A verba será destinada a ações de socorro, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação das áreas afetadas. Segundo o ministério, os recursos visam dar suporte imediato à população atingida e acelerar a reconstrução de infraestruturas danificadas.

Na terça-feira (8), a prefeitura de Angra dos Reis decretou emergência sanitária em razão dos impactos nas unidades de saúde que atendem cerca de 40 mil moradores. O atendimento foi comprometido devido aos danos causados pelas chuvas.

O anúncio da liberação dos recursos foi feito durante reunião entre o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e o prefeito de Angra dos Reis, Cláudio Ferreti, em Brasília. “A ajuda humanitária permitirá a estruturação de ações de restabelecimento e reconstrução de áreas danificadas”, destacou o ministro.

Segundo a Prefeitura de Angra, 331 pessoas estão desalojadas e foram acolhidas em quatro abrigos municipais. O volume de chuvas chegou a 270 milímetros em algumas regiões, provocando pelo menos seis deslizamentos de terra, nove quedas de árvores, seis pontos de alagamento e múltiplas obstruções de vias. A Defesa Civil Nacional segue monitorando a situação de perto, com 24 alertas emitidos por meio da ferramenta Defesa Civil Alerta.

Desde a semana passada, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional vinha emitindo avisos sobre o risco de chuvas extremas. Na última quarta-feira (3), uma reunião coordenada pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) reuniu mais de 250 representantes de órgãos municipais, estaduais e federais para coordenar as ações preventivas e de resposta.

Apesar de as chuvas terem diminuído neste domingo, a Defesa Civil estadual mantém o alerta de risco muito alto para Angra dos Reis e Petrópolis, e risco alto para Mangaratiba, Teresópolis e Duque de Caxias. O solo encharcado continua representando ameaça de novos deslizamentos.

O governador Cláudio Castro, que acompanhava a situação em Petrópolis, retornou à capital fluminense, mas reforçou que as próximas 72 horas são decisivas. “O risco ainda é grande. Precisamos de atenção redobrada, especialmente em áreas de encosta”, afirmou. Ele também informou que o governo estadual está ampliando o monitoramento para Campos dos Goytacazes, que registrou fortes chuvas neste domingo.

Castro pediu que a população siga rigorosamente as orientações da Defesa Civil e mantenha atenção aos alertas oficiais: “Prevenção salva vidas. Evitar áreas de risco é fundamental neste momento”.

A iniciativa inclui atividades de arqueologia subaquática e ações em terra, como a proteção da memória da comunidade quilombola de Santa Rita do Bracuí, descendente dos africanos transportados em embarcações como o Camargo.

Resgate Histórico e Sustentabilidade

O projeto contempla um mapeamento completo do sítio arqueológico submerso, com tecnologia 360º, além de estudos históricos e preservação de artefatos encontrados. Em terra, serão sinalizados pontos de relevância histórica, como portos clandestinos, cemitérios e antigas fazendas de recepção de escravizados.

A comunidade quilombola terá participação ativa no projeto, com membros sendo capacitados em arqueologia, mergulho e produção audiovisual. Essas ações visam transformar os resultados do trabalho em recursos sustentáveis, gerando renda e fortalecendo a identidade cultural afrodescendente.

“O projeto não apenas resgata o patrimônio histórico, mas também promove a valorização da identidade cultural afrodescendente e a luta por direitos territoriais. É uma reparação histórica que conecta passado e presente para inspirar um futuro mais justo e inclusivo”, destacou Luis Felipe Santos, presidente do Instituto AfrOrigens.

Fundo dos Embaixadores

Criado em 2001 pelo Departamento de Estado dos EUA, o Fundo dos Embaixadores apoia a preservação de patrimônios culturais globais, promovendo intercâmbio cultural e fortalecimento de identidades locais. A iniciativa já beneficiou dez projetos no Brasil, incluindo, em 2018, a preservação do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, um dos maiores portos de desembarque de africanos escravizados nas Américas.

O investimento atual reafirma o compromisso dos EUA em apoiar projetos que promovam a compreensão histórica e fortaleçam os laços culturais entre as nações.

Durante a demonstração em Angra dos Reis, os aparelhos de celular exibiram a seguinte mensagem: “Defesa Civil: DEMONSTRAÇÃO do novo sistema de alerta de emergência em ANGRA DOS REIS/RJ. Mais informações, consulte o site DEFESA CIVIL ALERTA”. A notificação apareceu como um pop-up na tela, sobrepondo qualquer conteúdo em exibição, e os alertas também incluem avisos vibratórios e sonoros, que funcionam mesmo que o aparelho esteja em modo silencioso.

O desenvolvimento e implementação dessa tecnologia no estado do Rio de Janeiro estão alinhados com a Lei Estadual 9.740/2022, de autoria da deputada Célia Jordão (PL). A deputada expressou orgulho ao disparar o alerta de teste em Angra dos Reis, destacando a importância do sistema na proteção de vidas, tanto de moradores quanto de visitantes em áreas de risco.

O secretário municipal da Defesa Civil de Angra dos Reis, Fábio Júnior, destacou o projeto como um marco para o município e um exemplo para o restante do Brasil. A tecnologia será testada por 30 dias nos municípios participantes, e, após esse período, o governo federal fará os ajustes necessários para a implementação nacional do sistema.

Este novo sistema de alerta é visto como uma inovação crucial para a segurança pública, com potencial para salvar vidas ao fornecer informações em tempo real sobre situações de emergência.

A medida, que vale para todo o país, foi anunciada hoje (5) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, em visita a Angra dos Reis, no sul do Rio de Janeiro.

Segundo a pasta, famílias com renda mensal de até R$ 7 mil poderão ser atendidas com a reconstrução de moradias. Para aquelas que vivem em áreas rurais, o valor é de R$ 84 mil anuais. A iniciativa apenas será concedida àqueles que sejam proprietários da unidade afetada e que não tenham outro imóvel próprio.

Além disso, não poderão solicitar a nova moradia beneficiários de programa habitacional do governo federal ou quem tenha recebido benefícios de subvenção econômica com recursos da União destinados à habitação. As novas unidades habitacionais só poderão ser erguidas em áreas que não sejam suscetíveis à ocorrência de desastres.

Anteriormente, o procedimento passava por repasses do Fundo de Arrendamento Residencial e pela Secretaria Nacional de Habitação. Agora, os valores também poderão ser repassados a estados e municípios diretamente pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

“Passamos a permitir o repasse para os municípios nesses moldes para que eles façam as suas licitações para contratar empresas locais que tenham interesse em fazer obras para reconstruir moradias que tenham sido destruídas por desastres”, disse Daniel Ferreira.