Atual vice-presidente do tribunal, Nunes Marques assumirá o comando após o término do mandato da ministra Cármen Lúcia, previsto para o fim de maio. A data exata da posse ainda não foi divulgada.

A eleição tem caráter simbólico porque segue o critério de antiguidade entre os ministros oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF) que integram o TSE. Nesse sistema, a sucessão ocorre de forma automática, respeitando a ordem de ingresso na Corte.

A antecipação do processo foi motivada pela proximidade do calendário eleitoral. Cármen Lúcia optou por deixar a presidência antes do fim de seu período no tribunal para permitir uma transição administrativa mais organizada e garantir estabilidade na condução das eleições de 2026.

Com a mudança, o TSE inicia a preparação para o próximo pleito nacional sob nova liderança. Caberá ao futuro presidente coordenar a logística eleitoral, supervisionar a aplicação das normas e conduzir ações de enfrentamento a desafios como a desinformação e o uso indevido de tecnologias digitais no processo democrático.

A Corte eleitoral é composta por sete ministros, incluindo integrantes do STF, do Superior Tribunal de Justiça e juristas indicados, sendo responsável pela organização e fiscalização das eleições em todo o país.

Os acordos de leniência envolvem empresas que concordam em reembolsar os cofres públicos e colaborar com investigações em troca de benefícios, como a continuação de contratos com o governo.

Nesta segunda-feira (26), Mendonça conduziu uma audiência de conciliação com empresas, a Procuradoria-Geral da República e diversos órgãos federais, incluindo a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União (AGU). Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) também estiveram presentes.

Segundo informações do STF, o ministro negou durante a reunião estar promovendo um “revisionismo histórico” dos acordos. Mendonça é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) na qual os partidos Psol, PCdoB e Solidariedade solicitam a suspensão dos acordos de leniência.

Esses partidos argumentam que houve abusos nas negociações, especialmente por terem sido realizadas antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de 2020, assinado entre os órgãos de controle e o STF, que regulamentou os acordos de leniência.

Os acordos de leniência da Lava Jato foram firmados na década passada, envolvendo várias empresas, como as empreiteiras Odebrecht e J&F, dos irmãos Batista. Essas empresas concordaram em pagar multas bilionárias e colaborar com as investigações da Lava Jato.

Como resultado desses acordos, dezenas de executivos admitiram ter cometido crimes e irregularidades em contratos com a Petrobras.