órgãos de defesa do consumidor, sindicatos ou assistência jurídica especializada, garantindo que seus direitos sejam cumpridos e evitando prejuízos financeiros.

Os pedidos de prisão são direcionados a Cecília Rodrigues Mota, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), que já prestou depoimento à comissão, e ao empresário João Carlos Camargo Júnior, conhecido como “alfaiate dos famosos”, citado por movimentações financeiras relacionadas a investigados pela CPMI e pela Polícia Federal.

Além das prisões, foram aprovados requerimentos de solicitação de informações, pedidos de acareação e bloqueio de bens de suspeitos ligados ao esquema de descontos irregulares.

A votação também eliminou, por ora, 86 requerimentos que não tiveram consenso entre base governista e oposição. Essas solicitações, entre elas a convocação coercitiva do advogado-geral da União, Jorge Messias — que já havia sido convidado e não compareceu —, devem ser avaliadas na próxima semana, em votação nominal.

Durante o mesmo dia, os parlamentares ouviram o contador Mauro Palombo Concílio, que atuou em empresas acusadas de receber recursos milionários provenientes dos descontos ilegais aplicados aos beneficiários do INSS.

Ressarcimento bilionário

Paralelamente, o Ministério da Previdência Social informou que R$ 2,56 bilhões já foram devolvidos a 3,75 milhões de aposentados e pensionistas atingidos pelo esquema. Até agora, mais de 6,1 milhões de segurados contestaram descontos, sendo que 97,9% afirmam não reconhecer as cobranças.

Do total de casos registrados, 4,8 milhões de beneficiários estão aptos a aderir ao ressarcimento. O prazo para requerer a devolução segue aberto até 14 de fevereiro de 2026, pelos canais oficiais do INSS — aplicativo e site Meu INSS, telefone 135 ou unidades dos Correios.

Gaspar também solicitou a prisão em flagrante por ocultação documental. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o pedido será votado ainda na sessão, mas poderá ser revisto caso o depoente “decida colaborar contando a verdade”.

De acordo com o relator, Costa está ligado a empresas que movimentaram centenas de milhões de reais em operações suspeitas entre 2023 e 2024, como a Prospect Consultoria e a ACCA Consultoria Empresarial, ambas ligadas ao “Careca do INSS”. Só a Prospect teria movimentado mais de R$ 70 milhões em 2024.

Apesar das acusações, Costa negou ter sido sócio de Antunes e declarou que atuou apenas como administrador financeiro em quatro empresas do grupo. Ele alegou ter deixado os cargos em 2024 e disse nunca ter ordenado ou participado de pagamentos de propina.

O pedido de prisão preventiva será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e analisado pelo ministro André Mendonça, uma vez que Costa já possui um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, que lhe garante o direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo.

A decisão possui repercussão geral e servirá de orientação para todo o Judiciário. Caso a União tivesse perdido, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seria obrigado a revisar aposentadorias concedidas entre 2016 e 2025.

Como votaram os ministros

A favor da União votaram o relator Gilmar Mendes, além de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. O único voto divergente foi de Edson Fachin. A ministra Cármen Lúcia não participou do julgamento.

O que está em jogo

Criado em 1999, o fator previdenciário é um redutor aplicado no cálculo das aposentadorias do INSS. Ele leva em conta idade, tempo de contribuição e expectativa de vida, com o objetivo de desestimular aposentadorias precoces e garantir o equilíbrio atuarial do sistema.

O caso que chegou ao Supremo foi movido por uma aposentada do Rio Grande do Sul que ingressou no benefício em 2003. Ela alegava ter sido prejudicada pela aplicação simultânea das regras de transição da reforma de 1998 e do fator previdenciário, o que reduziu seu benefício.

Para a maioria dos ministros, entretanto, a aplicação do fator não viola direitos adquiridos nem a chamada “confiança legítima” dos segurados, uma vez que busca assegurar sustentabilidade financeira ao sistema previdenciário.

O relator Gilmar Mendes ressaltou em seu voto que a medida garante o princípio contributivo previsto na Constituição:

“Ao vincular o valor da renda mensal inicial à expectativa de vida e ao tempo de contribuição, o fator não viola a confiança legítima, mas realiza uma adequação atuarial compatível com o modelo contributivo estabelecido pela Constituição”, afirmou.

“E a gente já tem programado o pagamento, até dia 30 de julho, quarta-feira, de um total de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas desse golpe”, disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

De acordo com o INSS, até o final da tarde de sexta-feira (25), foram contabilizadas 1,248 milhão de adesões, de um total de 2,295 milhões pessoas aptas a fazer o acordo proposto pelo governo federal para antecipar o reembolso.

“Nossa ideia é que esses 2,295 milhões de aposentados e pensionistas façam adesão de maneira imediata para poder receber rapidamente esse valor”, disse o presidente do instituto.

Número pode subir

Este número pode subir, segundo Gilberto Waller. “Até sexta-feira, 4,8 milhões de pessoas ainda não haviam reconhecido o desconto, para dar início ao processo com 15 dias úteis previstos para a instituição [que fez a cobrança supostamente indevida] responder”, disse.

A adesão ao acordo pode ser feita até o dia 14 de novembro. Vale ressaltar que os reembolsos serão feitos na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão. Ou seja, quem aderir primeiro, recebe primeiro.

Comunicação

“Não queremos deixar nenhuma aposentado para trás. Por isso estamos aumentando a forma de comunicação por por vários meios: pelo aplicativo do meu INSS; por avisos nas instituições financeiras. O banco já avisa no seu extrato sobre a possibilidade de você pode aderir, a esse 1,1 milhão que ainda que não aderiram”, detalhou.

Além disso, o governo federal usará também mensagens de WhatsApp. Ele, no entanto alerta que essas mensagens enviadas ao celular não terão link relativo à contestação.

“Dirá apenas que você está apto a fazer essa adesão ao acordo para receber o dinheiro de maneira rápida, integral e corrigida pelo IPCA”, explicou, alertando que se o aposentado ou pensionista receber mensagem link deve ignorá-la, pois trata-se de golpe.

“A adesão não será pelo Whatsapp. Será apenas pelo aplicativo do INSS ou em agências dos Correios”, complementou.

Correios

Segundo Waller, mais de 2 milhões de pessoas já buscaram os Correios; e 1,3 milhão dos que identificaram o desconto já apresentaram a contestação, o que “representa quase 30% do nosso público total de contestações”.

Quem adere ao acordo se compromete a não entrar na Justiça para solicitar o ressarcimento.

“Caso o beneficiário já tenha uma ação ou não tenha recebido via judicial, ele ainda pode fazer a adesão ao acordo. Se ingressou com ação antes de 23 de abril, ele faz o acordo e desiste da ação. O INSS vai, inclusive, pagar 5% de honorários advocacias para o seu advogado”, acrescentou.

Quem pode aderir?

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber.

A adesão é feita exclusivamente pelos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Agências dos Correios 

A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento

Como funciona o processo até a adesão ao acordo?

1. O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
2. Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
3. Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

Fonte: Agência Brasil

Com mais de 5 mil agências habilitadas em todos os estados, os Correios passam a oferecer um serviço gratuito, seguro e humanizado. “Estamos prontos para levar segurança, dignidade e acesso aos direitos fundamentais para todos, especialmente aqueles que mais precisam”, afirmou Fabiano Silva dos Santos, presidente da estatal.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou que a iniciativa garante que nenhum cidadão fique sem o direito de contestar. Já o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, ressaltou que o objetivo é alcançar quem não tem acesso à tecnologia e oferecer atendimento presencial e acolhedor.

Segurança e privacidade

O serviço será prestado exclusivamente por profissionais treinados em unidades próprias dos Correios, com protocolos rigorosos de segurança e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para regiões sem cobertura, estão previstos mutirões e ações itinerantes.

A lista completa das agências habilitadas está disponível no site dos Correios.

Segundo a PF, o objetivo da ação é investigar a atuação de um operador financeiro ligado a uma das associações já identificadas no esquema. O suspeito é acusado de adquirir veículos de alto valor com recursos provenientes das fraudes, lesando aposentados e pensionistas em todo o país.

A operação teve início em abril, após uma investigação conjunta da PF com a Controladoria-Geral da União (CGU). O esquema envolve descontos indevidos de mensalidades de associações diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Segundo os investigadores, o prejuízo é bilionário, e as fraudes envolvem organizações da sociedade civil que firmaram acordos com o INSS. Irregularidades nesses contratos já haviam sido detectadas oito meses antes da operação, em auditoria interna conduzida pela Auditoria-Geral do INSS. A PF segue com as investigações para aprofundar a apuração sobre o fluxo financeiro dos valores desviados e identificar novos envolvidos no esquema.

A antecipação do abono para quem recebe o piso nacional, atualmente em R$ 1.518, começou no último dia 24. Ao todo, cerca de 34,2 milhões de segurados serão beneficiados com a medida, que deve injetar R$ 73,3 bilhões na economia brasileira.

A segunda parcela será paga entre 26 de maio e 6 de junho, também de forma escalonada. O valor da primeira parcela corresponde a 50% do 13º salário, exceto para quem começou a receber o benefício após janeiro, que terá o valor proporcional. Beneficiários com incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também recebem proporcional ao tempo de benefício.

Já os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao décimo terceiro.

Quem recebe mais que o salário mínimo

Como consultar

A consulta ao valor e às datas do pagamento pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode ligar gratuitamente para o telefone 135, informando o CPF e dados pessoais. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Esta é a sexta vez consecutiva que o pagamento do décimo terceiro do INSS é antecipado. A medida foi oficializada por decreto presidencial no início de abril.

A diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, afirmou que não é necessário acessar o aplicativo ou site Meu INSS, comparecer às agências ou ligar para o número 135. “Identificadas as fragilidades [nos convênios], o processo será melhorado”, disse ela.

A medida foi tomada após o lançamento da Operação Sem Desconto, que apura um esquema bilionário de descontos não autorizados aplicados entre 2019 e 2024 por entidades da sociedade civil. O governo estima que R$ 6,3 bilhões tenham sido movimentados nesse período.

Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, os valores descontados neste mês serão devolvidos na próxima folha de pagamento. A restituição completa, no entanto, será feita após análise detalhada dos casos.

Enquanto durarem as investigações e a formulação de um novo marco legal para os convênios, nenhum desconto será autorizado na folha dos segurados do INSS.

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, o objetivo do programa de ampliar o acesso ao transporte aéreo sem subsídios públicos está sendo plenamente cumprido. “Estamos permitindo que grupos como os aposentados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] encontrem passagens mais acessíveis, e isso tem sido um grande sucesso”, afirmou o ministro Sílvio Costa Filho.

São Paulo lidera destinos mais procurados

São Paulo se destaca como o destino mais requisitado pelos beneficiários do programa, com 10.261 bilhetes reservados, representando quase 30% do total. Outras cidades com alta demanda incluem Rio de Janeiro (3.050), Recife (2.745), Fortaleza (2.453) e Brasília (2.268). Entre os 20 principais destinos, apenas três não são capitais: Campinas (SP), Juazeiro do Norte (CE) e Porto Seguro (BA).

Ao longo de fevereiro e março de 2025, Recife superou o Rio de Janeiro e se tornou o segundo destino mais procurado pelos beneficiários. No total, as passagens emitidas cobrem 82 municípios brasileiros.

Alta taxa de conversão

Um dos destaques do programa é a elevada taxa de conversão de acessos em reservas confirmadas. Segundo Tomé Barros Franca, secretário nacional de Aviação Civil, cerca de 150 mil aposentados acessaram o sistema, resultando na emissão de 35 mil passagens, o que representa uma taxa de conversão de 24%. Para efeito de comparação, nos sites das companhias aéreas, essa taxa varia entre 1% e 3%.

Funcionamento do Voa Brasil

O Voa Brasil é um programa de inclusão social da aviação civil e não utiliza recursos públicos. As passagens são oferecidas por companhias aéreas parceiras que disponibilizam assentos ociosos em voos de baixa demanda, garantindo preços acessíveis aos beneficiários.

O governo projetou, inicialmente, a oferta de três milhões de passagens para um público-alvo de 23,3 milhões de aposentados. Além disso, há planos para ampliar o programa a outros grupos, incluindo estudantes, na segunda fase da iniciativa, que deve ser anunciada em breve.

Para participar, o aposentado do INSS deve acessar o site do programa e possuir um cadastro nível ouro ou prata no portal gov.br, garantindo a validação de seus dados. Cada beneficiário tem direito a dois bilhetes por ano, mas precisa atender ao critério de não ter viajado de avião nos 12 meses anteriores. No momento da reserva, é possível escolher data, origem e destino, conforme a disponibilidade de voos.

Com o avanço do programa e a expansão prevista para novas categorias, o Voa Brasil se consolida como uma alternativa acessível para milhões de brasileiros explorarem o transporte aéreo.